Procon Cataguases alerta sobre empréstimos indevidos e orienta sobre cobrança de meia entrada
06/11/2015Três assuntos estão em destaque na pauta do Procon de Cataguases, especialmente porque a instituição vem recebendo diversas reclamações relacionadas a eles. Para falar sobre cada um deles, o coordenador do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, advogado Rafael Vilela Andrade, concedeu entrevista exclusiva ao Site do Marcelo Lopes. Ele chamou a atenção especialmente para a cobrança de meia entrada em shows e eventos, dizendo que preço promocional tem período de duração e não pode ser confundido com o valor original.
O tema mais reclamado, segundo o advogado do Procon de Cataguases, é referente a empréstimos não autorizados. Rafael explicou que antes os empréstimos consignados para aposentados só poderiam ser concedidos até o limite máximo de 30% do salário, mas houve uma alteração legal que permitiu mais 5% para dívidas oriundas de cartão de crédito. Acontece que, muitos consumidores interessados nisso, solicitaram esse adicional ao banco e foram negados sobre alegação de que já constava no sistema o acesso a essa porcentagem extra.
"Isso é crime", afirma. "Aposentados tiveram seus dados usados por diversos bancos que inscreveram empréstimos no nome deles, sem autorização, e o cartão não chegou para acesso ao dinheiro", contou. Rafael, revela que "só contra a financeira Agiplan, já foram mais de 20 reclamações desse tipo registradas no Procon de Cataguases, que está tomando as providências legais. Além disso, vale ressaltar que essa fraude deve ser investigada pela Polícia Federal. Como os bancos conseguiram as informações dos aposentados?", indagou o coordenador do Procon de Cataguases.
Vilela frisou que as primeiras reclamações dessa natureza, que foram levadas ao Procon de Cataguases, já foram resolvidas e a expectativa é a de que outras também sejam sanadas, caso fiquem formalizadas junto ao Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor. O coordenador do Procon de Cataguases também alertou sobre problemas que vêm ocorrendo com relação a serviços da Caixa Cartões, empresa terceirizada que trabalha para a Caixa Econômica Federal.
"É até ruim quando colocamos em evidência nomes de empresas, porque parece que estamos de marcação, mas não é isso", comenta. "O fato é que, infelizmente, estamos tendo problemas com a Caixa Cartões, que os funcionários da agência da Caixa Econômica Federal de Cataguases não conseguem resolver, nem a ouvidoria da instituição lá em Brasília", contou Rafael, revelando que "90% das pessoas que utilizam cartão de crédito da Caixa estão tendo problemas de não receber fatura, recebe-la em atraso ou não ser contabilizado o pagamento da fatura", explicou.
Diante dessa situação considerada "complicada", o coordenador do Procon de Cataguases orientou as pessoas que estão vivendo tais problemas a formalizarem suas reclamações junto ao Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, para que processos administrativos sejam instaurados e audiências marcadas, com intuito de solucionar o impasse. Rafael disse que o assunto já chegou ao conhecimento do Ministério Público.
Para finalizar, o coordenador do Procon falou de outro tipo de reclamação crescente em Cataguases: o desrespeito aos estudantes e idosos de pagarem meia entrada em ingressos para eventos. "Eles têm o direito, por lei, de pagar metade do valor do ingresso que efetivamente é cobrado. Então, nada adianta as empresas tentarem burlar a lei", frisou o coordenador do Procon, lembrando que não se pode, por exemplo, criar promoções permanentes para inviabilizar esse direito.
Rafael esclareceu que, se a boate "x" cobra R$50 pela entrada e excepcionalmente em um período faz uma promoção cobrando R$30 para todas as mulheres, por exemplo, a meia entrada será R$25, cobrada sobre o valor original (R$50). Por outro lado, se esse preço promocional (R$30) ficar constante e for concedido para todo mundo, aí não será mais considerado como promoção e a meia entrada passará a ser de R$15, relacionada ao custo efetivamente cobrado (R$30).
Esclarecendo ainda mais, o coordenador do Procon de Cataguases sublinhou que os ingressos de meia entrada são aqueles comuns e, por isso, ninguém pode exigir o desconto para posições especiais, como camarotes e espaços vips. "Cataguases volta a ter eventos e isso é muito bom, mas é preciso que a lei seja respeitada", concluiu o advogado. {{banner-interno}}
Wilson Crepaldi Júnior, o Bil, provedor do Hospital, em seu pronunciamento, lembrou a recente transformação que passou aquela instituição com a chegada do Pronto-Socorro. Ele citou os convênios que deveriam ter sido assinados e cumpridos pelo Governo de Minas e deixaram a entidade com a responsabilidade de fazer sem a devida contrapartida "e o Estado até hoje não se manifestou em cumprir o que foi prometido", acrescentou o provedor. Em seguida, lembrou que o Hospital "sobrevive atendendo ao SUS num percentual de 70% através de uma tabela completamente defasada que cobre apenas 60% dos custos dos procedimentos realizados", frisou.
O Diretor da Gerência Regional de Saúde em Leopoldina, Pedro César Martins, fez questão de frisar a importância estratégica do hospital de Cataguases na região. Quanto aos convênios que não foram assinados salientou que vem se empenhando junto ao Secretário de Estado de Saúde de Minas neste sentido e que este é um compromisso seu ao assumir o cargo. O vice-prefeito, Sérgio Gouvêa pediu união em torno das ações em favor do hospital e pleiteou junto ao provedor o fortalecimento do plano de saúde daquela instituição. O vice-provedor Joventino de Oliveira Alves, fez uma homenagem a José Inácio Peixoto, que de 1933 a 1948 foi provedor daquele hospital e, entre outras obras, criou o Asilo São José, que funcionou durante décadas no espaço que foi transformado no ambulatório que estava recebendo o seu nome.