A Lei Municipal que regulamenta a utilização de equipamentos de som em Cataguases (nº 4.116/2014), de autoria da comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Cataguases, entrará em vigor nesta sexta-feira, 4 de julho. A partir daquela data, ficará proibido o funcionamento de som automotivo provenientes dos carros de som e assemelhados, nas vias públicas do município.
A proibição se estenderá aos espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis, estacionamentos, entre outros. A nova lei define como sendo som automotivo todo e qualquer equipamento de som rebocado, instalado, acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria de veículos, como carros, motos, charretes, caminhões e bicicletas.
Quem desrespeitar a referida Lei poderá ser punido com multa no valor de 5 UFMs (Unidade Financeira Municipal), o que equivale a R$1.195,05, mas não ficará livre de outras sanções civis e criminais vigentes sobre o tema. A pena será aplicada através de processo administrativo instaurado e conduzido pelo Setor de Fiscalização da Secretaria de Fazenda de Cataguases, e quando o infrator não for o proprietário do veículo ambos responderão pela contravenção.
Não será proibida a utilização de aparelhagem instalada no interior dos veículos, com a finalidade de emitir som exclusivamente para passageiro e motorista, respeitando o limite de 64 decibéis. Os equipamentos de som automotivos também poderão ser utilizados, com autorização do Município, em eventos do Calendário Oficial, em manifestações religiosas e sindicais que sejam para fins de utilidade pública, bem como em outras situações específicas devidamente justificadas.
Campeonatos ou encontros de som automotivo só serão permitidos com autorização e licenciamento prévio do Poder Público Municipal, e o espaço a ser utilizado para o evento deverá ter isolamento acústico ou condições ambientais que assegurem a inexistência de qualquer perturbação ao sossego público. As denúncias de violação da Lei Municipal nº 4.116/2014 poderão ser encaminhadas ao Setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Cataguases, localizado na Praça Rui Barbosa, nº 86, Centro.
NOTA DA REDAÇÃO: Matéria foi alterada às 9:58h de 2/07/2014 para corrigir informação sobre a autoria da lei que regulamenta a utilização de equipamentos de som em Cataguases.
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A Câmara Municipal de Cataguases vai se reunir nesta terça-feira, 1º de julho, à partir das 18h30, quando os vereadores poderão discutir quatro proposições inscritas na Ordem do Dia. Uma delas, de autoria do Executivo, é o Projeto de Lei Complementar nº 71/2014, o qual dispõe sobre adequação dos quantitativos de Cargos de Livre Nomeação e Exoneração, descritos na Lei 2.970/2.001, de forma a adequar as ações permanentes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Se aprovado, esse Projeto de Lei permitirá a criação de dois cargos de Coordenador de Apoio III, sendo que um deverá ser ocupado por profissional formado em Agronomia, com objetivo de acompanhamento, elaboração, licenciamento, emissão e pareceres técnicos referentes à parte Ambiental e de Agricultura, e o outro por profissional graduado em Engenharia Sanitária e Ambiental, capacitado para desempenhar trabalhos de acompanhamento, licenciamento, operacionalização do desenvolvimento e coordenação dos Resíduos Sólidos em geral.
Do Legislativo, o primeiro assunto previsto na pauta é a criação de Comissão Especial de Inquérito – CEI - para analisar parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que reprovou as contas referentes ao exercício financeiro do ano de 2002, na gestão da então prefeita Maria Lúcia Mendonça. Na reunião do dia 24 de junho, os vereadores votaram pela aprovação do parecer e, com isso, o Regimento Interno daquela Casa determina a instauração da referida Comissão, para investigar detalhadamente os erros apontados pelo Tribunal. E como em toda CEI, serão ouvidas pessoas que trabalharam à época na prefeitura, inclusive a própria Maria Lúcia. Ao final os membros daquela CEI vão divulgar um relatório com o resultado do trabalho.
Ainda na sessão ordinária desta semana, retornarão aos debates os Projetos de Lei nº 12/2014 (Dispõe sobre os direitos básicos dos indivíduos acometidos de Neoplasia e/ou em tratamento contra ela e dá outras providências) e nº 17/2014 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos no Município de Cataguases e dá outras providências); aquele formulado pelo vereador Walmir Linhares da Costa e este escritos pelos vereadores Paulo Sérgio Ribeiro Ventura e Fernando Rodrigues do Amaral.
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A Policia Militar, através da Patrulha de Prevenção da Violência Doméstica, juntamente com as demais modalidades de Policiamento e a equipe multidisciplinar do Centro de Referência de Proteção e Inclusão Social de Mulheres - Casa de Maria, entidade vinculada à Prefeitura de Cataguases, conseguiram uma queda de 10% no índice de violência doméstica no município, nos seis primeiros meses de 2014 em comparação ao mesmo período de 2013 (131 casos para 118). A informação foi prestada pelo Cabo Oneias de Oliveira Costa, responsável pela Patrulha de Prevenção da Violência Doméstica, que também avaliou como "positiva para a sociedade cataguasense" a queda nos índices. Segundo ainda aquele policial, "a significativa redução do número de registros demonstra que em Cataguases a atuação preventiva das entidades envolvidas neste trabalho, como a própria Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, a equipe multidisciplinar do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Casa de Maria), o apoio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, a Promotoria de Justiça e o Juiz da Vara Criminal da Comarca de Cataguases, aliados à consolidação de diversas parcerias, está apresentando resultados positivos na permanente luta pela redução da violência contra as mulheres neste município", salientou Cabo Oneias.
Outro ponto que chama a atenção no relatório divulgado por aquele policial militar é que desde o início do funcionamento da Casa de Maria e os programas de atendimento a mulheres vítimas de violência citados anteriormente, há cerca de 2 anos e 7 meses, não houve registro de nenhum homicídio contra mulheres no município de Cataguases. Para Cabo Oneias, "este fato é o resultado efetivo do trabalho realizado e conscientização da população cataguasense em relação ao tema". A equipe da Casa de Maria que realiza o trabalho de apoio às vítimas de violência doméstica é formada por Carmém Lúcia, Ana Carolina, Daniela Vicentini e Leila Urgal. (Fotos cedidas pelo Cabo Oneias)
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Foi realizada na noite desta segunda-feira, 30 de junho, a solenidade de posse da nova diretoria eleita do Clube do Remo. O cerimônia aconteceu no salão social daquele clube e reuniu grande público, além de autoridades e representantes de Lojas Maçônicas e clubes de serviço, além da Secretária Municipal de Educação, Luciana Barbosa Moreira, que representou o prefeito Cesinha Samor, o Major Miranda, comandante da 146ª Companhia Especial de Polícia Militar em Cataguases.
A nova diretoria foi eleita no dia 18 de maio, tenho como presidente Carlos Alberto da Silva Barbosa, o Betão, e como vice, José de Mendonça. Também foram empossados os novos membros do Conselho Fiscal, sendo efetivos Luiz Antônio Ferreira da Cruz, Paulo Roberto Regato e Luciano de Moraes Borges e, como suplentes Marco Antônio rodrigues de Oliveira, Sinval de Souza Groppo e Gilberto Dias de Oliveira Filho. Em seguida o novo presidente deu posse aos seus diretores que vão auxiliá-lo na missão de administrar o clube do Remo que tem cerca de 10 mil associados, inclusive os dependentes.Betão assume o seu terceiro mandato à frente do Remo e em entrevista ao Site do Marcelo Lopes disse sobre sus prioridades. "A principal delas é investir no associado, tanto na área esportiva quanto na social. Além disso temos que continuar fazendo o Clube do Remo ser este clube de ponta na cidade e região. Vamos fazer algumas melhorias na parte patrimonial, no salão social, no parquinho infantil e na academia de ginástica e investir no associado para que a gente possa estar próximo dele conhecendo seus anseios e com isso ele frequente o clube", contou o novo presidente. Durante a solenidade ele entregou ao agora ex-presidente, Nem, uma placa de prata em agradecimento aos serviços prestados (foto ao lado).
Sebastião do Carmo Furtado de Mendonça, o Nem, como é mais conhecido, deixa o cargo após dois anos de mandato "com o sentimento do dever cumprido", disse à reportagem. Em um rápido balanço de sua gestão, ele revelou que foi um mandato com "transparência e muita dedicação, porque eu passei noite sem dormir preocupado com o Clube do Remo. Quem está de fora não tem noção do que é Clube do Remo e depois que a gente entra aqui é que vê a realidade. Agora estou entregando o clube pra ele (Betão) em condições muito melhores do que quando entrei. Tomei algumas atitudes que precisavam ser tomadas em prol da instituição e não pensando em um grupo pequeno, mas sim no associado. Tive muita ajuda do Conselho Fiscal e do Júnior, que trabalha na secretaria, que foi o meu ‘braço direito’ e quero agradecer a todos eles o apoio", completou o ex-presidente.
Veja mais fotos da posse na galeria abaixo.
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O Vereador Luiz Carlos da Silva Sodré, o Russo, foi um dos oito membros da Câmara Municipal de Cataguases que votaram a favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pela rejeição das contas de 2002 da então prefeita Maria Lúcia Mendonça. Nesta segunda-feira, 30 de junho, ele explicou seu voto ao Site do Marcelo Lopes. Na mesma entrevista, o vereador revelou alguns benefícios que conquistou para o bairro Ibrahim, onde mora e tem sua principal base eleitoral.
Na última reunião ordinária, realizada na terça-feira, 24 de junho, foi apreciado o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que rejeitou as contas do ano de 2002 da então prefeita Maria Lúcia Mendonça. Segundo os técnicos daquele Tribunal, "o Município procedeu à abertura de créditos adicionais suplementares sem disponibilidade financeira, no importe de R$2.110.609,77 em ofensa ao art. 167, V, da Constituição Federal e ao art. 43 da Lei nº4.320/64", diz o Parecer enviado à Câmara Municipal.
Luiz Carlos da Silva Sodré, o Russo, explicou o motivo pelo qual votou pela rejeição das contas da ex-prefeita, salientando que "meu voto não teve nada pessoal, porque tenho uma ótima relação com a Maria Lúcia", disse. Segundo o vereador, "em todas as votações que participo na Câmara Municipal elas têm a marca da minha personalidade e pessoalidade", explica. Russo, continua: "Do berço de onde vim, há que se cuidar da justiça, honestidade e responsabilidade. Não votei contra uma pessoa; Votei por muitas: a população de Cataguases. Por isso tenho a consciência tranquila", completou ele, acrescentando que é justo "a gente saber o que de fato aconteceu naquele ano com os recursos públicos".Vereador atuante em sua base eleitoral, o bairro Ibrahim, e com atuações em diversas regiões do município, Russo, contou ter conseguido junto ao prefeito Cesinha Samor, um caminhão de asfalto que foi usado - na última semana - nas ruas daquele bairro em uma Operação Tapa Buraco. "As nossas ruas estavam precisando urgentemente de uma manutenção. Então eu trouxe aqui no bairro o prefeito, os secretários de Obras, o de Serviços Urbanos e até o de Agricultura para verem de perto a situação. Com isso conseguimos o asfalto que tampou os buracos de todas as nossas ruas", revelou ele satisfeito.
Ano passado, Russo deu início a uma campanha de conscientização junto aos moradores para não jogar lixo ou entulho nos terrenos baldios. Semana passada ele conseguiu limpar mais uma dessas áreas e com a ajuda de vizinhos, o lote foi cercado. "A ideia é manter o bairro limpo porque a sujeira atrai doenças, além de mau cheiro", revelou, dizendo que vem conseguindo sucesso nesta sua iniciativa. Por fim, revelou também o plantio de dezoito mudas de uma espécie conhecida popularmente por "quaresmeira", que foram plantadas ao longo da rua Manoel Barbosa, uma das principais do Ibrahim. "As árvores vão embelezar ainda mais o bairro e nos trazer sombra, aliviando o pedestre do forte calor de nossa cidade", finalizou Russo.
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