Vereadores derrubam vetos do prefeito e adiam votação sobre gratuidade de passagem de ônibus
14/10/2015Em breve sessão ordinária, vereadores da Câmara Municipal de Cataguases derrubaram, nessa noite de terça-feira, 13 de outubro, mais um Veto formulado pelo Executivo. Desta vez, os oito Projetos de Lei que haviam sido barrados são de autoria de Serafim Couto Spíndola e referem-se à denominação de estradas municipais.
Dos 12 vereadores presentes à reunião, apenas Geraldo Majella Mazini e Paulo Sérgio Ribeiro Ventura, o Aritana, votaram pela manutenção da decisão do prefeito Cesinha Samor, que acatou o parecer de sua Procuradoria alegando inconstitucionalidade das referidas proposições, por considerar que a matéria abordada deve ser de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.
Para Serafim, o ato de Cesinha foi mais uma perseguição política, que ocasionou um desrespeito às famílias dos cidadãos escolhidos para serem homenageados com a denominação das estradas municipais. "Se ele pensa que me ataca, está enganado, muito enganado. Ele ataca as famílias de bem, as famílias que foram homenageadas", destacou o vereador, se referindo ao prefeito. 
Após os debates em torno do Veto, os vereadores de Cataguases aprovaram o Projeto de Lei nº 36/2015 que acrescenta, no quadro de funcionários do Município, 7 cargos de Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais). Em seguida, os vereadores discutiram o parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), expedido a respeito do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 58/2015, formulado pelos vereadores Fernando Pacheco Fialho e Antônio Batista Pereira.
Essa proposição, em tramitação já há vários meses, objetiva instituir o Passe Livre Gratuito em transportes coletivos para os Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de Enfermagens das Unidades Básicas de Saúde. Assim como a Procuradoria da Câmara Municipal, o parecer da CCJR foi pela inconstitucionalidade do Substitutivo devido ao fato de a matéria ser competência exclusiva do prefeito.
A decisão, no entanto, dividiu opiniões no Plenário, e também na Galeria da Casa, onde compareceram membros de empresas de ônibus, do Sindicato dos Agentes Comunitários e Agentes de Combate a Endemias, dentre outros interessados. Diante da indecisão entre os próprios integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o relator Vinícius Machado pediu sobrestamento do Substitutivo por duas sessões.
Logo em seguida, a reunião foi interrompida, a fim de que o espaço pudesse ser preparado para receber o velório do ex-vereador Francisco Marques da Silva Filho, o Chicão, falecido horas antes. Três requerimentos e o Projeto de Lei nº 92/2015, previstos na pauta desta semana, ficaram para ser discutidos na próxima sessão, que deverá ocorrer na terça-feira, 20.
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