Prefeitura pode ter verbas bloqueadas se não fizer acordo sobre dívida com o Hospital
24/06/2015Uma audiência especial de conciliação será realizada nesta sexta-feira, 26 de junho, às 13 horas, na sala da Segunda Vara da Comarca de Cataguases para tentar resolver "de forma amigável" a questão da dívida do Município com o Hospital de Cataguases. Caso as partes não cheguem a um acordo o juiz responsável pelo caso, Edson Geraldo Ladeira, poderá bloquear todos os repasses feitos ao município até a quitação da dívida cujo total está em quase dois milhões de reais, informou Eliana Maria de Oliveira Spíndola, responsável pela Defensoria Pública Regional em Cataguases. O Site do Marcelo Lopes teve acesso à Ação Civil Pública cuja audiência poderá solucionar o impasse que vem se arrastando há meses e quase paralisou aquele hospital.
Intimação neste sentido foi expedida nesta terça-feira, 23, para os representantes legais do Hospital de Cataguases e da Prefeitura e teveorigem em uma Ação Civíl Pública movida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em Cataguases, através de sua titular, Eliana Maria de Oliveira Spíndola. Na última quinta-feira, 18, ela e os demais Defensores Públicos que atuam ao seu lado, protocoloram Ação contra o Município de Cataguases e o Hospital de Cataguases. Eles pedem ao juízo a quitação da dívida existente com aquela Santa Casa e que esta não feche as portas do Pronto-Socorro que funciona em suas dependências.
Na Ação, a Defensoria Pública, disse que "o prejuízo à população é patente, claro e doloroso de se ver" no que se refere à saúde. Para aquela Defensoria, com base na documentação em seu poder "a municipalidade não está arcando com seu dever constitucional de prestar à população de Cataguases o serviço de atendimento à saúde, nos moldes devidos, ao contrário, ao não efetuar o pagamento das parcelas devidas ao hospital, causa prejuízo a toda população, tornando inviável a continuidade do serviço prestado". Também lembra que atualmente "cerca de oito postos de saúde estão sem médicos" e acrescentou ainda que "as pessoas carecedoras de serviços médicos já tão sofridas pela deficiência do atendimento fornecido pelo SUS, não podem ficar à mercê de tamanho descaso".
Para que o problema seja sanado, aquela Defensoria pede na Ação que o juízo condene o município de Cataguases a pagar o Hospital de Cataguases R$1.938.211,73, referente ao repasse das verbas federais, contratos e convênios, sendo realizado o bloqueio de verbas municipais, se abstendo de qualquer atraso futuro sob pena de multa diária no valor de R$10 mil. Além disso, pleiteia a Defensoria Pública na referida Ação, que o juízo determine fique proibido o município de Cataguases atrasar os repasses das verbas a vencerem destinadas àquele hospital; Pede ainda o encaminhamento de documentos sobre o caso para o ministério público federal, estadual e tribunal de contas "para que apurem possivel cometimento de ato de improbidade administrativa, tomando-se as medidas cabíveis" e, por fim, determina que o Hospital de Cataguases não interrompa nem restrinja o atendimento ao público "em qualquer de suas modalidades" sob pena de pagamento de multa diária de R$10 mil.{{banner-interno}}
Com quase 500 colaboradores distribuídos em suas três lojas de Leopoldina e uma de Cataguases, o Fonte Supermercados desativou a loja da avenida Getulio Vargas cujos funcionários foram transferidos se juntando a outros recém contratados na nova unidade que está equipada com o que há de mais moderno no setor supermercadista. Durante os 20 meses de sua construção iniciada em 2013, cerca de 70 homens trabalharam no local, entre fixos e terceirizados, informou Júlio. 
Ainda na mesma reunião ordinária, no Grande Expediente, a secretária da Associação de Moradores do Bairro Sol Nascente, Elionay Morais da Silva (foto ao lado), usou a Tribuna Livre da Câmara Municipal e pediu aos edis que ajudem a Associação a conseguir recursos para a construção de sua sede. Ela também falou da Festa Junina que acontecerá no Bairro Sol Nascente e, impressionada com fatos recentes de violência ocorridos em festas na cidade, solicitou policiamento para o evento.
Segundo revelou Fernando, o objetivo da lei ainda não foi cumprido devido a dificuldades de se obter as inúmeras autorizações de direitos autorais relativos ao livro que se pretende republicar. O vereador, porém, destacou que o impedimento não mais existirá a partir de janeiro de 2017, quando a obra se tornará de domínio público. "A Lei ainda é importante e poderá ser utilizada", ressaltou Fernando Pacheco, aproveitando para destacar que, independente da não republicação do livro neste momento, a Câmara Municipal deveria criar o seu memorial, disponibilizando espaço que leve a público fotografias e documentos históricos da atividade legislativa em Cataguases. (Fotos: Paulo Victor Rocha){{banner-interno}}
MIRIM
Em Argirita, na manhã do dia 10, em uma estrada que liga a cidade ao povoado do Tijucal, foi apreendida uma espingarda polveira descarregada. Ela estava com um motociclista, que a dispensou assim que viu os Sargento Moreira e Soldado Lombardi. A arma foi localizada durante patrulhamento preventivo na área rural do município. Em Piacatuba, distrito de Leopoldina, quatro homens foram presos na madrugada do dia 14 por porte ilegal de arma de fogo e pela caça de animais silvestres. Com eles estavam quatro espingardas, sendo duas calibre .32 e duas .36, três tatus mortos, um facão, duas lâminas de foice grande e pequena e cartuchos calibre .32 e .36. Eles foram localizados após denúncias de que os homens estavam caçando em Piacatuba. A ação foi realizada pelos Sargento Vieira e Soldados Johnn Wesley e Leandro. Já na zona rural de Astolfo Dutra, na manhã do dia 14, uma garrucha calibre .32 foi apreendida no bairro São José. O Sargentos Diogo e Ramos, Cabo Primo e Soldados Rodney, Torres, Samuel e Moura localizaram a arma após denúncias. Os dois suspeitos fugiram em uma motocicleta assim que viram os policiais militares. No dia 16, durante patrulhamento rural em Estrela D’alva, um revólver calibre .32, sem numeração, foi encontrado dentro de uma casa abandonada. O local havia sido denunciado como ponto de tráfico de drogas. Os suspeitos, assim que perceberam a presença dos Cabos Luis e Barbosa, fugiram. Na zona rural de Itamarati de Minas, o Sargento Alexandre e Soldado Barros localizaram, no mesmo dia, uma espingarda calibre .36, com oito cartuchos, sendo quatro intactos e quatro deflagrados. A arma foi localizada após denúncia de que um suspeito fazia caça predatória no local. Também no dia 16, uma garrucha calibre .22 foi apreendida pelos Sargento De Sá e Cabo Barbosa na zona rural de Pirapetinga. Em Volta Grande, na tarde do dia 17, os Sargentos De Sá e Almeida, após denúncia, apreenderam em um matagal uma garrucha calibre .32.{{banner-interno}}