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Vereadores adiam votações, economizam nos debates e sessão termina cedo

03/12/2014

A sessão ordinária desta terça-feira, 2 de dezembro, da Câmara Municipal de Cataguases, tinha todos os ingredientes para ser uma das mais demoradas. Afinal, seria lido o relatório final da Comissão Especial de Inquérito do Fundeb (CEI do Fundeb), haveria a votação da Lei Orçamentária Anual, além da apreciação dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais das Contas dos prefeitos Maria Lúcia Mendonça e Willian Lobo de Almeida. Mas foi uma das mais rápidas do ano, para surpresa até mesmo dos próprios vereadores.
A médica Maria Ângela Girardi, convidada pela Mesa Diretora da Casa, fez a divulgação do livro escrito pelo historiador Inácio Frade, "Nos Domínios de Hipócrates - A SMCC e o campo médico cataguasense" contando a história da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Cataguases. A obra contou com o apoio da Unimed e do Hospital de Cataguases e resgata o início da atividade médica em Cataguases de forma sistêmica, além da criação da própria SMCC e da Urezoma - União das Regionais da Zona da Mata, que, conforme contou Maria Ângela, "é uma iniciativa que hoje é copiada em outras regiões".
A leitura do Relatório final da CEI do Fundeb foi a única atividade que foi concretizada na sessão. Como os caminhos do Legislativo são imprevisíveis e dependem de vontade e das circunstâncias políticas, os vereadores decidiram não votar o Orçamento de 2015, adiando esta decisão - que vai consumir duas sessões - para a próxima semana. Também não votaram o parecer sobre as contas da ex-prefeita Maria Lúcia, atendendo pedido da advogada dela, Laura Rossi de Oliveira, que está às voltas com problemas de saúde com o marido. Já as contas do ex-prefeito Willian Lobo, o vereador Paulo Aritana, pediu vistas e sua votação também ficou para a próxima terça-feira.
Os vereadores também aprovaram um decreto legislativo, por unanimidade, concedendo a Comenda Guido Thomaz Marliére ao ex-prefeito, ex-deputado estadual e ex-secretário de estado de Justiça, Tarcísio Henriques, por seu trabalho prestado ao município. Também aprovaram dois projetos de Resolução também oriundos do Legislativo que antecipa a eleição da Mesa Diretora daquela Casa para o biênio 2015-16 para o dia 16 de dezembro próximo e outro que limita em dois o número de concessão de moções por vereador em cada sessão, além de normatizar os apartes durantes as sessões. Logo depois, o presidente, vereador Fernando Pacheco, encerrou a reunião ordinária.{{banner-interno}}

CEI do FUNDEB revela que contratação de transporte escolar desobedece lei do passe estudantil

02/12/2014

O vereador Maurício Rufino lê agora, nesta terça-feira, 2 de dezembro, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases, o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) "Recursos do FUNDEB" - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A Comissão foi composta também pelos vereadores Antônio Batista Pereira (Beleza) e Walmir Linhares da Costa. Dez pessoas foram ouvidas durante todo o processo que rendeu 366 páginas. O texto final, de 21 páginas, revela as irregularidades encontradas, especialmente junto ao transporte escolar cujo valor pago por aluno é o da tarifa normal, quando deveria ser reduzido à metade, por força da lei que criou o passe estudantil.
O Site do Marcelo Lopes teve acesso ao texto final com exclusividade. A referida CEI foi criada após a Câmara Municipal receber o Ofício 011/2013 em que a professora Raquel Souza, presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, evidenciou diversas situações que apontavam indícios de irregularidades na aplicação dos recursos advindos daquele Fundo. O documento foi enviado originalmente à Secretaria Municipal de Educação e também ao Legislativo Municipal e ao Ministério Público Estadual.
De acordo com o relatório as questões analisadas pela CEI foram: Atraso no pagamento dos servidores; Atraso na apresentação das pastas do FUNDEB ao Conselho do FUNDEB; Recursos do FUNDEB investidos no Idaic; Dos vencimentos percebidos pela Secretária de Educação; Do suposto pagamento de reintegração de servidores com recursos advindos do FUNDEB; Dos questionamentos do Ofício 011/2013 que deram origem a esta investigação e Do pagamento de transporte escolar.
Dentre os temas analisados a CEI aponta irregularidade na aplicação de recursos do FUNDEB no Idaic. Foram aplicados R$14 mil durante as obras de reforma naquele instituto. De acordo com o relatório "a Prefeitura não poderia ter utilizado valores do FUNDEB para investir na estrutura do Idaic (foto abaixo), ainda que fosse com o objetivo de abrigar alunos da Rede Municipal". A afirmação é embasada pelo artigo 23 da Lei 11.494/2007 e no artigo 71, V, da Lei 9.394/1996. E conclui que o executivo deve devolver os recursos ao Fundo.
Ainda no Relatório há o registro de omissão de informação por parte da Secretaria Municipal de Educação. O texto informa que a CEI não recebeu resposta ao ofício nº72/2014 que buscou saber se a prefeitura de Cataguases tem aplicado todo o recurso decorrente do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - no transporte de alunos da rede municipal de ensino.
De acordo com o Relatório final da CEI, esta omissão "contraria dispositivos de leis locais e de leis nacionais, especialmente à Lei de Acesso à Informação". A obtenção desta informação, ainda conforme o texto, "ainda pode e deve ser realizada, pelo Conselho de Acompanhamento do Fundeb (...) facultando-lhe o cumprimento da diligência em parceria com a Câmara Municipal".
A CEI também apurou sobre eventuais irregularidades na contratação de transporte escolar sem licitação. A coordenadora do setor de transportes e compras da Secretaria Municipal de Educação, Sandra Vieira (abaixo com Luciana Moreira), em depoimento à Comissão, afirmou à época, que a "situação das contratações de transporte ainda não estariam regulares à época de seu depoimento, pois ainda não tinham sido feitasas licitações competentes para todas as rotas", revela o relatório final.
Ainda em seu depoimento, Sandra ao ser questionada sobre o processo licitatório para a contratação de empresasde ônibus para os distritos de Glória e Cataguarino, respondeu que "tomou conhecimento da contratação de empresas com 'inexigibilidades de licitação', pois os alunos não poderiam ficar sem o transporte naquele momento".
Outra irregularidade descoberta pela CEI está na compra de vale transporte para os estudantes da rede municipal de ensino. A Secretária de Educação, Luciana do Carmo Barbosa Moreira, em seu depoimento, ao responder este questionamento, explicou que os vales transporte são comprados de acordo com o número de alunos multiplicado pelo número de dias letivos e novamente multiplicado pelo preço da passagem. De acordo com o Relatório da CEI, esta conta está errada porque não cumpre "o que determina a lei municipal 3.971/2011, que instituiu o 'Passe Estudantil' determinando a fixação do valor do vale transporte 50% mais barato ao estudante cataguasense".
Luciana, conforme consta no Relatório Final da CEI justificou o erro assim: "em negociação com empresas que prestam o serviço, não houve acordo por parte das empresas, que alegaram que quando houve contratação com a Prefeitura a compra dos vales transportes já era feita desta maneira - por inteiro". Ela finalizou dizendo não existir fiscalização presencial nos ônibus prestadores de serviço e que o acompanhamento de quem utiliza o transporte escolar é feito por meio de uma listagem apresentada á SME mensalmente por diretores de cada escola.

Após enumerar todas as irregularidades encontradas os membros da CEI do FUNDEB (foto acima) fizeram diversas sugestões de medidas que devem ser tomadas para regularizar o emprego dos recursos daquele Fundo. Ao Executivo Municipal o relatório final requer, entre outras:-Reavaliar e reformar as finanças para não mais atrasar o pagamento do servidores;-Repassar ao Conselho de Controle Social do Fundeb todas as informações necessárias nos prazoes determinados pela lei;- Restituir o Fundo com o montante de R$11.548,00 decorrentes dos investimentos realizados no Idaic com recursos do Fundeb;- Devolver ao Fundo todos os valores pagos aos servidores da Educação não pertencentes ao quadro efetivo, no que tange aos benefícios da carreira;- Devolver ao Fundo os valores pagos "excessivamente" às coordenadoras;- Aprimorar a fiscalização do transporte escolar par se ter controle efetivo do número de estudantes que estão fazendo uso do serviço;- Renegociar os contratos administrativos com as empresas que fazem o transporte escolar mediante realização de licitação.
A CEI também pede providências ao Ministério Público no sentido de determinar a devolução de R$11.548,00 ao Fundo; ajuizar ação cabível para compelir o Poder Executivo a realizar os procedimentos licitatórios para o transporte escolar, e exigir o cumprimento da Lei do Passe do Estudante, entre outros. Ao Tribunal de Contas do Estado a CEI pede que apure eventuais lesões ao erário municipal e ao Conselho de Controle e Acompanhamento do Fundeb de Cataguases sugere fazer nova análise da situação após as respostas obtidas na própria CEI e apurar se o município "tem esgotado os recursos advindos do PNATE antes de acessar os recursos do Fundeb para investir e contratar transporte escolar".{{banner-interno}}

Hospital do Câncer de Muriaé faz campanha de prevenção ao câncer de pele

02/12/2014

O Hospital do Câncer de Muriaé da Fundação Cristiano Varella promove Ação de Prevenção ao Câncer de Pele no próximo sábado, dia 6 de dezembro, entre 8h e 14h na praça João Pinheiro, em frente ao antigo Centro de Especialidades. Na ocasião, profissionais da área de saúde especializados em dermatologia atuantes na Fundação Cristiano Varella em parceria com demais profissionais da região prestarão atendimento ao público em geral. O ônibus consultório da FCV ficará durante todo o evento no local e serão distribuídos panfletos informativos sobre câncer de pele e meios de prevenção.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) o câncer de pele representa mais da metade dos diagnósticos de câncer do Brasil e o Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima o registro de 188.020 novos casos da doença no país em 2014. De acordo com dados do INCA existem 17 tipos de tumores de pele. Eles são subdivididos em não melanoma, que são menos agressivos e representam a maioria dos casos, e melanoma, mais agressivo. O principal fator de risco é a exposição excessiva ao sol.{{banner-interno}}

Policiais militares prendem suspeito com droga e usando moto roubada

02/12/2014

Durante ronda ostensiva na região da Policlínica Municipal, na noite desta segunda-feira, 1º de dezembro, uma equipe de policiais militares prenderam em flagrante, por porte ilegal de droga e por receptação de produto de furto, o jovem A.S.B., conhecido da Polícia desde a época em que era menor de idade.
Ele foi visto conduzindo uma motocicleta Honda Titan preta, pelos sargentos Robson e Ferreira, juntamente com o Cabo Edney e os soldados Alexsandro e Jean Pierre que o abordaram em atitude suspeita. O rapaz foi revistado e nos bolsos da bermuda que vestia foram encontrados um frasco de plástico com 14 pequenas pedras do que parece ser crack prontas para serem comercializadas, um cigarro parecido com o de maconha e R$54 em dinheiro.
Questionado sobre a droga A.S.B. disse que estava vendendo cada pedra por "dez reais". Enquanto isso os policiais fizeram buscas no arquivo informatizado da PM e descobriram que a moto usada por ele fora roubada no último dia 27 em Leopoldina. O rapaz, porém, negou ter praticado o furto, dizendo que na sexta-feira, dia 28, uma pessoa o procurou para comprar uma pedra de crack e um cigarro de maconha deixando a motocicleta com ele como garantia de pagamento.
A.S.B. não tem habilitação para dirigir e o veículo estava sem os documentos de porte obrigatórios. A moto foi recolhida ao pátio do Auto Socorro Dois Irmãos, em Cataguases, credenciado do Detran-MG. Ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas e por receptação de produto de furto e conduzido até à Delegacia Regional de Polícia em Leopoldina onde prestou depoimento ao delegado de plantão.

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Mais uma vez contas reprovadas da então prefeita Maria Lúcia serão votadas pelos vereadores

01/12/2014

Na sessão ordinária desta terça-feira, 2 de dezembro, da Câmara Municipal de Cataguases, o plenário deverá votar os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), referentes às prestações de contas da Prefeitura Municipal de Cataguases, que dizem respeito aos exercícios financeiros de 2002 (então prefeita Maria Lúcia Soares de Mendonça) e de 2012 (então prefeito William Lobo de Almeida).
Sobre o primeiro exercício citado, a "Ementa de Parecer Prévio" revelou decisão pela rejeição das contas, ressaltando que o Município procedeu à abertura de créditos adicionais suplementares "sem disponibilidade financeira", o que ofendeu o art. 167, V, da Constituição Federal e o art. 43 da Lei nº 4.320/64. Além disso, o Órgão Técnico também apontou "o exame da aplicação no ensino fundamental e dos recursos recebidos do FUNDEF (fl. 20, itens 1.2 e 2), bem como as irregularidades referentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial".
Acerca do outro exercício mencionado, o TCE-MG emitiu decisão pela aprovação das contas, "tendo em vista a regularidade na abertura dos créditos orçamentários, suplementares e especiais e na execução orçamentária, artigos 42, 43 e 59 da Lei n. 4.320/64, bem como o cumprimento dos índices e limites constitucionais e legais referentes ao ensino, à saúde, aos gastos com pessoal e ao repasse de recursos financeiros à Câmara Municipal".
Na reunião ordinária desta semana, também estará em pauta o Projeto de Lei nº 88/2014, formulado pelo Executivo, com objetivo de estimar a receita do Município para o exercício financeiro de 2015, no montante de R$ 124.726.763,95, e fixar a despesa em igual valor. Outra proposição que deverá ser votada é o Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2014, que concederá Comenda do Mérito Guido Thomáz Marlière ao ex-prefeito Tarcísio Henriques, caso seja aprovado pelo plenário.
Ainda na mesma Ordem do Dia, deverão ser votados o Projeto de Resolução nº 10/2014 e o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 09/2014. Este visa antecipar para o dia 16 de dezembro as eleições da Mesa Diretora da Câmara Legislativa de Cataguases no ano de 2014, enquanto aquele objetiva acrescentar dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases criado pela Resolução nº 12/2012.
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