Câmara rejeita projeto que concede passe livre em ônibus urbano aos profissionais de saúde
18/11/2015Nessa noite de terça-feira, 17 de novembro, a Câmara Municipal de Cataguases realizou extensa sessão ordinária devido ao grande número de questões em pauta e, sobretudo, por causa do Projeto de Lei nº 58/2015 e suas versões, que objetivavam conceder passe livre gratuito, em ônibus, para algumas categorias municipais de profissionais da Saúde.
Antes de a proposição entrar em debate legislativo, a Tribuna Livre foi ocupada por cinco pronunciamentos, de posições favoráveis e contrárias à aprovação do referido texto que recebeu seu primeiro julgamento no momento em que foi debatido enquanto Substitutivo escrito pelos vereadores Fernando Pacheco Fialho e Antônio Batista Pereira (foto abaixo). 
Da maneira como deu entrada na Ordem do Dia, o texto mencionado (Substitutivo) previa, entre outras disposições, que a gratuidade no transporte coletivo deveria ser fornecida aos agentes comunitários de Saúde, bem como aos auxiliares e técnicos de Enfermagem, no horário de trabalho deles e apenas para o percurso dentro da área de abrangência dos respectivos postos de saúde em que cada servidor estivesse lotado.
Fizeram uso da palavra o advogado Rodrigo Monteiro (foto abaixo) que revelou posição assinada por líderes do comércio, dos lojistas e da OAB, todas contrários à gratuidade da forma como estava sendo posta; o empresário Oder Ferreira que disse não ser viável conceder gratuidade sem repasse de verbas para custeio, e o sindicalista do SINDACE José Damásio que defendeu a aprovação do passe livre, lembrando que ele já havia sido concedido em outra época para a categoria e sua ausência provoca prejuízo ao setor de Saúde.
Na oportunidade, também falaram Maria Lúcia de Souza, sindicalista do Sinserpu, que considerou o problema da gratuidade como pequeno diante de outros sofridos pela categoria dos Agentes Comunitários de Saúde, e Antônio José da Silva, que entendeu ser sensato deixar esse assunto de lado enquanto as legislações do país pertinentes à questão não forem consolidadas.
Tanto o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) como o da Procuradoria da Câmara Municipal opinaram pela ilegalidade do Substitutivo, mas um fato causou amplo impasse na reunião, porque, as palavras do relator da CCJR, em outra ocasião, foram pelo prosseguimento da proposição ao Plenário que, por sua vez, daria a decisão final.
No entanto, foi solicitado um novo parecer mais decisivo, que pudesse esclarecer se a proposição realmente era ou não constitucional e, então, a Comissão, por dois votos a um, opinou pelo arquivamento do Substitutivo.
O vereador Fernando Pacheco (foto ao lado) discordou da situação e argumentou que a nova decisão da CCJR era intempestiva, ou seja, estava fora dos prazos estipulados. Contudo, outros vereadores consideraram a alteração como uma complementação do parecer anterior e, por isso, concebida dentro do período regimental.
Essa celeuma prolongou os pronunciamentos por mais de hora e, com a palavra recolhida à Presidência da Mesa Diretora, foi posto em votação o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que recebeu 11 votos favoráveis e 3 contrários, resultando no arquivamento do Substitutivo.
Através de recurso, o vereador Antônio Batista tentou trazer de volta ao debate o texto do Substitutivo, mas teve seu pedido negado pela maioria em Plenário, e assim foi colocado em questão o Projeto de Lei nº 58/2015 original, escrito por ele, com emenda do vereador Fernando Pacheco Fialho.
A votação aconteceu nos mesmos moldes da primeira e a proposição foi novamente arquivada, levando à tona o texto do Projeto de Lei nº 58/2015 em sua completa essência, assinado apenas pelo vereador Antônio Batista.
Novamente a decisão se repetiu e mais um recurso foi negado pelo Plenário, findando as possibilidades de aprovação do Projeto. Antônio Batista lamentou o arquivamento da matéria e suas palavras foram consonantes com as de Fernando Pacheco que revelou ter lutado não por uma causa política, mas por uma política pública de Saúde.
Comemoraram os proprietários e funcionários das empresas de ônibus, que compareceram à reunião com faixas, apitos e outros materiais de protesto. Descontentes ficaram os membros do SINDACE, os autores da proposição e o vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, que integra a CCJR, mas foi contrário à decisão emitida por ela. {{banner-interno}}
Em uma análise mais ampla o encontro foi uma oportunidade para que os empresários locais também pudessem se manifestar e questionar as autoridades sobre a situação atual e até fazer sugestões. O Secretário de Desenvolvimento de Leopoldina, Valter Carlos, quer ver o aeroporto da Lajinha reaberto e pediu ao Secretário Altamir Rôso que faça gestões neste sentido, recebendo uma resposta positiva do titular daquela Pasta. O contador Jesusimar Dornelas questionou o aumento da carga tributária por parte do governo do estado quando lembrou que este mesmo governo havia prometido reduzi-la. O Secretário Rôso disse-lhe que o estado precisa se voltar para a redução dos impostos e que ele, Rôso, continua acreditando que a carga tributária precisa diminuir.
O empresário e pré-candidato a prefeito, Antônio Lage, participou do encontro e foi o primeiro a se manifestar quando a palavra foi aberta aos participantes. Ele lembrou que Cataguases cresce em direção ao distrito de Aracati, onde no caminho está a Fazenda da Barca, de propriedade da CBA que, conforme revelou, está à venda. Ainda segundo ele, aquele imóvel está localizado em posição estratégica, próxima a uma estrada, ferrovia, à margem de um rio e é grande o suficiente para abrigar um distrito industrial. E sugeriu que o estado adquira a fazenda para o município. Depois, à reportagem do Site, acrescentou: "O Governo de Minas não precisa nem desembolsar recursos, basta trocar em ICMS", lembrou.
Quase todos os lugares do anfiteatro foram ocupados pelos principais empresários do município interessados nas propostas que poderiam surgir do encontro voltadas para alavancar o crescimento de Cataguases. Dentre os pronunciamentos das autoridades, o de Eduardo Mantovani (foto), certamente traduziu o sentimento dos presentes em uma frase: "queria que isso não ficasse só na reunião", disse referindo-se que o Estado dê sua contrapartida em investimentos ao município já que ele é o segundo maior arrecadador de impostos na Zona da Mata. E completou: "Contribuímos muito e gostaríamos de receber um pouco mais de volta. É muito pouco (o que pleiteamos) para o estado e muito para o município. São coisas simples (para o estado fazer) e de grande importância para a cidade", finalizou, sob aplausos.
economia da região em comparação às demais regiões do estado, as dificuldades enfrentadas pela alta tributação do ICMS mineiro que está levando para os estados vizinhos do Rio de Janeiro e Espírito Santo as empresas da Zona da Mata e propõe soluções ao Governo de Minas com investimentos pesados em infraestrutura e em uma reforma tributária, entre outros.
para alavancar seu crescimento". Alex, que alternou com ele a explicação sobre a necessidade desses aportes, acrescentou que o município além de ser o segundo maior arrecadador de impostos na Zona da Mata possui, também, o segundo maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) "que é 0,75", destacou.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico Altamir Rôso, em seu pronunciamento, escolheu não comentar os pleitos dirigidos à ele pelos que o antecederam. Preferiu exibir uma apresentação em slides com explicações sobre o funcionamento de sua secretaria e os projetos que vem executando desde que assumiu a Pasta. Outra representante do Governo de Minas que poderia acenar com investimento concreto para Cataguases, Fernanda Medeiros, da Codemig, frustrou as expectativas logo no início de seu discurso ao revelar que o município não compõe um dos cinquenta distritos industriais do Estado. Ainda assim, o prefeito Cesinha Samor (foto abaixo), fez um discurso otimista encerrando o Encontro e destacou: "Após dois anos de perseguição política este encontro me faz acreditar que um futuro promissor está chegando para Cataguases". O prefeito reiterou as reivindicações e disse que o município conta com o apoio do Estado para voltar a crescer.