Processo Seletivo para eleição do Conselho Tutelar está mantido
02/09/2015O processo seletivo para a eleição do Conselho Tutelar de Cataguases está mantido. Nova decisão neste sentido foi tomada em reunião na manhã desta quarta-feira, 2 de setembro, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na tarde da última segunda-feira, o Procurador Geral do Município, Rafael de Araújo Vieira, após conversar com o prefeito Cesinha Samor, informou ao site a anulação do processo seletivo, com exclusividade. (Ouça a entrevista completa no final desta matéria)
Na tarde desta quarta-feira, 2, em entrevista exclusiva, o Procurador explicou a reviravolta no caso. Segundo disse "o prefeito municipal não tem atribuição de anular nenhum processo seletivo realizado pelo Conselho da Infância. Então, este processo seletivo está sendo realizado e presidido pelo Conselho, pelo presidente do Conselho e não pelo prefeito. Chegou uma solicitação à minha pessoa para fazer uma análise preliminar do Edital do processo seletivo. E analisando preliminarmente eu constatei vícios que tornam o processo insanável. São vícios insanáveis, que tornam o processo nulo de pleno direito", revelou.
Os vícios, segundo explicou seriam: "falta de conteúdo programático para realização da prova, comissão julgadora; quem vai julgar?, quem vai corrigir as provas que foram realizadas?, a falta de divulgação. São vários vícios... Quem foi que confeccionou estas provas? E a forma de correção destas provas? Não tinha forma de correção no Edital. A forma de correção veio numa Resolução, que seria, salvo engano, trinta por cento para a prova objetiva e setenta por cento para a Redação. Então são vários vícios", completou.
Por conta disso, é que o prefeito optou pela anulação do proceso, como o próprio Rafael Vieira explica. "Diante disso, o prefeito falou com o presidente do Conselho: 'eu coloco o meu jurídico para analisar e se você entender viável vamos fazer uma portaria conjunta, eu coopero com vocês, e depois nós vamos fazer um novo edital, fazendo ampla divulgação, vamos chamar uma empresa para fazer. Nós vamos divulgar para "n" pessoas, para quem quiser participar desse processo seletivo e se tornar um conselheiro tutelar. E assim ficou decidido aqui anteontem. Só que hoje a decisão foi reformada pelo Conselho que resolveu não acatar a sugestão do prefeito", completou.
Anulação na Justiça - Érica Mílitão Nóbrega, candidata que não foi aprovada nesta fase do processo seletivo, decidiu entrar na justiça pedindo a suspensão do certame. Seu marido, Carlos Magno Nóbrega, o Maguinho, revelou ao site os motivos que levaram sua esposa a tomar esta decisão: "Percebemos as falhas neste processo havia alguns dias e aguardávamos apenas o momento oportuno para denunciá-lo e achamos melhor fazê-lo agora na divulgação do resultado da primeira prova", disse.
Maguinho contou que está entrando com duas ações, sendo uma no Conselho pedindo seja refeito o edital e a revisão da decisão no sentido de manter a anulação do certame, e a outra, na Justiça comum denunciando as irregularidades do processo seletivo e consequentemente, sua anulação. Ele cita várias falhas no Edital como por exemplo, "não constaram os critérios de pontuação das provas, a correção da Redação foi feita por profissional sem formação específica", entre outros, finaliza.
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O evento contou também com a entrega dos certificados de Mérito Acadêmico a quatro alunos que se destacaram no último semestre e a um professor. Os agraciados são: Anderson Luiz Vieira Silva, Douglas Menezes Machado, Elder Amaral Ferreira Filho e Priscila Helena Silva Queiroz, além do professor Dowglas Rodrigues Moura. O certificado de Mérito Acadêmico é concedido aos alunos que tenham obtido média acima de 90% e tenham se destacado na assiduidade, na participação e no aproveitamento escolar. Sua finalidade é incentivar os alunos ao hábito de estudar, buscar o conhecimento e o aprimoramento acadêmico.
O autor do Projeto de Lei nº 34/2014, vereador Vinícius Machado (foto ao lado), disse que sua proposição é totalmente constitucional e legal, lembrando que ela, depois de entrar em vigor, proporcionará mais uma opção de transporte para a população e beneficiará a geração de emprego em Cataguases. "A lei federal permite e o que estamos fazendo aqui hoje é apenas regulamentar essas profissões dentro deste Município que não pertence a um grupo específico, ele é de todos", sublinhou o proponente, acrescentando que os serviços de mototáxi, motofrete e motoboy já acontecem em Cataguases e precisam apenas de ser legalizados.
Homenagem
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O colégio CEC prestou serviço de aferição de pressão arterial, o Núcleo de Controle de Endemias da Prefeitura de Cataguases ministrou orientações sobre dengue e o SINE levou ao público informações a respeito de seguro desemprego, carteira de trabalho e intermediação de mão de obra, enquanto o Programa Municipal DST/HIV/AIDS, da Secretaria Municipal de Saúde fez conscientização com distribuição de panfletos e preservativos.
Criado pelo Sistema FIEMG em 2001 e viabilizado pelo SESI-MG, o DIA V, acredita a gerente, faz a diferença na vida de quem ajuda e de quem é ajudado. "Acredito que nossas ações nesse sentido, mais uma vez, foram muito positivas especialmente porque este é um dia em que nós podemos dedicar um pouco do nosso tempo para aquele que necessita da nossa ação" completou Léllis, lembrando que as comemorações do evento também tiveram participação de 40 alunos da Escola Estadual Professor Quaresma, os quais, no dia 27 de agosto, compareceram ao Clube CAT, onde ganharam lanche e puderam realizar atividades de esporte e lazer.
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