TCE-MG aprova as contas do último ano da administração de Willian Lobo
02/07/2014Nessa terça-feira, 1º de julho, o ex-prefeito Willian Lobo de Almeida, recebeu do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a notícia de que suas contas de 2012, último ano de sua administração, haviam sido aprovadas sem ressalvas.
O TCE-MG publicou o resultado do julgamento no último dia 27 de junho e o processo recebeu o número 887353, conforme reprodução abaixo. O processo teve como relator o Conselheiro Mauri Torres da Segunda Câmara daquele Tribunal. As contas referentes aos outros três anos haviam sido aprovadas anteriormente.
Durante quase todo o governo de Willian Lobo a Secretaria Municipal de Fazenda foi administrada por Fernando Peregrino, ex-superintendente regional da Caixa Econômica Federal, que recebeu carta branca do então prefeito para agir, conforme contou ao Site o próprio Willian, por telefone na tarde da última terça-feira.
"O Peregrino é um dos responsáveis por esta aprovação do Tribunal juntamente com os demais funcionários daquela secretaria. Por isso, quero agradecê-los publicamente o empenho e o profissionalismo", disse o ex-prefeito. Willian disse ainda que a aprovação de suas contas pelo Tribunal é "prova de que na minha gestão a cidade foi administrada com seriedade e honestidade".
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Dentre as solicitações recebidas por Geraldo Majella, uma delas foi feita por Adriana Brito, residente em Cataguases e mãe da estudante de Biologia da Universidade Federal de Viçosa (foto ao lado), Maria Júlia. Por telefone, Adriana falou com a reportagem do Site do Marcelo Lopes e destacou que a criação dos referidos horários de ônibus contribuirá para melhorar a logística dos alunos que estudam em Viçosa, mas possuem a família em Cataguases ou mesmo em cidades vizinhas, como Leopoldina. 
HOMENAGEM AO JUIZ - O início da reunião foi dedicado à entrega de uma Moção de Congratulações ao juiz da Vara do Trabalho em Cataguases, que assumiu o posto há pouco mais de um mês, Tarcísio Corrêa de Brito (foto abaixo). A iniciativa foi do vereador Serafim Spíndola que fez um breve discurso ressaltando a importância da Justiça do Trabalho no município e, ainda, a dedicação que o novo juiz vem demonstrando neste curto período em que está à frente daquela Vara. "É um motivo de orgulho ter um magistrado de sua envergadura atuando na Junta de Conciliação e Julgamento, especialmente por suas qualidades e experiência", destacou o vereador. Tarcísio de Brito agradeceu e disse que veio para ficar em Cataguases por cerca de "quinze a vinte anos porque sempre gostei desta cidade e pretendo desenvolver um trabalho bem feito e de longo prazo aqui", revelou. Ele também disse sentir Cataguases como "sua segunda grande cidade" já que veio de Belo Horizonte. 
EXPOSIÇÃO NOS DISTRITOS - Em seguida teve início a discussão dos projetos de lei em Pauta e o primeiro a ser debatido e aprovado foi o enviado pelo Executivo – com pedido de urgência – determinando o repasse de recursos de R$6.500,00 para cada um dos Conselhos Comunitários dos distritos a fim de que possam realizar suas exposições comunitárias e agropecuárias. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, uma discussão antecedeu a votação, por causa da situação do distrito de Sereno que estaria em débito com os cofres do município desde a Exposição realizada em 2013. O vereador Serafim revelou que a Justiça não reconheceu a dívida reclamada pela prefeitura. Porém, depois de alguns esclarecimentos feitos pelo Assessor do prefeito, Alex Carvalho, que ignorando a informação dada por Serafim, revelou o desejo do executivo em facilitar o pagamento da possível dívida, o projeto foi aprovado. 
CONTAS DA MARIA LÚCIA – Os vereadores pareceram surpresos com o anúncio do presidente daquela Casa, Fernando Pacheco, da criação de uma Comissão Especial para investigar as contas da então prefeita Maria Lúcia Mendonça referente ao ano de 2002. Muitos, inclusive, confundiram a iniciativa com uma CEI – Comissão Especial de Inquérito (como ocorreu com este site também em matéria publicada nesta segunda-feira, 1º de julho). Foi preciso então explicar que a iniciativa estava prevista no Regimento Interno daquela Casa e deve entrar em vigor quando os vereadores rejeitam as contas de um prefeito. Portanto, não havia como deixar de criar a referida comissão. Os vereadores que fizeram história ao não aprovar as contas de um ex-prefeito, agora também terão pela frente mais um trabalho inédito. E difícil.
Um grande debate consumiu vários minutos da sessão por conta dessa "novidade", já que os que votaram contra o parecer do Tribunal sugeriam que os que ficaram a favor assumissem a referida Comissão e vice-versa. Um discurso inflamado do vereador Walmir Linhares, inclusive, chamou a atenção quando, mais uma vez, ele justificou seu voto dizendo que "como representante do povo não podia compactuar com irregularidades". Ele também revelou estar sendo muito criticado nas emissores de rádio e nas redes sociais por seu voto. E, após vários vereadores comentarem o episódio deixando nas entrelinhas a insatisfação por terem de leva-la à cabo, o presidente – que tinha sugerido que os próprios colegas indicassem os nomes para compô-la – o vereador Vinícius Machado (foto ao lado) anunciou que faria parte e sugeriu o nome do colega Michelângelo Correa, que foi seguido por Fernando Amaral (foto acima). O primeiro será o relator, o segundo o presidente e o terceiro, membro. Eles terão que trabalhar muito porque há prazos a serem cumpridos, sendo o primeiro para daqui a cinco dias.
PROJETOS APROVADOS – Três projetos de lei foram aprovados por unanimidade, ambos de autoria dos vereadores. E com elogios de seus pares. O primeiro veio do Executivo e amplia o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura que passa a contar com dois técnicos, sendo um na área de agricultura e outro na de Meio Ambiente. O titular da Pasta, José de Alencar Farage (foto ao lado), explicou a necessidade destes profissionais na Secretaria e foi atendido pelos vereadores que aprovaram seu pleito por unanimidade. Em seguida entrou em pauta o projeto de autoria do vereador Walmir Linhares que "dispõe sobre os direitos básicos dos indivíduos acometidos de Neoplasia e/ou em tratamento contra ela e dá outras providências. O vereador conseguiu sensibilizar seus pares e o projeto que busca dar mais conforto aos portadores de câncer foi aprovado. De autoria de Fernando Amaral e de Paulo Sérgio Ribeiro Ventura, o Aritana, entrou em votação o projeto de lei que torna obrigatório no município a realização do "Teste da Linguinha" nos recém-nascidos em Cataguases. O teste é importante para bebês que nascem com frênulo lingual, a popular língua presa. O exame é feito por fonoaudiólogos em crianças de até seis meses e é garantido pelo Sistema Único de Saúde. Especialistas contam que o procedimento é importante para corrigir logo cedo problemas que limitam a sucção da criança durante a amamentação. Além disso, evita que o bebê cresça com dificuldade na fala.