O Ministério Público aceitou denúncia dos vereadores Maurício Rufino e Walmir Linhares e instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades que teriam sido praticadas na Secretaria Municipal de Educação em 2013. De acordo com os denunciantes a primeira delas envolve a própria Secretária de Educação, Luciana Barbosa Moreira, durante viagem a Brasília, e a segunda, teriam sido adquiridos pela Secretaria, tabletes de chocolates para serem distribuidos entre os professores da rede municipal por ocasião da Páscoa em 2013. O caso está nas mãos da promotora Shermila Peres Dhingra.
Durante toda a manhã desta quarta-feira, 5 de agosto, o Site do Marcelo Lopes, tentou ouvir a Secretária Municipal de Educação, Luciana Barbosa Moreira, sobre o assunto. Ela agendou o encontro para as 15h30min quando explicou em detalhes o episódio. Tranquila e segura, Luciana disse que não tem "nada a esconder" e que está "à disposição do Ministério Público sempre que for solicitada". Segundo ela o que pode estar acontecendo é um "grande mal entendido porque tudo está muito claro e ao final ficará comprovado que não houve qualquer tipo de irregularidade", garante.
Sobre a despesa feita em Brasília, Luciana explicou o seguinte: "Todas as vezes que vamos viajar a serviço fazemos um adiantamento de viagem para cobrir nossas despesas. Fui a Brasília, fiquei hospedada na casa do meu irmão e no dia em que voltei a Cataguases tive de pegar o avião muito cedo e chegamos no aeroporto por volta de cinco horas da manhã. Enquanto aguardávamos o embarque fomos tomar um café, eu e a minha colega de trabalho. A nossa despesa com este café da manhã foi de R$50,50 que paguei com o dinheiro do adiantamento de viagem e peguei a nota fiscal correspondente para poder fazer a minha prestação de contas junto a Prefeitura", revelou.
Com relação ao outro episódio a Secretária de Educação também garante não ter existido nenhum desvio de conduta na atitude. "A compra dos tabletes de chocolate foi feita na Brasil Cacau; foram 44 tabletes que custaram R$48 e pagos com recursos destinados à manutenção da Secretaria de Educação. Ou seja, o mesmo dinheiro que usamos para repor um galão de água mineral, ou cobrir pequenas despesas cotidianas da secretaria", completou.{{banner-interno}}
Garantir o adequado tratamento de resíduos e a sustentabilidade de rios e mananciais são os principais desafios dos municípios mineiros que integram o agrupamento de bacias do Rio Paraíba do Sul, composto pelas bacias Preto/Paraibuna e Pomba/Muriaé. A constatação foi feita durante o encontro regional do Seminário Legislativo Águas de Minas III - Os Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (4/8/15) em Ubá (Zona da Mata). O evento contou com quase 200 participantes, representando entidades públicas, movimentos sociais ligados ao tema e comitês de bacias, todos provenientes de diversas cidades da região.
O presidente da Comissão Extraordinária das Águas, deputado Iran Barbosa (PMDB), e o deputado Dirceu Ribeiro (PHS) representaram a ALMG no evento. Na abertura do encontro, o deputado Dirceu Ribeiro leu uma mensagem do presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), ressaltando a importância do encontro regional e lembrando os resultados positivos conquistados com as edições anteriores do Seminário Águas de Minas. O evento tem o propósito de avaliar a implementação das leis nacional e estadual das águas, recolher sugestões para aprimorar as políticas públicas nessa área e estimular a educação ambiental.Este é o terceiro seminário sobre o tema organizado pela ALMG. O primeiro, realizado em 1993, resultou na lei estadual de gerenciamento de recursos hídricos (que inspirou a legislação federal); e ainda na formação dos comitês de bacias hidrográficas do Estado e na criação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O segundo, de 2002, garantiu avanços na reestruturação dos órgãos encarregados do gerenciamento dos recursos hídricos e a criação do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro).
O encontro de Ubá foi o quarto de uma série de nove debates regionais, que culminarão numa etapa final a ser realizada em Belo Horizonte entre 29/9 e 2/10. Antes dessa plenária final, ainda estão previstos encontros regionais em Poços de Caldas (Sul de Minas), Belo Horizonte, Araçuaí (Vale do Jequitinhonha), Paracatu (Noroeste de Minas) e Uberlândia (Triângulo Mineiro). (Fotos: Ricardo Barbosa){{banner-interno}}
Proprietários de empresas de Comunicação Visual de Cataguases reuniram-se nesta terça-feira, 4 de agosto, na Prefeitura, com a arquiteta do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Krystiane Mendes de Paula, e representantes do setor Fiscal de Obras, Alice Vecchi e Sidney Araújo, para a discussão do Decreto 4.360, publicado em 24 de junho de 2015, que regulamenta a colocação de toldos e engenhos de publicidade na poligonal de tombamento de cidade.
O encontro promoveu o diálogo entre os presentes sobre o prazo de um ano, garantido a partir da publicação do decreto, para efetivar as adequações da publicidade nas áreas tombadas.
Krystiane Mendes iniciou o debate e explicou o processo pelo qual os projetos publicitários deverão passar, para serem executados: "Para atender à demanda do cliente, a empresa deve, previamente, analisar a legislação e encaminhar um requerimento com suas especificações ao setor de Fiscalização de Obras, para ser aprovado. Em caso de dúvidas, a Fiscalização consulta o Conselho Municipal do Patrimônio, que é subordinado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN", detalhou.
"A legislação garante ao setor de Fiscalização o prazo de até trinta dias para análise dos projetos, independente de sua aprovação, mas, na prática, a resposta será dada à empresa o mais rápido possível" – garante o Coordenador Geral do setor, Sidney Araújo. Apesar de o novo decreto ser aplicável apenas dentro da poligonal de tombamento, as demais áreas urbanas permanecem submetidas ao Código de Posturas do Município, decreto 2.600/1996.
Em relação às mudanças dos engenhos e toldos já existentes, Sidney alerta: "Caso a empresa ou comércio não cumpra o que diz o decreto, o município atuará de acordo com a norma, enviando uma notificação ao Ministério Público, que, no exercício de suas funções, abre uma ação exigindo a obrigatoriedade da mudança". Por enquanto, segundo ele, os empresários não têm demonstrado objeções quanto às mudanças, e reconhecem que elas melhoram a estética da cidade.Apesar da elaboração do decreto ter sido realizada em conjunto com os comerciantes locais, pela participação da CDL Cataguases, há uma preocupação das empresas de Comunicação Visual em lidar com as mudanças, que representam, além de um custo a mais para o cliente no ato da troca de toldos e engenhos existentes, o desafio de adaptar, principalmente, as demandas futuras às exigências da norma, tanto quanto ao uso de materiais quanto à limitação do espaço.
Thiago Lacerda (foto ao lado), da Mezzo Comunicação, apontou a possibilidade da elaboração de uma proposta conjunta entre os empresários do ramo, para busca de incentivos que possam amenizar uma possível diminuição dos serviços prestados. "Os representantes das empresas de Comunicação presentes empregam, juntos, em média, 50 funcionários. Para que não haja prejuízo deve haver uma conscientização entre as empresas, os clientes e o poder público, através de um acordo, que, não somente mantenha, mas gere empregos", argumentou ele. (Foto: Paulo Victor Rocha){{banner-interno}}
Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira, 4 de agosto, em primeira votação, projeto de Emenda à Lei Orgânica que obriga o presidente da Câmara Municipal a "apresentar ao Plenário até o dia 20 de cada mês, o balanço relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas no mês anterior, promovendo uma apresentação, em plenário, para conhecimento dos Edis"
Na mesma reunião, foram aprovados em conjunto, dez projetos de lei que designam nomes de logradouros públicos de autoria dos vereadores Serafim Spíndola, Vinícius Machado, Walmir Linhares da Costa, Antônio Batista Pereira (Beleza) e Paulo Sérgio Ribeiro Ventura, o Aritana. Dois projetos foram retirados de pauta; o primeiro de autoria de Joãozinho de Vista Alegre, que pretende dar nome a uma estrada municipal, e um Projeto de Resolução que altera artigo do Regimento Interno da Câmara Municipal a pedido do vereador Vinicius Machado que pretende fazer pequenos "ajustes" em seu texto, conforme destacou.
A reunião ainda teve o comentário de Serafim sobre os vetos do prefeito aos vários projetos de lei de sua autoria enominando logradouros públicos. O chefe do Executivo vetou todos porconsiderá-los inconstitucionais. Serafim, indignado, disse que o gesto não é uma retaliação à ele, mas sim uma falta de respeito às famílias das pessoas que emprestam seus nomes aos logradouros públicos e que "são merecedoras destas homenagens por tudo que fizeram por nossa cidade", destacou. Serafim, finalizou dizendo que "esta foi a primeira vez na história de Cataguases que um prefeito veta projetos de lei de denominação de logradouros públicos" e pediu que os colegas derrubem o veto. {{banner-interno}}
A primeira reunião ordinária do segundo semestre da Câmara Municipal de Cataguases foi eficiente, com todos os assuntos da extensa pauta sendo tratados de forma rápida, fazendo com que a reunião terminasse pouco depois das 20 horas. O maior tempo foi dedicado a um assunto que nem estava na Ordem do Dia, mas que foi tema dos dois principais programas de debates nas emissoras de rádio da cidade na manhã daquela terça-feira, 4 de agosto, com grande repercussão na opinião pública.
Trata-se da instalação de um poste com transformador nos fundos da Câmara Municipal de Cataguases, anexo à garagem. O programa Debates do Povo, apresentado pelo radialista Gomes, na Ativa FM, às 7 horas da manhã, tratou o assunto e, pouco mais tarde, às 10 horas, Sousa Mendonça, em seu Conversa Franca, na Rádio Brilho, também fez a mesma abordagem, porém, mais abrangente. Em ambos os programas levantou-se a suspeita de que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cataguases contratou o serviço sem licitação, ao preço de R$44 mil reais, descumprindo assim a legislação em vigor. Na sessão desta noite, o vereador Maurício Rufino (foto ao lado) pediu a palavra para questionar o presidente da Casa, vereador Antônio Batista Pereira, o Beleza, sobre o motivo pelo qual até o presente momento não recebeu uma resposta da presidência sobre Requerimento de sua autoria, aprovado naquela Casa, pedindo informações a respeito da referida obra de instalação de um poste com transformador no quintal da Câmara. Beleza aproveitou para dizer que irá se pronunciar oficialmente sobre este assunto quando responder este Requerimento, agradecendo Maurício pela iniciativa e pedindo-lhe desculpas por ainda não tê-lo feito sob o argumento de que tal Requerimento ainda não havia chegado em suas maõs.
O presidente da Câmara então aproveitou para fazer uma espécie de pequeno desabafo sobre este episódio. "Aqui nós somos todos amigos e temos o dever de ser amigos um do outro, mas companheiro que é companheiro mesmo chega e fala com a gente quando vê o que acha que está errado e não fala por trás nem vai pra rádio falar bobagem", disparou. E continou: "Nós fizemos tudo isso aqui (a obra de instalação do poste) dentro da mais rigorosa seriedade e transparência. Temos documentos de tudo o que fizemos. E este processo não começou com a gente, já vem de outras administrações da Casa porque temos um problema antigo aqui de energia no prédio. Pode ter erro, sim, porque todo mundo erra, mas não má fé", salientou, concluindo que tudo estará explicado em detalhes na resposta a Maurício Rufino, sem, contudo, dizer quando ela lhe será dada. {{banner-interno}}