Na noite dessa terça-feira, 28 de outubro, os vereadores da Câmara Municipal de Cataguases, em sessão ordinária, aprovaram quatro Projetos de Lei. O primeiro discutido em plenário foi o nº 73/2014 que, após ganhar Emenda Substitutiva dos vereadores Aquiles Branco Ribeiro, Fernando Pacheco Fialho e Maurício do Vale Rufino, recebeu somente dois votos contrários.
Originalmente tal proposição objetivava homologar existência de contrato firmado entre o Município de Cataguases e o escritório de advocacia NUNES AMARAL ADVOGADOS, autorizar pagamento de honorários advocatícios e dar outras providências. Contudo, a Emenda apenas autorizou que o Poder Executivo Municipal efetue "o pagamento de honorários ao escritório de advocacia NUNES AMARAL, referente à prestação de serviços advocatícios nos autos da Ação Declaratória Tributária Movida ao INSS pelo Município de Cataguases".
Dessa forma, não houve homologação de contrato. A intenção da Emenda foi, justamente, retirar dos ombros dos vereadores a responsabilidade de homologar o contrato verbal (por isso nulo) celebrado entre o referido escritório de advocacia e a Prefeitura de Cataguases, no ano de 2005. De acordo com a Emenda Substitutiva, essa responsabilidade passa a ser do prefeito e a Câmara apenas autoriza o pagamento ao escritório, já que ele prestou os serviços.
Outro Projeto de Lei aprovado na Ordem do Dia foi o nº 75/2014, que "revoga os Artigos 2º e 3º da Lei nº 2302/1994 e dá outras providências". Assim o município não mais está autorizado a "responsabilizar-se pelos serviços de infraestrutura e regulamentação perante o Registro de Imóveis do Loteamento Floresta". Por isso, o proprietário do local, Luiz Mathias, deverá fazer, dentro de dois anos, os serviços que incluem abertura de vias de circulação, demarcação de lotes, quadras e logradouros, rede de água potável, iluminação pública, águas pluviais e esgotos sanitários, pavimentação, meio fio e sarjeta.
Na época da aprovação do Loteamento, a Prefeitura de Cataguases ficou autorizada a fazer as obras de urbanização do local recebendo em troca a doação de 40 lotes. Mas, antes de cumprir o acordo, ela repassou os lotes a munícipes, em regime de cessão de uso. Por esse fato, alguns vereadores temeram estar prejudicando populares, mas, por outro lado, caso não revogassem os artigos, estariam lesando o dono do Loteamento que estava impossibilitado de preparar o ambiente para receber habitações. Com a revogação, o município terá que devolver os lotes ao proprietário.
Ainda naquela reunião ordinária, os Projetos de Lei nº 54/2014 (dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diária no âmbito da Câmara) e 83/2014 (autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária) também foram aprovados, sem muitos debates, assim como os três Requerimentos inscritos na pauta.{{banner-interno}}
Por volta da meia noite e meia desta quarta-feira, 29 de outubro, André Pereira de Siqueira, 30 anos, mais conhecido como "João Gria", foi vítima, pela segunda vez em três meses, de uma tentativa de homicídio. Segundo informações obtidas pela Polícia Militar que esteve no local, o fato aconteceu no bairro Morro da Conceição (Planeta Dois) em Além Paraíba-MG após uma discussão com um adolescente conhecido no meio policial.
"João Gria" foi alvejado com pelo menos três disparos de arma de fogo que atingiram seu tórax, costela esquerda e costas. Ele foi socorrido pela unidade do SAMU e levado ao Hospital São Salvador, naquela cidade, onde deu entrada com ferimentos graves, passou por uma cirurgia e estava, até o fechamento desta matéria, internado na UTI, em estado crítico.
A Polícia Militar realizou buscas nas imediações à procura do autor dos disparos que, no entanto, não foi localizado. Acredita-se que o crime tenha sido motivado por causa de desavenças antigas entre os envolvidos que são conhecidos na cidade por envolvimento com drogas e furtos.
Policiais lembraram que no dia 24 de agosto último, João Gria sobreviveu a um atentado contra sua vida, quando recebeu dois de cinco tiros disparados contra ele, provavelmente pelo mesmo menor que nesta madrugada tentou novamente tirar sua vida. Por causa disso, ele traz um dos projéteis alojado em sua cabeça. (Foto: Reprodução Internet)
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Até o fechamento desta matéria, a Polícia Militar nem familiares haviam recebido notícias que pudessem levar a Odair Antônio, o Índio, também conhecido como Neném. Ele está desaparecido desde a noite do último sábado, 25 de outubro, após ter sido visto bebendo em um bar no bairro São Vicente onde reside com a mulher e seus dois filhos. Quem tiver informações sobre Odair Antônio pode ligar, sem se identificar, para o telefone 190 da Polícia Militar.
A Polícia Militar que assumiu as investigações não tem, até agora, nenhuma pista concreta sobre o paradeiro de Índio, conforme informou ao Site do Marcelo Lopes, o comando da 146ª Companhia Especial de Polícia Militar. Por conta disso, policiais militares e o Serviço de Inteligência da PM reforçaram o trabalho de investigação nesta terça-feira, 28, a fim de encontrar "Neném", de 46 anos de idade.
Também nesta tarde de terça-feira, as buscas se intensificaram no próprio bairro São Vicente e imediações, mas, até agora, sem sucesso. Sua esposa, Oguináustia, apesar de aflita, diz ter esperança de que ele volte para casa. A reportagem do Site conversou com algumas pessoas que conhecem Odair Antônio e todas disseram "estranhar" o seu desaparecimento e que ele, aparentemente, não tinha motivo para sair de casa repentinamente sem avisar à família.{{banner-interno}}
O Detran-MG - Departamento de Trânsito de Minas Gerais, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, publicou em seu site o edital nº 077/2014 para realização de leilão de veículos apreendidos por infração de trânsito. O evento ocorrerá no dia 30 de outubro, a partir das 10 horas, no Ginásio Poliesportivo Carlota Mendonça Gama, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 833, centro de Leopoldina, e será presidido pelo leiloeiro administrativo Nelson da Siva Zelle. Serão leiloados veículos apreendidos e recolhidos no pátio do Auto Socorro São Pedro Ltda, localizado no Km-776 da BR-116, Bairro da Onça. Os lotes são formados por veículos e motos recuperáveis e sucatas. A visitação ao pátio pelos interessados em participar do certame termina às 18 horas desta quarta-feira, 29 de outubro. O delegado regional da Polícia Civil, em Leopoldina, Paulo Henrique Marinho Goldstein, assina o edital como presidente da Comissão de Leilão. Para ler o edital na íntegra, clique aqui. (Foto: João Gabriel Baia Meneghite){{banner-interno}}
A Câmara Municipal de Cataguases realizará sessão ordinária nesta terça-feira, 27 de outubro, a partir das 18h30, quando deverão ser discutidos quatro Projetos de Lei, sendo três de autoria do Executivo e o último formulado pelo Legislativo. Todos eles já estiveram em pautas de reuniões anteriores, incluindo o Projeto de Lei nº 83/2014 (autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária e dá outras providências) que agora poderá ser aprovado em segunda votação.
Já o Projeto de Lei nº 73/2014 (homologa existência de contrato firmado entre o município e o escritório de advocacia NUNES AMARAL ADVOGADOS, autoriza pagamentos de honorários advocatícios e dá outras providências) vem sendo adiado porque trata de um assunto delicado que divide opiniões no plenário.
De acordo com texto dessa proposição, o objetivo do contrato, celebrado verbalmente em 2005, foi fazer com que a Prefeitura de Cataguases recuperasse valores indevidamente recolhidos ao INSS a título de Contribuição Previdenciária incidente sobre os subsídios daqueles que exerciam mandato eletivo, exigida indevidamente entre janeiro de 1998 e setembro de 2004, conforme assentado pelo Plenário do Superior Tribunal Federal, pelo Senado Federal e pela própria Secretaria da Receita Previdenciária. O Projeto de Lei nº 73/2014 retorna ao debate recebendo dois Substitutivos e, caso um deles seja aprovado, o valor a ser pago pelos honorários advocatícios equivalerá a 10% do total (R$1.900.000,00) que já pode ser recuperado para o município.
Outra proposição reservada para discussão na sessão ordinária desta semana é o Projeto de Lei nº 75/2014, que visa revogar os artigos 2º e 3º da Lei nº 2.302/1994. A Lei citada refere-se à aprovação do Loteamento Floresta (localizado no Bairro Thomé) e os artigos que poderão ser excluídos autorizam o município a "responsabilizar-se pelos serviços de infraestrutura e regulamentação perante o Registro de Imóveis do referido Loteamento".
Essa responsabilidade foi estipulada em troca da doação de 40 lotes ao município pelo proprietário do Loteamento (Luiz Mathias, atual prefeito de Santana de Cataguases), mas o Executivo nunca cumpriu sua parte no combinado e, por isso, faz agora a proposta de devolver os lotes ao proprietário para que ele realize, naquele local, dentro de dois anos, os serviços que incluem abertura de vias de circulação, demarcação de lotes, quadras e logradouros, rede de água potável, iluminação pública, águas pluviais e esgotos sanitários, pavimentação, meio fio e sarjeta.
Ainda dentro da Ordem do Dia, também poderá ser aprovado o Projeto de Lei Nº 54/2014 (dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diária no âmbito da Câmara) e, para finalizar, serão votados três Requerimentos.
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