Homem é condenado a mais de 12 anos de prisão por acidente em que matou duas pessoas
21/11/2018Terminou às 16h45min desta quarta-feira, 21 de novembro, o julgamento de Sebastião Fabiano Lopes, 37 anos, responsável por um acidente que culminou na morte de duas pessoas, feriu gravemente outras duas e uma terceira ficou em estado gravíssimo na estrada próxima a Santana do Campestre, distrito de Astolfo Dutra. Ele considerado culpado pelos jurados e condenado a uma pena de 12 anos de 3 meses de reclusão em regime fechado. A sessão do Júri terminou antes do previsto pelo próprio juiz do caso, Eduardo Thebit Dolabela, porque os procedimentos foram agilizados e não foram ouvidas as testemunhas. O réu também confessoua autoria dos crimes.
O promotor de justiça que atuou na acusação, Carlos Eduardo Fernandes Ribeiro Neves disse que a pena está em consonância com o que a lei em vigor determina, apesar de entender que alegislação deveria impor sanções mais severas para condutas análogas a do réu." Ele também disse que vai analisar com "calma" a sentença, mas não deverá recorrer. Sua assistente de acusação, Cíntia Garcia lembrou que o crime "foi muito pesado porque haviam duas famílias que viviam em harmonia e que agora estão destruída. A gente pode achar até que é uma pena baixa, mas infelizmente é o que a legislação penal prevê. Mas nós vamos avaliar tudo isso com calma e verificar o que pode ser feito e se tiver alguma coisa a mais e a gente puder fazer para aumentar esta pena e dar uma satisfação à família, isto vai ser feito", disse.
Também informou que não pretende recorrer da sentença o advogado de defesa, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que atuou com os auxiliares Fabrício Gomes Ferreira de Paula, Eric Sabioni de Paula e Fábio de Costa Rodrigues. Segundo ele, "A sentença simplesmente refletiu todas as circunstâncias do processo. Nosso cliente é primário, traz sim uma vida pretérita voltada para o trabalho e para a família, apesar de alguns problemas no trânsito", analisou. E completou: "Eu acho que o Conselho de Sentença não errou em nenhum quesito; eu fiz questão de acompanhar par e passo toda a votação e a sentença do juiz ela não foi nem benéfica, no sentido de passar a mão na cabeça de quem errou, e o meu cliente, efetivamente, errou. E também não serviu de vingança, elevando a pena bem além do mínimo legal", analisou. {{banner-interno}}
Jéssica Condé ficou viúva em decorrência do acidente, foi uma das que sofreram ferimentos graves juntamente com sua filha à época com 2 anos de idade. Emocionada ao final do julgamento, ela contou com exclusividade ao Site do Marcelo Lopes como recebeu a condenação do réu. "Eu fiquei mais satisfeita ao saber que foi reconhecido o crime. Que ele realmente foi doloso, que ele bebeu, veio na contramão, como reconheceu isso. Então a nossa luta até agora foi reconhecida e a tecla que a gente bateu, saiu daqui hoje como verdade. A gente esperava, lógico, uma condenação maior, mas a sentença não é comigo, então o que a gente podia fazer foi feito e agora que ele pague o mal que fez pra mim e para todas as famílias que ele prejudicou porque o que ele me tirou nunca vai ser reparado, que foi o meu marido e o que eu sofro com a falta dele", contou com voz embargada.
O juiz do caso, Eduardo Rabelo Thebit Dolabela (foto) falou com a imprensa ao chegar no Fórum da Comarca de Cataguases esta manhã. Ele reconheceu a grande repercussão do caso na região, previu um júri longo "devido a imputação de cinco crimes diversos que são dois homicídios e três lesões corporais", explicou. De acordo ainda com ele a expectativa é de chegar ao um veredicto ainda hoje "até porque se for preciso vou avançar a madrugada", contou. Já o promotor de justiça Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro, responsável pela acusação disse que a estratégia a ser adotada é "revelar a verdade acontecida no dia 29 de janeiro de 2017. Foi um crime absolutamente grave, que manchou a história de Cataguases e, sem dúvida, vai se constituir em uma página negra na história dos crimes de trânsito em Cataguases", comentou.
A defesa do réu está sob a responsabilidade do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior (foto ao lado), que também defende o Adélio Bispo de Oliveira, acusado de ter desferido uma facada contra o então candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro, e já participou de outros casos de repercussão nacional. Ele também falou com a imprensa antes do júri começar, esclarecendo que não vai pedir a absolvição de seu cliente, mas vai trabalhar com a tese de crime de trânsito, evitando uma provável condenação por crime comum. "A defesa não está aqui para passar a mão na cabeça de ninguém. Uma tragédia ocorreu, temos várias vítimas, infelizmente não há como consertar o que já está fatidicamente colocado no processo, mas a tipificação, se nós teremos o crime do Código Penal, ou se a lei de trânsito será suficiente para enquadrar todo este fato. Vamos trabalhar com uma condenação justa", completou. (Fotos exclusivas Site do Marcelo Lopes)
Aquele promotor de justiça deu prazo de dez dias para o Município apresentar informações àquela Promotoria sobre a adoção da medida recomendada ou a justificativa para não adotá-la. O documento foi recebido na Prefeitura no último dia 14. As informações constam da Recomendação nº 001/2018 a que o Site do Marcelo Lopes teve acesso. Em uma série de considerações que embasaram sua decisão, o promotor Gustavo Araújo (foto ao lado) cita ter recebido um ofício nº 81/2018 onde a Secretaria Municipal de Obras de Cataguases informa que "a referida ponte foi construída há mais de cinquenta anos e que durante toda a sua existência não foi feito nenhum tipo de manutenção corretiva das suas peças estruturais." {{banner-interno}}
Resposta da PrefeituraA reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Cataguases através do Procurador Geral do Município, advogado Yegros Martins Malta (foto ao lado), para saber quais providências serão tomadas sobre a Recomendação do Ministério Público. Ele informou que vai se reunir nesta quarta-feira, 21, com o Secretário de Obras e o coordenador da Catrans para analisar a situação e até quinta-feira, 22, terá uma definição sobre a situação. (Fotos: Arquivo)