Câmara vota logo mais projeto polêmico que cria cargo e reajusta salários
14/01/2015Será votado logo mais, à partir das 18h30min desta quinta-feira, 15 de janeiro, projeto de lei nº 001/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cataguases, que altera a Lei 3.815/2010, que instituiu o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Cataguases. E antes mesmo de ser debatido em plenário, as alterações propostas vêm criando polêmica entre os vereadores.
O ex-secretário da Mesa Diretora, Geraldo Majella Mazine, foi o primeiro a se manifestar sobre as mudanças propostas pelos atuais dirigentes do Legislativo Municipal. Em conversa com a reportagem do Site do Marcelo Lopes, foi categórico: "Voto contra porque este projeto vai aumentar as despesas da Câmara em mais de R$294 mil nos dois anos que temos de mandato", disse. Ele questiona, por exemplo, a criação do cargo de Coordenador de Serviço Financeiro."Nós já temos contadora e um tesoureiro, não há necessidade de mais um cargo para a mesma tarefa. Seria aconselhável retirar este cargo por meio de um substitutivo", afirma. Majella também não concorda com índices de reajustes distintos para os que exercem cargos de Assessor Parlamentar I, II e III. "Quero saber o que motivou esta diferenciação neste caso", afirmou.
De acordo com o texto que será votado esta noite, em sessão extraordinária, será criado apenas o cargo de Gerente de Gestão de Pessoas, com salário de R$2.800,99. Além disso, a contadora do Legislativo vai deixar de acumular uma função, abrindo assim uma vaga para contratação de outro profissional. As demais alterações propostas no referido projeto de lei reajustam salários de assessores em percentuais distintos, de acordo com sua hierarquia. A Mesa da Câmara informa que o impacto financeiro nas contas da Casa será de R$6.925,69 por mês, ou R$166.216,56 nos dois anos de mandato que ainda restam para esta legislatura.
Os vereadores Serafim Couto Spíndola e Michelangelo Correia, também se manifestaram sobre o assunto para a reportagem do Site. Eles disseram que vão votar a favor do projeto de lei porque "já era intenção da Mesa Diretora anterior fazer estas alterações", afirmou Serafim. Ele entregou ao Site cópia do projeto de lei nº47/2014, de autoria da Mesa Diretora daquela Casa à época, que criaria o cargo de Chefe de Recursos Humanos "com salário e funções idênticas ao do projeto atual", acrescentou.
O texto, no entanto, lembra Michelangelo, não foi votado porque o Parecer Jurídico nº169/2014, assinado pela advogada da Câmara, Samira Souza e Silva, foi contrário à sua aprovação com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que no parágrafo único do artigo 21 diz: "Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20". O projeto tem data de 1º de julho de 2014 e o parecer jurídico foi emitido em 8 de julho daquele mesmo ano. Michelangelo, por fim, alfineta: "Eles podiam e iriam fazer mas foram surpreendidos pela Lei. Então hoje estão contra porque estamos fazendo da forma correta, com transparência e, principalmente, porque todos os quinze vereadores desta casa sabem que é necessária a criação deste cargo", completou. {{banner-interno}}
A rápida inauguração contou com as presenças do subcomandante da 146ª Cia. PM, Tenente Carvalho, dos cabos Vilela (assessor de logística) e Onéas que deverá ser o responsável pelo funcionamento do Ponto de Apoio, Leonardo Bittencourt, representando o Posto que administra e demais convidados.
Três feridos foram levados pela PRF para o Pronto-Socorro da Casa de Caridade Leopoldinense. Com a chegada do SAMU os outros feridos foram atendidos e também levados àquele hospital. No total, 9 passageiros do ônibus e o condutor do caminhão se feriram e permaneciam em observação até o fechamento desta matéria.