Publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a decisão do Juiz Thiago Brega de Assis, da Comarca de Ubá, sobre Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a Copasa, requerendo medidas imediatas para redução dos efeitos da crise hídrica. Na decisão, em caráter liminar, o Juiz obriga a Copasa a garantir o regular abastecimento de água potável na cidade, a colocar em funcionamento os poços perfurados, além de limitar em 72 horas o prazo da suspensão do abastecimento em cada localidade, além de aumentar o valor da multa diária em caso de descumprimento.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de Ubá, sob alegação de que o abastecimento de água na cidade é precário e insuficiente. Na ocasião, uma liminar foi concedida, porém, não vem sendo cumprida pela empresa. A situação dos poços perfurados e que ainda não estão em funcionamento também é mencionada pelo juiz.
"O Ministério Público informou que apesar de terem sido perfurados 12 (doze) poços artesianos, apenas dois estão em funcionamento, requerendo a designação de audiência de conciliação em caráter de urgência (…) A notícia de que existem poços perfurados que não estão em operação, conforme documento de f. 946, indica o absurdo da conduta da COPASA, que foca sua atuação no lucro, em detrimento de sua ação social", destaca o Juiz, que ressalta ainda que a exploração da atividade econômica pelo Estado tem como fim o interesse coletivo, ressalvada em sua função social.
"Contudo, a ré COPASA, ao que parece, vem focando sua ação pelo viés estritamente econômico, com finalidade lucrativa, sem atentar para a essencialidade da água para a população, o que vem gerando movimentos populares de revolta na cidade de Ubá, levando à prorrogação da situação de emergência no município".
Uma audiência de conciliação urgente foi designada pelo Juiz para esta quarta-feira, 21 de outubro, às 14h. O diretor da Copasa, Frederico Lourenço Ferreira Delfino, foi intimado a comparecer, sob pena de responder por improbidade administrativa.
Em sua decisão, o Magistrado Thiago Brega de Assis retifica a decisão anterior, estabelecendo que a Copasa deve garantir o regular abastecimento de água potável no município de Ubá, limitando o prazo de racionamento em cada localidade a 72 horas. A empresa deve ainda colocar em funcionamento todos os poços artesianos perfurados, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, a ser revertida em favor do fundo destinado a garantir possível indenização em favor da população de Ubá, classificada como "vítima do serviço mal prestado pela ré Copasa".
O prefeito Vadinho Baião, em entrevista à Rádio Educadora, convocou os ubaenses a comparecerem a porta do Fórum, no horário da audiência, com o objetivo de manifestar a insatisfação e sensibilizar o diretor da Copasa para a situação vivida no município.{{banner-interno}}
Após uma hora de debates calorosos sobre o veto imposto pelo prefeito Cesinha Samor ao projeto de lei aprovado recentemente pelos vereadores criando os serviços de motofrete, motoboy e mototáxi em Cataguases, a Câmara Municipal manteve por doze votos a três a decisão do prefeito em sessão realizada nesta terça-feira, 20. A vitória do executivo, porém, deve-se exclusivamente a uma mudança de estratégia dos mototaxistas que desde o início da tramitação do texto no Legislativo Municipal atuaram de forma incisiva pela sua aprovação.
Com o veto, porém, o grupo de profissionais que busca regularizar sua situação mediante a aprovação de lei específica preferiu mudar de atitude, conforme explicou Rodrigo "Marreco" (foto abaixo), um dos líderes da categoria. Da tribuna da Câmara pediu aos vereadores para manterem o veto para que eles, mototaxistas, motoboys e motofretistas possam reivindicar pessoalmente junto ao prefeito uma legislação para a classe. "Nós vamos até o prefeito falar com ele que só Cataguases na região não tem uma lei que nos permita trabalhar legalmente", disse. Depois, ao Site revelou: "Se o veto fosse mantido haveria uma briga na justiça sobre sua constitucionalidade e isso iria atrasar ainda mais a regularização de nossa situação", explicou.Cataguases é a única cidade entre as demais do mesmo porte na região que ainda não tem uma legislação que regulamenta o serviço de mototáxi, motofrete e motoboy conforme lembraram os vereadores durante a sessão. O vereador Walmir Linhares cobrou do secretário Alex Carvalho, que assistia à sessão, uma previsão para que o Executivo envie esta lei à Câmara, mas não obteve dele uma resposta objetiva. Os dois chegaram a travar um pequeno debate sobre o assunto, com cobrança de outros vereadores, como a de Maurício Rufino que questionou a participação do Executivo na promoção de um debate mais amplo com a sociedade sobre o tema.
Cesinha vetou o projeto de lei aprovado pela Câmara por causa de um vício de origem, segundo explicou o Procurador do Legislativo, Ricardo Spínola. "Este projeto tem que ser de autoria do Executivo e não do vereador, por isso, o prefeito vetou". Agora, os mototaxistas prometem pressionar o prefeito para que ele envie um projeto de lei neste sentido à Câmara Municipal a fim de que seja votado e aprovado e eles possam, enfim, trabalhar legalmente. Rodrigo "Marreco" diz estar otimista. "Acredito que dessa vez, pelo caminho certo, a gente vai conseguir. O prefeito não tem motivo para não mandar um projeto para a Cãmara que só traz benefício para o trabalhador", comentou.{{banner-interno}}
O SEBRAE em Cataguases realizou, nesta terça-feira, 20 de outubro, o "Seminário de Incentivo à Inovação, Desenvolvimento e Eficiência Energética", que contou com a presença de vários empresários e estudantes da cidade e região interessados no assunto. O evento aconteceu no Centro Cultural Humberto Mauro e teve início às 12h30, quando o analista da instituição em Cataguases, Marco Antônio de Mendonça, fez a abertura dos trabalhos e passou a palavra a João Roberto Marques Lobo (foto), gerente do SEBRAE Minas Gerais, para que ele também pudesse dar boas vindas aos participantes.
Segundo João, a realização do seminário só é possível graças às parcerias com Energisa, Associação Comercial e Industrial de Cataguases, Fundação Cultural Ormeo Junqueira Botelho, Câmara de Dirigentes Lojistas de Cataguases (CDL) e Sicoob Coopemata. Para o gerente, o tema das palestras é muito oportuno e impoda cidadrtante.
"No Brasil, sustentabilidade e inovação são tratados de uma forma muito tímida pelos empresários. Muitas vezes não se dá atenção devida a isso, mas é importante ficar atento, porque não vejo outro caminho para as empresas brasileiras", reiterou o representante do SEBRAE Minas Gerais.Depois dos pronunciamentos iniciais, o palestrante Fernando Costalonga, diretor da Energisa Minas Gerais, falou sobre o cenário energético atual. "Já têm dois anos que estamos falando de restrição hídrica e de falta d’água e, independente de onde isso ocorre com mais gravidade, do ponto de vista energético, isso é preocupante, porque o sistema é todo interligado", lembrou o diretor.
Ele assegurou que "energia não há de faltar", mas sublinhou que "já está custando caro", independente da distribuidora, "porque os custos de geração aumentam em situação de seca". Fernando destacou que é preciso ficar atento para economizar energia, principalmente nesta época em que faz muito calor e as pessoas tendem a esquecer da lição. "Um recurso tão caro, se eu faço um uso adequado, se eu consigo identificar oportunidade de economizar, com certeza vai aliviar em muito outros problemas que enfrentamos no dia a dia", concluiu o palestrante.Ainda no Seminário, houve comunicações ministradas por Lenon Botelho, Dagoberto Hajjar, Ricardo Nicoliello e Martha Gabriel, que, respectivamente, falaram sobre "Formas de financiamento de projetos de eficiência energética", "Principais tendências e o cenário brasileiro", "Inovação ou morte: a bola da vez", e "Inovação e criatividade: os combustíveis das empresas do século XXI".
De acordo com Marco Antônio (foto ao lado), o objetivo do Seminário foi fazer intercâmbio de informações, inovações e tendências, atendendo ao grande interesse que existe hoje dos novos modelos de gestão. "O SEBRAE é a casa do empreendedor, de todo aquele que tem uma perspectiva de fomentar um negócio de potencial empresário, de potencial empreendedor", destacou o analista, avaliando positivamente a realização do evento. (Fotos: Paulo Victor Rocha) {{banner-interno}}
Com projetos inovadores, estudantes cataguasenses que cursam o Ensino Técnico no CEFET de Leopoldina conquistaram lugar de destaque na Feira Estadual de Ciência e Tecnologia (FECETE), realizada em Santa Rita do Sapucaí, nos dias 7, 8 e 9 de outubro.
Marina Nunes e Vinícius Ferreira, juntamente com o colega leopoldinense Hugo Barbosa, orientados pelos professores Fabiano Bhering e Mateus Clemente, foram os campeões na modalidade Engenharia, apresentando o "Aplicativo para controle de eletroeletrônicos", que, por meio de um smartphone conectado à rede wifi, possibilita ao usuário reunir, em um só lugar, todos os comandos para controlar, de modo remoto, televisores, ar condicionado, aparelhos de som e vídeo, entre outros equipamentos de um imóvel.
João Pedro Polito Braga e Ronald de Aguiar Modesto, como já mostrou este site, participaram com o projeto "Visual Glasses: óculos para deficientes visuais" e, orientados pela professora Gabriella Castro, também subiram ao pódio, alcançando o segundo lugar na modalidade Engenharia. Na mesma feira, ainda foram contemplados com o prêmio destaque de inovação tecnológica, concedido pelo Instituto Nacional de Telecomunicação, que considerou o Visual Glasses como o melhor projeto entre todos os participantes da Feira. (Veja detalhes do projeto clicando aqui).
Em entrevista à Reportagem Site do Marcelo Lopes, na tarde dessa segunda-feira, 19, os alunos destacaram a participação na FECETE como uma experiência ímpar, que impulsiona a continuidade das pesquisas apresentadas por eles e recarrega as energias para seguirem firmes no aprimoramento dos estudos técnicos que cursam. Enquanto avaliavam os resultados obtidos como extremamente positivos, os alunos destacaram o trabalho da colega leopoldinense Laís Santana, que também foi orientado por Gabriella e conquistou o terceiro lugar na categoria Ciências Exatas. Laís criou a "Rede social para eventos acadêmicos", com objetivo de simplificar a comunicação entre os estudantes em torno das tarefas letivas. Segundo ela, a FECETE proporcionou grande aprendizado e sugestões até mesmo para implementação do projeto apresentado, além de ter dado exemplo de organização e intercâmbio cultural entre os envolvidos. Para Marina, Vinícius e Hugo, a Feira também foi especial no que diz respeito à aquisição de novas experiências e, conforme relataram, a alegria de ganhar o primeiro lugar foi enorme e surpreendente, bem como decisiva para impulsioná-los a ampliar as funções do projeto e escrevê-lo em outras Feiras, como a FEBRACE, que tem nível nacional.
João Pedro e Ronald, a exemplo dos outros estudantes, se mostraram contentes com o reconhecimento alcançado na FECETE e destacaram ainda que o Visual Glasses ganhou troféu também na Mostra Específica de Trabalhos e Aplicações do CEFET Campus Leopoldina, atingindo o primeiro lugar geral. Em coro, os estudantes elogiaram os organizadores da FECETE e agradeceram a todas as pessoas que os apoiaram na realização de seus trabalhos. (Com foto cedida pelos estudantes){{banner-interno}}
A Prefeitura de Cataguases vai completar, no dia 4 de novembro próximo, quatro meses sem pagar o aluguel do Cine Edgard. Também não está efetuando os depósitos referentes à aquisição daquele imóvel. A afirmação foi feita esta manhã na Câmara Municipal pelos herdeiros do cinema Fernando Marques e Paulo Marques, que estiveram acompanhados do corretor Luiz Eduardo Mota, durante reunião com os vereadores José Augusto Titoneli, Serafim Spíndola e Walmir Linhares.Os dois herdeiros vieram buscar apoio junto ao Legislativo em busca de uma solução sobre a venda do imóvel que se arrasta há vários anos. Os vereadores revelaram-se interessados e solidários, e depois de conhecerem toda a situação apresentaram algumas ideias que acabaram sendo transformadas em sugestão muito bem recebida por Paulo e Fernando Marques. Agora, ela será levada para a Mesa Diretora da Câmara e ao Prefeito Cesinha Samor. Caso seja aceita, poderá ser transformada em uma proposta concreta e transformada em lei.
Atualmente o valor do aluguel do Cine Edgard é de R$10.900,00. Além disso, a prefeitura ainda deposita mensalmente R$80.000,00 sendo metade deste valor oriundo das sobras da Câmara Municipal, visando adquirir aquele imóvel. Conforme os herdeiros Paulo e Fernando disseram na reunião desta manhã o cinema está avaliado em R$3,2 milhões. Com base nestas informações a proposta que surgiu na reunião prevê que a Câmara assuma o pagamento do aluguel e das parcelas referentes à aquisição do Cine Edgard. De acordo com ela, caberá ao Legislativo Municipal, a partir de janeiro de 2016, pagar o aluguel do cinema mais a prestação de R$40.000,00, como já faz atualmente. Ao Executivo caberá pagar R$1 milhão no primeiro trimestre de 2016 com recursos do IPVA e ceder ao Legislativo o prédio da antiga Delegacia de Polícia, ou mil metros quadrados de área no Almoxarifado para a Câmara Municipal construir sua sede própria.
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