Justiça reconhece greve de professores e condena prefeitura a pagar Vale Alimentação
29/07/2015Professores municipais que aderiram à greve realizada no dia 25 de novembro de 2014 contra o fechamento de turmas nas escolas da rede municipal de ensino tiveram nesta terça-feira, 28 de julho, uma vitória na Justiça do Trabalho. Como punição pelo movimento, a Secretaria Municipal de Educação cortou o vale alimentação referente ao mês de dezembro daquele ano motivando os profissionais grevistas a ingressarem na justiça para reaverem os seus direitos. Nesta terça-feira, 28, o juiz titular daquela Vara, Tarcísio Correa de Brito, proferiu sentença considerando legal o movimento e condenou o município a pagar o Vale Alimentação aos professores grevistas.
Na manhã do dia 25 de novembro de 2014, dezenas de professores reuniram-se em frente ao Paço Municipal para manifestar contra algumas medidas que seriam adotadas nas escolas do município em 2015, como por exemplo, o fechamento de turmas e o retorno das salas multiseriadas, entre outras reivindicações. A Secretária de Educação, Luciana Barbosa Moreira, cortou o vale alimentação destes servidores alegando que o benefício é concedido aos trabalhadores desde que não ocorra faltas sem justificativas, como greve ou manifestação. A atitude da Secretária levou os professores a ingressarem com ações na Justiça do Trabalho com sentença favorável à categoria.
O juiz Tarcísio Correa de Brito após analisar o processo julgou procedente o pleito dos professores afirmando que "o dia não laborado em virtude de movimento paredista não pode ser considerado falta injustificada, em sendo direito constitucional" (...) "Observo que o regular exercício do direito de greve pressupõe ausência de trabalho e não ausência ao trabalho", afirmou aquele magistrado. Ele também contestou a defesa apresentada pelo Executivo. "O réu, inclusive, juntou à sua defesa, matéria publicada no site do articulista local Marcelo Lopes com fotos que identificam por cartazes o conteúdo das reivindicações que já eram de conhecido do Poder Executivo local".
Em seguida Tarcísio Correa de Brito condenou o Município de Cataguases a pagar "para cada um dos autores o valor do vale alimentação do mês de dezembro de 2014, com juros e correção monetária". O Procurador Geral do Município, Rafael Vieira, informou à reportagem do Site do Marcelo Lopes, por telefone, que "os recursos serão interpostos". Segundo ele, "nós entendemos que a greve foi totalmente ilegal, a motivação foi inexistente e não teve nenhum pedido certo, efetivo", por isso, vamos recorrer", completou o Procurador. {{banner-interno}}
Segundo informou a vítima e proprietário da motocicleta Honda XRE 300 Branca, placa PUT-9369, ano 2014, aos policiais, por volta das sete e meia da manhã ele chegava para trabalhar quando ao estacionar seu veículo em frente à Distribuidora Número 1, no bairro Popular, foi abordado por um rapaz magro, com cerca de um metro e setenta de altura, branco e de olhos claros, vestindo calça jeans e usando um capuz escuro que lhe apontou uma arma para sua cabeça anunciando que iria ficar com sua moto. Ele entregou-lhe o veículo que saiu sentido Vila Domingos Lopes. 
A motocicleta foi periciada e recolhida ao pátio do Auto Socorro Toledo, credenciado junto ao Detran-MG, e estará à disposição do proprietário assim que forem concluídos os procedimentos legais. Cataguases, agora, passa a contar com duas empresas credenciadas junto ao Detran-MG para recolhimento de veículos apreendidos em situação irregular ou em caso de furto e roubo. Nos dias ímpares o serviço será prestado pelo Auto Socorro Toledo e nos dias pares, pelo Auto Socorro Dois Irmãos. {{banner-interno}}
Durante o encontro Bil expôs as dificuldades enfrentadas pelo hospital agravadas com a implantação do serviço de urgência e emergência e pelo não cumprimento por parte do governo do Estado de Minas de sua parte no repasse dos recursos. Sensibilizado com a situação, Isauro ofereceu ajuda ao hospital que poderá vir por meio de recursos para realização de cirurgias de catarata, intermediação de verbas de custeio junto à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e por meio de sua atuação mais específica voltada para o Hospital de Cataguases. 
Isauro Calais, que é de Miraí e fez sua carreira profissional e política em Juiz de Fora, também comentou a parceria: "Cataguases é uma cidade muito importante para a região e tem um hospital magnífico, com instalações físicas excelentes. Diante do relato de seu provedor sobre as dificuldades que vem enfrentando nós nos colocamos ao seu lado para trabalhar no sentido de contribuir para minimizar estes problemas dentro de nossa capacidade. Acredito - continua o deputado - que poderemos fazer juntos um pouco do que é importante para este hospital", finalizou o deputado estadual. {{banner-interno}}