Está proibida, entre 06 (seis) e 18 (dezoito) horas do próximo domingo, dia 05 de outubro de 2014, a venda, distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares, em todo o Estado de Minas Gerais.
A determinação está na Resolução Conjunta número 190, de 2 de outubro de 2014, assinada por Marco Antônio Rebelo Romanelli,Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais e outras três autoridades mineiras.
A mesma proibição voltará a vigorar no dia 26 de outubro próximo, caso ocorra eleição em segundo turno. As pessoas que forem identificadas descumprindo as disposições da Resolução estarão sujeitas às sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação vigente, completa a Resolução.
Abaixo o texto na íntegra.
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 190, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014
Proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas por ocasião das eleições de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179, de 1º de janeiro de 2011 e nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e o Decreto nº45.870, de 30 de dezembro de 2011;
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.624, de 18 de julho de 1975 e a Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011;
O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e a Lei Delegada nº 101, de 29 de janeiro de 2003;
E O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999 e a Lei Delegada nº 179, de 01 de janeiro de 2011;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a plenitude do exercício da democracia pelos cidadãos durante as eleições que ocorrerão no dia 05 de outubro de 2014 e em eventual segundo turno, no dia 26 de outubro de 2014;
CONSIDERANDO que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo imposta às autoridades incumbidas desta tarefa a obrigação de prevenir e reprimir condutas contrárias aos interesses republicanos e democráticos;
CONSIDERANDO que, pela elevada importância para a democracia e sentido patriótico, o exercício do direito de voto deve transcorrer sem prejuízo à manifestação da vontade livre e consciente do eleitor;
CONSIDERANDO que a ingestão de bebida alcoólica pode causar efeito inebriante, com limitações e abalos nas ações fisiológicas, nervosas, musculares e mecânicas do indivíduo, podendo resultar em condutas que afetem nocivamente o processo eleitoral;
CONSIDERANDO, por fim, o poder de polícia inerente ao Estado para, atendido o interesse público, condicionar o exercício das atividades econômicas em seu território,
RESOLVEM:Art. 1º Proibir, no horário compreendido entre 06 (seis) e 18 (dezoito) horas do dia 05 de outubro de 2014, a venda, distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares, em todo o Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. A proibição contida no caput deste artigo aplicar-se-á no dia 26 de outubro de 2014, havendo segundo turno nas eleições.Art. 2º Os integrantes do Sistema de Defesa Social deverão realizar ações de fiscalização e vigilância para cumprimento das determinações contidas nesta Resolução.
Art. 3º As pessoas que forem identificadas descumprindo as disposições desta Resolução sujeitam-se às sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação vigente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 02 de outubro de 2014. Marco Antônio Rebelo RomanelliSecretário de Estado de Defesa SocialMárcio Martins Sant’ana, Coronel PMComandante-Geral da Polícia MilitarOliveira Santiago MacielDelegado Geral de Polícia Chefe da Polícia CivilIvan Gamaliel Pinto, Coronel BMComandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar{{banner-interno}}
Na última terça-feira, 30 de setembro, após um longo debate, a Câmara Municipal de Cataguases aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 20/2014, que "cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ – AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho". Animado com a conquista, o vereador Michelângelo de Melo Correa, autor da proposição, falou com exclusividade para a reportagem do Site do Marcelo Lopes nessa quinta-feira, 2, quando enfatizou que "agora, obrigatoriamente, 55% de cerca de onze mil reais por mês oriundos do governo federal serão repassados aos funcionários, como forma de valorização profissional, mediante o desempenho positivo da equipe".
O artigo 1º da lei aprovada especifica quais profissionais terão direito a receber o incentivo pecuniário de desempenho. São aqueles que atuam nos programas Estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipe de Saúde Bucal (ESB) e NASF em Cataguases. Os recursos são oriundos do Governo Federal e repassados através do Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), instituído pelo Departamento de Atenção Básica/ Ministério da Saúde, explica o vereador que lutou pela aprovação do texto na Câmara Municipal.
Por isso, Michelângelo comemora, assim como enfermeiros, agentes comunitários, dentistas, técnicos em enfermagem e demais profissionais que se mobilizaram em torno da discussão. "Eu venho acompanhando, ao longo de dezessete anos de trabalho, uma inflexão de valorização desses trabalhadores que, mesmo ganhando mal e com todas as adversidades, contribuem de forma, assim, sobremaneira, para a saúde da cidade de Cataguases. Falo porque trabalhei na saúde pública, trabalho no hospital e vejo os reflexos das ações desse pessoal", disse o vereador, feliz com a conquista para aqueles profissionais.Na tramitação legislativa, o então projeto de lei recebeu um Substitutivo assinado por quatro vereadores, criando metas municipais às já existentes em nível federal. Contudo, a nova proposta não agradou aos profissionais envolvidos, nem tampouco à maioria dos membros do plenário, que se mostrou sensível aos argumentos apresentados por Rita Duque (foto ao lado)) e demais trabalhadores que fizeram uso da palavra na reunião de terça-feira. Para Michelângelo o grande equívoco do Substitutivo foi justamente a criação de metas municipais que poderiam amarrar o repasse do incentivo financeiro aos servidores contemplados.
"O que ocorreu foi uma invencionice sim, porque, se você já tem o Ministério da Saúde estabelecendo metas criadas de acordo com a realidade do país, não há necessidade de se criarem outras, municipais, aleatórias", enfatizou o vereador, revelando que muitas delas seriam difíceis de serem cumpridas. "Tinha uma meta que falava sobre fazer cem por cento de Preventivo nas mulheres. Isso é um absurdo! Você desconsidera a medicina privada. Se tem uma mulher que mora próxima à unidade Saúde da Família, mas quer fazer um preventivo através de convênio, as diretrizes do SUS preconizam isto: a complementaridade do serviço privado. Portanto, foi justa a aprovação do Projeto de Lei original", concluiu Michelangelo Correa. (Fotos: Paulo Victor Rocha){{banner-interno}}
Depois de ser indicado, em agosto último, ao prêmio de "Melhor Ator Coadjuvante" por sua atuação no longa "Meu Pé de Laranja Lima", no Grande Prêmio do Cinema Brasileiro 2014, o ator cataguasense Eduardo Dascar começou esta semana as filmagens do filme "O Gato Preto", de Clébio Viriato com roteiro de Kennedy Saldanha e Caio Quinderé. O longa está sendo rodado integralmente nas cidades de Maranguape e Quixadá, no Ceará, com previsão de término no final deste mês.
Dascar está contracenando com Elke Maravilha e Emiliano Queiroz, entre outros atores. No filme ele é um rico comerciante local que vê a sua vida e a de sua família virar ao avesso quando sua filha se envolve com um trapezista que trás consigo a saga e tradição do seu povo cigano. A adptação do filme é sobre uma lenda regional e fala sobre um amor impossível envolto em maldição, misticismo e preconceito racial.Empolgado com seu novo trabalho, Eduardo Dascar contou ao Site do Marcelo Lopes, por e-mail, estar muito feliz com o cinema produzido no nordeste. "Ele (o cinema) deu um salto enorme em qualidade e vem a cada ano mostrando sua força e vitalidade", disse, emendando alguns longas produzidos naquela região do país como "O som ao redor" e "Cine Hollywood". O ator cataguasense completa dizendo que ficou muito "feliz" com o convite de Clébio para participar do filme e completou: "Cinema brasileiro é profusão de sotaques e talentos".
Enquanto roda o novo longa, Dascar aguarda para novembro a exibição - em caráter hours concours - do filme "Em tempo de peste é proibido escarrar nos gatos", em que foi protagonista. A obra é assinada por Cláudia Rangel e João Cunha e será apresentada na abertura do Festival de Cinema Primeiro Plano, de Juiz de Fora
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Apresentar o projeto de implantação do campus avançado de Cataguases do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – IFET e abrir para discussão coletiva. Esta foi a proposta do encontro promovido pela Prefeitura de Cataguases com o público na noite desta quinta-feira, 2 de outubro, no Centro Cultural Humberto Mauro. A apresentação do projeto foi conduzida pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento e Segurança, Ângelo Cirino, que sinalizou como uma realidade próxima o funcionamento do campus do IFET na cidade, com a oportunidade de oferta de cursos técnicos e de engenharia. A criação do projeto baseou-se no contexto da economia industrial, do polo audiovisual e da economia criativa na cidade.Com sede no bairro São Diniz, na atual escola IDAIC, o campus pretende desenvolver os cursos do Pronatec, do Governo Federal; Programa Mulheres Mil; cursos técnicos presenciais em informática, eletrônica e produção de áudio e vídeo; e cursos à distância de segurança do trabalho, agroecologia e de gerência em saúde.
Na ocasião, os presentes puderem fazer perguntas diretamente ao Secretário e também sugerir quais tipos de cursos devem ser oferecidos pelo IFET. Na plateia, jovens do ensino médio tiveram representatividade e demonstraram interesse pela construção civil, indicando uma demanda para o curso de graduação em engenharia civil.
Sobre as contrapartidas necessárias do município para a instalação do campus, o Secretário afirmou que não haverá nenhum ônus para a prefeitura, exceto o investimento em asfaltamento, iluminação, transporte e a própria doação do espaço. O edital para a contratação de até 60 profissionais, do qual 40 vagas destinadas à contratação de professores e 20 vagas para cargos técnicos, deve ser publicado ainda este ano. A perspectiva é que a partir do segundo semestre de 2015 já inicie as aulas., conforme revelou Ângelo.
"Este foi o momento de dar conhecimento à população do projeto aprovado e apresentar a nossa visão de desenvolvimento econômico em relação à cidade. Mostrar por que motivo o projeto foi aprovado daquela forma pelo Ministério da Educação. De agora em diante a reitoria do IFET vai fazer um cronograma de audiências públicas e assumir este papel", disse o Secretário Ângelo Cirino.
As sugestões dadas pelo publico foram recolhidas e serão entregues para uma comissão do Instituto Federal na próxima segunda-feira, quando farão uma visita técnica de reconhecimento do espaço em Cataguases. A versão completa do projeto está disponível no site da prefeitura em www.cataguases.mg.gov.br/ifet {{banner-interno}}
Opinião
A poda das árvores em Cataguases, entra ano e sai ano, é motivo de críticas por parte da população. Elas são repetitivas, como são também os erros cometidos pelas administrações municipais ao longo dos anos quando o assunto é o corte programado e preventivo das árvores que estão por toda a cidade. Um leitor enviou fotos (veja abaixo) mostrando como ficou a calçada onde mantém o seu negócio.
A falta de bom senso e de gerenciamento dos profissionais responsáveis por este serviço fez, nesta quinta-feira, 2 de outubro, com que os galhos cortados ficassem "esquecidos" nas calçadas de boa parte da rua Tenente Luiz Ribeiro. A reportagem apurou que esta prática - deixar os galhos cortados jogados na rua até o dia seguinte - é comum. Com isso, moradores tinham dificuldades de entrar e sair de suas casas, carros não podiam ocupar suas garagens, a sujeira tomou conta das calçadas e comerciantes não tinham as condições mínimas para trabalhar.
Todos sabem a importância das árvores, o valor de sua poda correta e bem feita. O que a população quer e exige por parte dos governantes é um mínimo de planejamento para que este serviço seja feito em tempo hábil e sem prejudicar os moradores. Afinal, quem suja tem que limpar. Deixar para o dia seguinte é sinal de desleixo, falta de capricho e até preguiça.
Na foto abaixo, a entrada da garagem está tomada pelos galhos caídos.
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