A Câmara Municipal de Cataguases realizará sua sessão ordinária nesta terça-feira, 17 de março, a partir das 18h30, quando pelo menos sete proposições poderão passar por votação dos vereadores da Casa. A primeira em pauta, inscrita pelo Executivo, deverá ser o Projeto de Lei Complementar nº 03/2015, que "dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no Município de Cataguases/MG e dá outras providências".
Ela tem como base o texto de autoria dos vereadores Geraldo Majella Mazini, Maurício do Vale Rufino e João Manoelino da Silva Bolina e, conforme destacou Majella, "uma comissão do Executivo acrescentou novas informações à proposta inicial, servindo ainda melhor ao que dispusemos a fazer", revelou o vereador.
Dentre as disposições desse Projeto de Lei Complementar, está descrito que o município será responsável por "tomar medidas tendentes ao melhoramento dos serviços funerários e da administração dos cemitérios públicos", "fiscalizar os cemitérios particulares zelando pela observância das normas legais", "administrar os cemitérios e fixar as tarifas dos serviços neles prestados", entre outras atribuições. A proposição ainda revela regulamentações referentes a construções funerárias, sepultamentos, exumações, limpeza e manutenção de jazigos, horário de funcionamento de cemitério, tarifas referentes a serviços funerários, além de diversas outras providências que enchem dezenas de páginas de projeto.
Outra proposição do Executivo que poderá ser votada pelo plenário na Ordem do Dia é o "Veto Total ao Projeto de Lei nº 06/2013" que autoriza o pagamento do piso salarial a todos os professores e profissionais de ensino da rede municipal. Assinado pelo prefeito Cesinha Samor, o veto é justificado por "razões de inconstitucionalidade formal", porque, de acordo com parecer jurídico, a matéria é de iniciativa privativa do Executivo.
Ainda na mesma sessão de logo mais, também deverá ser apreciado o Projeto de Lei nº 13/2015, escrito pelo vereador Vinícius Machado, com o propósito de declarar a Comunidade Terapêutica Pastor João Brito Gomes como instituição de Utilidade Pública Municipal. A justificativa dessa proposição baseia-se na relevância social e de saúde que a referida comunidade desempenha ao resgatar pessoas do flagelo das drogas. De acordo com o proponente do projeto, o título que se objetiva conceder à instituição será importante para que ela consiga captar recursos públicos nas esferas estadual e federal, a fim de continuar desempenhando seu trabalho.
As outras quatro proposições previstas para a Ordem do Dia são Requerimentos dos vereadores Serafim Couto Spíndola, Maurício Rufino e Luiz Carlos da Silva Sodré, que solicitam do Executivo informações sobre diversos assuntos municipais. No Grande Expediente, poderão usar a Tribuna Livre os vereadores José Augusto Guerreiro Titoneli e Fernando Pacheco Fialho, além de Ernane Sirino de Souza que discorrerá sobre o I Simpósio Cataguasense de Autismo.{{banner-interno}}
No dia 27 de dezembro de 2014 este Site publicou a seguinte notícia: "Dois homens armados em uma moto Honda Bross vermelha com placa coberta assaltaram o supermercado JK nesta tarde de sábado, 27 de dezembro. Segundo testemunhas, o rapaz que dirigia a moto usava roupa camuflada estilo a do exército e trazia consigo uma pistola automática. O outro, que estava na garupa, vestia calça jeans, camisa vermelha e tinha nas mãos um revólver calibre 38 e foi reconhecido por uma das pessoas que estavam no estabelecimento."
Nesta segunda-feira, 16 de março de 2015, por volta das 18h50min este fato se repetiu. O mesmo supermercado foi assaltado seguindo roteiro idêntico: dois rapazes armados, cabeça coberta por capacetes, usando uma motocicleta Honda. Além das características citadas, outras duas merecem registro: sem vítimas e levaram a quantia de dinheiro que encontraram no caixa. Infelizmente este tipo de notícia tem se tornado manchete frequente neste site desde o final do ano passado, o que leva o leitor a deduzir que esta nova modalidade de crime parece ter chegado para ficar.
Até o fechamento desta edição a Polícia Militar procurava pelos suspeitos que teriam sido identificados graças às imagens obtidas pelas câmeras de segurança do supermercado, além da motocicleta que teria sido usada no assalto. Diversas equipes de policiais estão fazendo buscas em algumas regiões da cidade nesta noite. Paralelamente a população assiste a tudo sem saber como se defender enquanto vê aumentar a sua sensação de insegurança.{{banner-interno}}
Desde o dia primeiro de janeiro de 2015, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as distribuidoras de energia elétrica de todo o Brasil transferiram para as prefeituras municipais os ativos de iluminação pública. Em Cataguases o Executivo Municipal demorou definir qual rumo tomaria. Podia ter aderido ao consórcio de municípios liderado pela AMERP - Associação dos Municípios da Microrregião do Rio Pomba - e que conta com dezoito cidades. O outro, que acabou sendo o escolhido, definiu, por meio de licitação realizada na tarde do dia 5 de janeiro último, a Energisa Soluções vencedora.
Os cinco dias de atraso para se conhecer a empresa que faria o serviço significaram para os moradores de Cataguases reiteradas reclamações nas redes sociais de ruas com vários postes com lâmpadas apagadas. Esta situação deixou até hoje a população sem saber a quem recorrer. Quem ligava para a prefeitura era avisado que não era dela a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública. Por outro lado, quem telefonava para o 0800 da Energisa, que até o dia 31 de dezembro de 2014 fazia esta manutenção, também ouvia a mesma informação.
O impasse parece ter chegado ao fim nesta segunda-feira, 16 de março, quando a Energisa Soluções finalmente divulgou o número de telefone para atendimento às solicitações de iluminação pública em Cataguases. Agora toda demanda relacionada às manutenções de iluminação pública como lâmpadas apagadas à noite ou lâmpadas acesas durante o dia devem ser informadas pelo 0800 032 6800 das 6h à meia-noite. As ligações são registradas e devem ser feitas somente por telefone fixo. O cliente recebe um número de protocolo para acompanhar a sua solicitação, que será atendida conforme prazo estabelecido pela contratante.{{banner-interno}}
A Defesa Civil de Cataguases está atualizando os seus dados com relação ao trabalho da prevenção, monitorando áreas do município que sejam propensas a incidentes com desmoronamento de barrancos, principalmente em época de chuvas torrenciais. O coordenador da Defesa Civil, Carlos Pires, explica que "temos elementos que nos levam a ficar em situação de alerta quando chove no município por um período de 72 horas e o índice pluviométrico atinge 80 milímetros, pois a situação nestes pontos identificados já preocupa, por isso, imediatamente é acionado o nosso plano de contingência, para atendermos às famílias que possam ser atingidas".
De acordo com a Defesa Civil, tendo em vista o relevo, condições climáticas, topográficas e histórico de escorregamento de encostas no município de Cataguases, tornou-se necessária a elaboração de um mapeamento das regiões de risco na cidade, com o objetivo de adotar medidas preventivas junto à população em épocas de maior demanda. Os bairros com risco de escorregamento foram assim agrupados em regiões, subdivididas em setores.
A partir daí foram adotados, na análise das encostas de cada setor, quatro graus de riscos de escorregamento, sendo eles: grau 1 (risco baixo), grau 2 (risco moderado), grau 3 (risco alto) e grau 4 (risco muito alto). Para essa análise em campo, a Defesa Civil observou aspectos da natureza do terreno, históricos de escorregamento, proximidade de casas e taludes, drenagem de águas pluviais, entre outros.
Carlos Pires informou que estão dentro destes estudos os bairros Santa Clara, Pouso Alegre, Imê Farage, Granjaria, Isabel Tavares, Guanabara, Leonardo, Colinas, Bandeirantes, Haidée, Fátima, Sol Nascente, Dico Leite, Vila Reis, Carijós, Vila Domingos Lopes, Thomé, Independência, São Sebastião, Marote, São Pedro, Bela Vista, Justino, São Vicente, Primavera, Bonsucesso, Menezes, Horto Florestal, Vila Minalda, Centenário, Bom Pastor, Paraíso, Bom Retiro, áreas do Centro e os distritos.{{banner-interno}}
A Prefeitura de Miraí adquiriu no início deste mês de março, uma Van, da marca Peugeot, modelo Minibus Jumper, com capacidade para transportar 14 passageiros. Sua aquisição foi viabilizada mediante convênio com o governo de Minas arrecadação de IPVA deste ano e recursos próprios, conforme informou o Secretário Municipal de Administração, Geraldo Loures.
Ele também informou que o novo veículo será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para transportar pacientes a Juiz de Fora e Muriaé. "Com isso vamos economizar recursos do município visto que até hoje, a Prefeitura utilizava quatro veículos para fazer este transporte e agora, será apenas esta nova Van", explicou Geraldo, acrescentando que ela custou R$ 103 mil reais.
O prefeito José Ronaldo Milani revelou que a aquisição daquele veículo era uma "necessidade urgente para que a gente pudesse continuar prestando um serviço de qualidade em saúde para as pessoas que necessitam viajar para fazer seu tratamento", contou ao Site.
Ele disse também que o município vem se esforçando no sentido de melhorar o serviço prestado em saúde. "Dentro das nossas limitações e as dificuldades que as prefeituras vem enfrentando com a falta de recursos, aqui em Miraí não medimos esforços para atender da melhor maneira possível o setor de saúde", finalizou.{{banner-interno}}