Problemas com internet e telefonia móvel: A responsabilidade é da empresa, revela o PROCON
29/07/2014Serviços de telecomunicação, como internet e telefonia móvel, são cada vez mais essenciais nos dias atuais, sobretudo para as pessoas que os utilizam como ferramentas de trabalho. Bastam algumas horas de interrupção para que transtornos comecem a perturbar os clientes dos provedores, gerando estresse, insatisfação, desconforto e até mesmo prejuízos econômicos àqueles que não podem deixar suas tarefas para depois.
Mas o que o consumidor pode fazer quando isso ocorre? Quais são os direitos que ele possui quando há perdas e danos causados pela falta desses serviços. Para esclarecer essas questões, o coordenador do PROCON de Cataguases, advogado Rafael Vilela, conversou com a reportagem do Site do Marcelo Lopes e destacou que "a respeito da contratação de serviços de telecomunicação, como neste caso de telefonia e internet, temos que ter em mente que a responsabilidade pela prestação do serviço é do fornecedor, pois ele tem o que é chamado de responsabilidade objetiva, que existe independente da existência de culpa do fornecedor. Ele só não vai se responsabilizar caso comprove que não há defeito na prestação do serviço ou que o problema foi causado pelo consumidor", explicou Rafael.
Segundo o coordenador do PROCON, é importante entender que os serviços de internet e telefonia devem ser contínuos e quando há interrupção o consumidor tem direito ao abatimento proporcional no valor da fatura. "Se o consumidor paga, por exemplo, noventa reais pelo serviço de internet durante trinta dias e nesse período houve interrupção do serviço por dez dias, logo, ele terá direito ao abatimento de trinta reais e, portanto, deverá pagar naquele mês apenas sessenta reais. Mas nem sempre o consumidor consegue esse desconto diretamente com o fornecedor e é aí que o PROCON deve ser acionado", lembrou o advogado, frisando que o consumidor deve sempre tentar um acordo diretamente com o fornecedor antes de formalizar reclamação junto ao PROCON.
No caso de pedido de cancelamento do serviço de telefonia ou internet, Rafael Vilela (foto ao lado) disse que existe uma legislação que prevê qualquer pedido de cancelamento deve ter efeito imediato e por isso a suspensão da cobrança tem de acontecer no momento em que o pedido foi feito. Para se resguardar, o consumidor deve anotar o protocolo da ligação, mas, se a empresa negar a fornecê-lo, cabe a ele anotar a data que ligou, o horário e o nome do atendente. "Vale lembrar que em algumas situações, mesmo depois de o cancelamento feito vem cobrança proporcional pelo serviço fornecido e antes de reclamar é necessário que o consumidor observe o período que está sendo cobrado. Nesse caso também deve-se pagar o valor proporcional, ou seja, apenas os dias que foram utilizados os serviços" ressaltou o advogado.
Para concluir, o coordenador do PROCON faz um alerta sobre a importância de os consumidores serem conscientes e buscarem seus direitos. "Faço um paralelo com a questão da fila do banco. Nós temos uma legislação que estipula um prazo para que o cliente seja atendido em até 15 minutos na fila do banco, e sabemos que em muitos casos isso não ocorre, porém não existe uma reclamação no PROCON sobre essa questão, porque as pessoas acreditam que reclamar não trará benefícios diretos a ela", salienta. "Só que elas esquecem que terão de voltar ao banco e novamente a espera será grande. Nesse sentido – continua - a reclamação é importante para melhorar o funcionamento em geral da venda de produtos, da prestação de serviços, de tudo" esclareceu Rafael.
Ele finaliza contando que "em alguns casos, quando, por exemplo, um trabalhador deixa de receber porque não realizou suas atividades devido à interrupção dos serviços de telefonia ou de internet, cabe a ele entrar com uma ação judicial contra o fornecedor, pleiteando os danos materiais no que diz respeito ao lucro cessante, que é o que ele deixou de ganhar por não ter tido a prestação do serviço. Então ele deve abrir uma reclamação no PROCON para ter o abatimento proporcional na fatura e, além disso, pode cobrar na justiça o que deixou de ganhar por causa disso".
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A apreensão dos veículos deve-se ao processo número 0153.14.002674-8, ajuizada por Viação Portuense Eireli contra AWM Turismo Ltda. A primeira pertence a Leandro Lopes Rocha Martins e a segunda ao seu irmão, Luciano (foto ao lado). A Viação Portuense arrendou oito veículos para a AWM Turismo que não estava pagando pelo arrendamento dos carros, conforme relata o processo. Assim, seu proprietário, Leandro, ingressou na justiça pedindo a reintegração de posse dos oito veículos arrendados à AWM Turismo. Dois desses carros, porém, já foram objeto de busca e apreensão por parte do banco financiador por causa de falta pagamento. Em sua decisão liminar, o juiz determinou então, sejam devolvidos à Viação Portuense os seis veículos restantes.
O coordenador da Catrans, Capitão Hélio Andrade, informou agora a pouco, que nesta terça-feira, já começam a operar, em caráter "emergencial", a linha Pampulha-Meca e a que atende ao bairro Marote também vai chegar ao São Diniz. Ele, porém, disse que caso a empresa não consiga reverter a decisão em Belo Horizonte, a Catrans vai precisar de "cinco dias para normalizar o transporte coletivo em Cataguases". Ele explica: "Precisamos que as empresas contratem motoristas e cobradores e que os carros que serão utilizados estejam segurados, emplacados e tudo em dia para evitar novos problemas, especialmente com os usuários. Por isso, não podemos prever um prazo menor para que o serviço volte ao normal", completou. Ele também informou que o Procurador Geral do Município prepara um decreto a ser assinado pelo prefeito Cesinha Samor autorizando as outras empresas a prestarem o serviço nas linhas que estão paradas.
Segundo contou aos policiais o motorista do caminhão, o Gol invadiu a pista indo para a contramão e Augustinho não conseguiu desviar ocasionando o choque frontal. Com o impacto o caminhão atravessou a pista e desceu por um barranco no lado esquerdo de sua mão de direção e o gol parou no acostamento, momento em que começou um princípio de incêndio que, ainda conforme revelou aos policiais, populares que chegavam para ver o acidente, se encarregaram de apagar o fogo sem causar maiores prejuízos. O motorista do Gol disse não se lembrar direito do que aconteceu.{{banner-interno}}
Horas antes, durante e após o crimeEm sua oitiva, o autor confessou o assassinato e afirmou não se lembrar dos momentos seguintes ao efetuar os três disparos contra a vítima. Segundo relatado ao Delegado, Policarpo buscou a esposa no trabalho, na companhia do filho do casal, e em seguida foram comprar um presente. Ao retornarem para o carro, que estava estacionado nas imediações da Praça Guido Marlière, o autor afirmou que passando em frente a loja onde Gustavo atuava, este estaria acompanhado de amigos, rindo e com olhar de deboche para o casal. "Razão pela qual, segundo o autor, ele perdeu a cabeça e foi em direção a vítima, sacou a arma e após persegui-la no interior da loja acabou efetuando os disparos. Ele diz que somente se lembra do momento em que sai da loja e vai até o carro, indo embora na companhia da esposa e do filho", relata o delegado. Este momento, inclusive, foi flagrado por uma câmera de segurança. 
Informações obtidas no local, revelam que o Gol chocou-se de frente contra um caminhão baú, cuja placa não foi divulgada. O veículo teria deslizado na pista, saindo de sua mão de direção e bateu de frente no Gol que vinha em sentido contrário. Com a batida o caminhão ainda saiu da pista, descendo um pequeno barranco já nas proximidades da fábrica da Pif Paf. Dois homens estavam no caminhão e não ficaram feridos.