Vereadores podem criar esta noite comenda para homenagear professores
15/09/2014A Câmara Municipal de Cataguases realizará sessão ordinária a partir das 18h30 desta terça-feira, 16 de setembro, quando deverão ser apreciadas quatro proposições inscritas na Ordem do Dia. A primeira delas, de autoria do vereador Geraldo Majella Mazini, é um Substitutivo ao Projeto de Lei nº 62/2014, que "dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, dos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providências".
Originalmente esse Projeto de Lei foi formulado pelo Executivo e, no dia 3 de julho, o vereador Serafim Couto Spindola defendeu emenda modificativa e supressiva. Agora, a proposição retornará à discussão em plenário através de Substitutivo que tramita na Câmara desde o dia 4 de agosto e visa alterar o artigo 2º, parágrafo 3º do texto original, dando ao servidor cedido a opção de se manifestar por escrito acerca da cessão que trata o caput do Projeto, de forma a evitar que ela tenha fins de punição, castigo ou questões semelhantes. Além disso, outra alteração, no artigo 3º, deseja garantir que a remuneração do servidor cedido possa ser de responsabilidade do cessionário ou cedente, conforme previamente estipulado no convênio.
Na pauta desta reunião, também estará outra proposição que já tramita na Casa há algum tempo e tem autoria do vereador Fernando Pacheco Fialho: o Projeto de Lei nº 42/2014 (dispõe sobre a obrigatoriedade do teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) no âmbito do Município de Cataguases). Em seguida, poderá ser votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2014, que tem autoria do vereador Geraldo Majella Mazini (foto abaixo), e deseja criar a Comenda Municipal do Mérito Educacional "Professor Adyr Resende", para homenagear professores do Município de Cataguases, na ativa, que se destacam e contribuem para o desenvolvimento educacional dos alunos.
Por fim, deverá ser debatida entre os vereadores a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, cuja finalidade é acrescentar em Seção VI, parágrafo único ao artigo 64 da Lei Orgânica do Município, para que os secretários municipais sejam obrigados a apresentar prestação de contas à Câmara Municipal, justificando as ações e projetos realizados por suas respectivas secretarias no ano anterior. No mais, poderão fazer uso da palavra, no Grande expediente, o vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, bem como os inscritos Silvio Nonato dos Santos e Dora Lúcia Leite.
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No final da manhã desta segunda-feira, 15, o celular do jornalista Marcelo Lopes recebeu uma ligação de uma pessoa que não se identificou e disse apenas que José Antônio estava querendo se entregar e precisava falar com ele informando em seguida o número de um celular prefixo da Vivo. Marcelo ligou e José Antônio atendeu com voz desconfiada, buscando ter certeza de que falava com a pessoa que queria. "Depois de umas três ligações percebi que ele estava confiando no que eu lhe dizia e a conversa começou a avançar", disse o jornalista."O problema é que ele não queria a participação de nenhum policial, foi quando me lembrei do diretor do presídio, Alan Neves (foto ao lado), como a pessoa que poderia me ajudar neste processo", acrescentou Marcelo, que continua: "Insisti com o José Antônio conversar com o diretor e depois de muito relutar, aceitou. Ao final da ligação Alan informou que ele pediu um advogado para defendê-lo, momento em que o diretor do presídio indicou o Defensor Público, Bruno Meirelles Jardim", completou o diretor do Site do Marcelo Lopes.
O Defensor Público, Bruno Jardim (foto ao lado), tomou seu depoimento e em seguida o acompanhou até à Delegacia de Polícia de Cataguases, onde chegou ás 18 horas. Lá, José Antônio foi atendido pela delegada Érica Nascimento Guedes, que o interrogou sobre os fatos. Após uma hora e meia de interrogatório que foi acompanhado por Bruno, ele foi liberado e vai responder ao processo em liberdade. Neste período ele pode ser preso caso o juiz expeça um mandato de prisão preventiva ou caso venha a cometer outro delito.
O outro identificado é Maycon Pereira, que cumpria pena no presídio de Cataguases por furto e roubo, e estava em liberdade temporária por sete dias, mas não retornou para a cadeia na data prevista e, portanto, é considerado foragido. Os demais que formavam o grupo foram liberados por não existir nenhuma pendência com a justiça. Leonardo, por sua vez, foi preso no dia 5 de julho último após ser flagrado dirigindo uma motocicleta roubada.
Em sentido contrário vinha o caminhão Ford 4000, laranja, de Cigano Rodeio Show, que voltava de Pedra do Anta onde participou de um rodeio trazendo no baú um touro. O veículo era conduzido por Evaldo Teixeira Mendonça, mais conhecido como Cigano, que nada sofreu. Marcas de frenagem na pista revelam que ele tentou evitar o choque, mas a moto em que estava Amauri entrou debaixo de seu caminhão e foi arrastada por cerca de 10 metros. Quando o veículo parou a motocicleta, que estava agarrada embaixo do eixo dianteiro, pegou fogo que foi debelado com ajuda de um extintor de incêndio. 
Idealizado pelo presidente da OAB Cataguases, Márcio Fachini Garcia, o evento teve como objetivo esclarecer os profissionais sobre as prerrogativas dos advogados, que é um conjunto de direitos de exercer a defesa plena de seus clientes, previsto pela lei n° 8.906/94, garantias fundamentais, criadas para assegurar o amplo direito de defesa.
A palestra foi ministrada pela Procuradora Estadual de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cíntia Ribeiro de Freitas e faz parte das ações da Caravana das Prerrogativas da Zona da Mata, realizada pela OAB Nacional em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB/MG (ESA). A Caravana percorre as cidades de todo o estado por meio de uma comissão que defende os advogados.