Emenda que dá mais obrigações ao Vice-Prefeito é aprovada em primeiro turno
04/03/2015Os vereadores João Manoelino da Silva Bolina e Geraldo Majella Mazini aprovaram em primeiro turno, na sessão desta terça-feira, 3 de março, Emenda à Lei Orgânica Municipal ampliando as obrigações do Vice-Prefeito do Município. Antes, porém, tiveram de vencer os entendimentos contrários à proposição emitidos pelo Procurador Geral do Legislativo, Ricardo Spíndola e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que pediram o arquivamento do texto.
De acordo com os dois pareceres a iniciativa é inconstitucional tendo em vista que as atribuições do vice-prefeito já estão definidas na Constituição Federal. Majella, por sua vez, defendeu a constitucionalidade da Emenda afirmando que os vereadores, também usando como referência a Lei Orgânica do Município, podem acrescentar atribuições ao cargo de Vice-Prefeito e pediu que o texto de sua autoria em parceria com João Manoelino, voltasse à pauta do dia para ser votado. O presidente colocou em votação o pedido que foi aceito por quase todos os vereadores e, em seguida, realizou a votação nominal do texto que recebeu apenas três votos contrários. Na próxima semana, a Emenda voltará à Pauta para a votação definitiva.
Alguns vereadores como José Augusto Titoneli, Majella e Joãozinho, são favoráveis à criação de mais atribuições para o Vice-prefeito. Atualmente, a legislação prevê apenas que substitua o prefeito em casos de impedimento como doença, férias, licença ou viagem longa. A percepção dos vereadores sobre o assunto ficou clara no decorrer do debate da Emenda. Eles buscam, com a aprovação do texto, dar atividades concretas ao vice-prefeito, tornando-o personagem ativo da vida pública com obrigações uma vez que já recebe salário pelo exercício do cargo. Se aprovado novamente em segundo turno, os efeitos da Emenda começarão a valer para o próximo mandato.
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O projeto de lei nº 46/2014 "consolida e sistematiza a legislação sobre farmácias e drogarias no município de Cataguases e dá outras providências". Ele torna obrigatório o funcionamento da farmácia em regime de plantão de 24 horas e funcionamento no sábado e domingo durante todo o dia, também em regime de plantão. O não cumprimento acarretará multa e em caso da terceira reincidência, suspensão do seu funcionamento. Além disso, obriga as farmácias a terem no mínimo três assentos em suas dependências; determina a obrigatoriedade do uso de luvas descartáveis para fazer curativos e cria a possibilidade de prestarem o serviço de oxigenoterapia onde poderá ser realizada nebulização. As farmácias dentro de Pronto-Socorros deverão funcionar vinte e quatro horas para fornecimento de remédios gratuitos e, por fim, determina que os veículos poderão estacionar em frente às farmácias e drogarias por quinze minutos. Se aprovada a lei será regulamentada pelo Poder Executivo dentro de sessenta dias.
Serafim, após ouvir os argumentos contrários, subiu à tribuna para defender seu projeto de lei e ao começar a falar foi interrompido algumas vezes pelos profissionais que trabalham em farmácias e drogarias e seus proprietários, contrários ao seu posicionamento, e que formavam a maioria do público presente à sessão. Foi em meio a uma dessas interrupções que ele cometeu um erro que poderá lhe dar muita "dor de cabeça". Ele falou um palavrão para terminar uma frase o que pode configurar uma quebra de decoro parlamentar. A plateia reagiu, o vereador corrigiu, mas sem pedir desculpas e o clima esquentou de vez, com as interrupções da plateia cada vez mais frequentes e aos gritos contestando cada frase do vereador, até que o presidente Antônio Batista Pereira, percebendo que a situação poderia fugir do controle, pediu ordem na Casa ameaçando retirar todos da plateia. Assim, Serafim terminou seu discurso tentando amenizar a ira dos presentes afirmando que vai alterar parte do projeto e deixar que o plantão de 24 horas seja opcional. Tarde demais. O leite derramou.
Encerrada a participação da plateia, alguns vereadores se manifestaram contrários ao projeto como Michelângelo Correia e Walmir Linhares que o consideram desnecessário. Já o vereador Fernando Amaral propôs a realização de uma audiência pública para tratar o assunto que chegou a ser bem recebida por Serafim que, no entanto, mudou de ideia ao sentir a reação negativa que sua iniciativa provocou nos proprietários de farmácias e drogarias. Quando o presidente Antônio Beleza retomou a palavra e reiterou que atendia ao pedido de vista por uma sessão, o vereador Maurício Rufino cobrou da Mesa Diretora uma providência punitiva ao colega Serafim pela quebra de decoro, o que segundo ele, "é reincidente". Na ocasião, o vereador Walmir Linhares pediu a palavra e disse que se Rufino apresentar o pedido por escrito, ele também o assina. A plateia aplaudiu a iniciativa e depois se retirou da Câmara Municipal. O assunto, certamente, terá desdobramentos.