Vereadores de Miraí aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016
07/07/2015INFORME ESPECIAL
A Câmara Municipal de Miraí aprovou em sessão ordinária realizada na última semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o ano de 2016. O texto precede e define como deverá ser elaborado o orçamento do município para o próximo ano que, de acordo com o artigo sexto do Capítulo IV, estará em conformidade "com os diversos princípios, além dos contábeis geralmente aceitos, o de igualdade, prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na gestão dos recursos públicos, modernização na ação governamental, transparência na elaboração e execução do orçamento", destaca.
Dentre outros pontos de destaque na referida lei aprovada, o Poder Executivo poderá remanejar e transferir "total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2016 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, incorporação ou desmembramento de orgãos ou entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, sem alterar valores das programações aprovadas na lei". Também está assegurado o repasse mínimo de 25% da receita do município para a Educação e o mínimo de 15% para a saúde.
Os gastos com pessoal também estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelos vereadores. De acordo com o texto, tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo podem "criar cargos, empregos e funções, alterar a estrutura de carreira, realizar concurso públco, conceder qualquer vantagem, corrigir, reajustar ou aumentar a remuneração dos servidores públicos municipais e admitir pessoal, mediante lei e havendo prévia dotação orçamentária suficiente para atendimento da respectiva despesa". Também ficou determinado que a despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, não excederá os limites de 54% do Orçamento do Município e 6% da Receita Corrente Líquida.
Segundo informou o presidente daquela Casa, vereador Marcileide Carlos dos Santos, a aprovação do projeto de lei foi "tranquila" porque os vereadores "entenderam que o texto está dentro da legalidade e por se tratar de um tema tributário em que é preciso seguir regras rígidas", explicou. Ele disse que agora, aguarda a chegada da Lei Orçaentária, que é mais específica, "onde o Executivo revela onde vai aplicar os recursos do município e exige de nós, vereadores, mais atenção para que o dinheiro não seja mal aplicado e traga mais benefícios para a população", disse.{{banner-interno}}
Em 2011, parte daquela rua, que é fundos para uma loja de móveis de propriedade de Joaquim Vicente de Souza, desmoronou sobre seu terreno onde, à época, funcionava um depósito de gás. A partir daí a avenida foi interditada ao trânsito de veículos e o município acionou a justiça para que o proprietário do imóvel reparasse os danos na via pública. A disputa judicial vem se arrastando desde então e a comunidade que reside nas imediações, a mais afetada pelo fechamento da via, se mobilizou e fez diversas manifestações junto aos vereadores e até abaixo-assinados pedindo agilidade na conclusão dos trabalhos.
Para o vereador Walmir Linhares esta é uma "vitória da Associação de Moradores do Bairro Thomé e de toda a comunidade daquela região". Ele disse que "depois de sete anos quando o problema começou e há quatro com a rua totalmente interditada, finalmente aquele trecho da avenida será liberado no dia 23 de julho". Walmir, informou também que a obra já foi retomada, cita algumas vantagens que a medida vai trazer para a comunidade que mora na região: "Vai melhorar o fluxo de veículos, os moradores poderão usar seus carros utilizarem o transporte coletivo sem ter que fazer volta para chegarem em suas casas e aquele trecho da rua vai ganhar em segurança com uma maior movimentação de pessoas e veículos", contou animado, ele que abraçou a causa desde o início, ao lado da comunidade.
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Infantil Também estão definidos os finalistas da categoria Infantil do campeonato organizado pela LEC em Leopoldina, no sábado, dia 4, às 9:30h da manhã. CFL e Ubaense repetiram o resultado da partida de ida, empatando desta vez em dois gols. Nos pênaltis levou a melhor a equipe de Ubá pelo placar de 4 x 3. Na outra semifinal, o Democrata recebeu neste domingo, 5, em Além Paraíba, às 10 horas, a equipe do Vila Leonardo, de Cataguases, e podia até mesmo empatar pois venceu a primeira partida em Dona Euzébia por 2 x 1, mas não tomou conhecimento do seu oponente e venceu por 2 x 0, com gols de Rhian Paradela (foto ao lado, artilheiro do certame com 17 gols) e Thalys (Feijão). Definidas assim as datas e horários das finais: Democrata x Ubaense fazem o jogo de ida em Ubá no sábado, dia 11/07, às 10, e a partida de volta no dia 18/07, às 10 h, em Além Paraíba.{{banner-interno}}