Advogados integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cataguases (6ª subseção em Minas Gerais), realizaram um protesto pacífico às 14 horas desta quarta-feira, 12 de dezembro, em frente ao Fórum da Comarca de Cataguases. O grupo de profissionais exige a revogação do aumento de 23,5% na anuidade e uma transparência maior nas contas da OAB-MG. Na última sexta-feira (07), o conselho da entidade aprovou a proposta de aukento da contribuição dos associados.
O presidente da OAB em Cataguases, advogado Marcio Fachini Garcia, fez uma moção de repúdio à medida dizendo que o novo presidente da entidade em Minas Gerais, Raimundo Cândido Júnior, e que já foi presidente em outras quatro ocasiões, pregava a redução do valor da anuidade que, de acordo com Márcio, "penaliza em demasia os novos profissionais do Direito, além de onerar muito a classe". O presidente da Subseção da OAB em Cataguases reconhece o papel institucional daquela entidade, bem como suas prerrogativas profissionais e qualificação da classe, mas reitera estar recebendo muitas reclamações porque o valor da anuidade passará dos atuais R$ 749 para R$ 925 a partir de 2019.
Todos os advogados associados à Ordem devem estar em dia com o pagamento da taxa ou podem sofrer sanções por infração disciplinar. A punição pode ser até de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 30 dias a 12 meses, até que ele faça o pagamento integral da dívida. A OAB-MG conta com cerca de 109 mil advogados inscritos. Um cartaz criticando o aumento da anuidade foi afixado na grade frontal do Fórum esta tarde. (Fotos exclusivas do Site do Marcelo Lopes)
Após muitas negociações foi definida apenas uma chapa para concorrer à Mesa Diretora do Hospital de Cataguases. O novo provedor, que vai passar ainda pelo crivo do voto dos Irmãos daquela instituição, deverá ser o contador José Roberto Furtado. Ele vai exercer um mandato de quatro anos a partir de 30 de janeiro de 2019. Até o início de segunda-feira, duas chapas haviam sido montadas para concorrer ao pleito, mas uma negociação que começou naquele dia e foi concluída no final da tarde desta terça-feira, 11 de dezembro, formalizou a chapa única.
A nova Mesa Diretora do Hospital de Cataguases será formada ainda pelo vice-provedor: médico Lúcio Morais Lanziere; 1º Secretário Carlos Alberto Vieira Pinheiro; 2º Secretário: médico José Mantovani Neto; 1º Tesoureiro: Renato Simões Mariquito; 2º Tesoureiro: José Sérgio Baião e Procurador: Eliermes Teixeira. Segundo a reportagem do site apurou, esta é uma chapa de consenso, onde estão alguns dos integrantes das outras anteriormente formadas e membros da atual Mesa Diretora. Também serão eleitos os membros efetivos do Conselho Superior, formado por quinze pessoas, além de seis suplentes. {{banner-interno}}
A eleição será nesta quinta-feira, 13, às 19 horas, no anfiteatro do Hospital de Cataguases e deverá acontecer por aclamação devido ao fato de ser apenas uma chapa. Estão aptos a votar 141 membros da Irmandade com o resultado sendo anunciado na sequência confirmando o nome de José Roberto à frente daquela Santa Casa pelos próximos quatro anos. O futuro provedor é contador reconhecido na cidade com grande conhecimento também da área administrativa. A reportagem tentou entrar em contato com o futuro provedor mas não ele não foi encontrado.
Foram realizados na primeira semana de dezembro, pela Prefeitura de Cataguases, dois importantes processos licitatórios. O primeiro, de número 179, realizado no dia 4 de dezembro, terça-feira, no salão nobre do Paço Municipal, teve como objeto a delegação de duas permissões de área pública destinadas a pessoas físicas para serviços de transporte recreativo, como o Trio e o Trenzinho da Alegria. Além dos membros da Comissão Permanente de Licitação, compareceram também o coordenador da Catrans, Bruno de Castro Cunha, e a fiscal de posturas Vânea Dias Silvério. A sessão teve início com a abertura dos envelopes Habilitação e Proposta de dois licitantes interessados para ocupar dois pontos, sendo o primeiro na Praça Santa Rita e o segundo na Praça Rui Barbosa, ambos no centro da cidade.
Conforme explicou a coordenadora executiva da Comissão, Marcela de Sousa Oliveira, um dos proponentes presentes deixou de apresentar um documento pessoal, que atendia uma determinação do edital do processo, sendo assim desclassificado na fase de Habilitação. "Os dois licitantes abriram mão do prazo recursal nesta fase e autorizaram a abertura do segundo envelope com a proposta de um deles", explicou ela. Com isto, foi classificado em primeiro lugar com sua proposta o proponente Nelson Martins de Souza Junior, que conquistou a outorga de permissão do serviço no ponto um, que fica localizado na Praça Santa Rita pelo preço de R$ 60.100,00. Com a desclassificação do segundo licitante, ficou vago o ponto dois, na Praça Rui Barbosa, para o qual, segundo Marcela Oliveira, será publicado um novo edital para que seja realizado futuramente o processo licitatório para o local. {{banner-interno}}
Já no dia 6 de dezembro, quinta-feira, aconteceu a abertura das propostas do processo licitatório 166/2018, que havia sido paralisado por uma liminar de um dos licitantes que havia sido inabilitado na primeira reunião, em novembro, e que depois foi cassada no Tribunal de Justiça, em segunda instância, pelo município. Este processo licitatório teve por objeto a delegação de três permissões de serviços de táxis na cidade, com dois pontos na Praça Governador Valadares, e um na Praça Santa Rita. As vagas são destinadas a pessoas físicas, de acordo com a legislação vigente. Na oportunidade, foram habilitados doze licitantes e, ao final do processo, classificaram-se Eduardo Magalhães Fritz, para o ponto vago na Praça Santa Rita, que desembolsou R$ 34.770,00, e para os dois pontos vagos na Praça Governador Valadares os classificados foram André Luiz Marques (que pagou R$ 61.200,00) e Isaías Severo (R$ 55.000,00), os quais apresentaram as melhores propostas financeiras para uso da permissão do serviço outorgado pelo município. Além dos membros da Comissão Permanente de Licitação, também participaram desta reunião o coordenador da Catrans, Bruno de Castro Cunha, e a fiscal de posturas Vânea Dias Silvério.
A Polícia Militar do Meio Ambiente ganhou uma caminhonete 0 km da Associação Regional de Proteção Ambiental - ARPA. A solenidade de entrega ocorreu nesta terça-feira, 11 de dezembro, no Horto Florestal, em Ubá. A entidade é presidida atualmente por Heverto Marques Roberti, que coordenou o evento.Participaram da entrega os promotores de justiça Thaís Lamim e Bruno Guerra, a Juíza de Direito daquela comarca Cristiane Gasparoni, o Comandante da 4° Companhia de Meio Ambiente, Capitão Jean Michel; o comandante da Polícia de Meio Ambiente em Ubá, sargento Anderson de Almeida Pereira, fundador da ARPA e a vice-Presidente daquela entidade e sua diretora jurídica, Renata Lopes, entre outros convidados. {{banner-interno}}
Segundo informou Renata Lopes, a Polícia do Meio Ambiente recebeu uma caminhonete Mitsubishi modelo Triton L-200, no valor de R$ 119 mil. O veículo foi adquirido com recursos oriundos dos Termos de Ajustamento de Conduta e composição civil de danos ambientais firmados entre o Ministério Público e infratores ambientais da região, além de recursos de multas judiciais em processos ambientais.
Na oportunidade diversas pessoas foram homemageadas, além dos fundadores da associação, empresas que se destacaram no cumprimento da legislação ambiental, como a Móveis Salleto e Cozinhas Itatiaia, que ao longo de 2018 não registraram nenhum tipo de poluição ambienteal, além de autoridades e colaboradores da ARPA e da PM Ambiental.
A ARPA, foi idealizada em 2013, sendo fruto de uma iniciativa da Polícia Militar de Meio Ambiente com o Ministério Público de Minas Gerais, na pessoa do sempre promotor de justiça Bruno Guerra de Oliveira, quando esteve à frente da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio Paraíba do Sul. No ano seguinte ela começou a funcionar oficialmente e desde então vem implementando diversos projetos visando a preservação ambiental na região. (Fotos gentilmente cedidas pela ARPA)
Os contribuintes de Recreio, na Zona da Mata, que estão em débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com o Município têm até sexta-feira, 14 de dezembro, para regularizar as dívidas.
Para isso, eles devem usar o meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2018) e usufruir de descontos de até 90%. Na cidade, o Refis é regulamentado pela Lei Complementar nº 90/2018. {{banner-interno}}
Os cidadãos devem ir até o Setor de Receitas e Tributos da Prefeitura, de 7h às 13h, e preencher um requerimento. Em seguida, precisam pagar a primeira parcela ou a taxa única.
Confira as opções para regularizaçãoÀ vista: 90% de descontos em juros e multas (sem valor mínimo);Até 10 parcelas: 60% de descontos em juros e multas (valor mínimo de R$ 30).