A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitiu o registro de autotestes para a triagem do vírus HIV no Brasil. Na prática, a Diretoria Colegiada regulamentou a comercialização de autotestes de HIV em farmácias, drogarias, postos de medicamentos, serviços de saúde e programas de saúde pública. Esses autotestes poderão ser utilizados por pessoas comuns, os "usuários leigos".
O País passa a ser um dos poucos do mundo a adotar esta estratégia, buscando ampliar o acesso ao diagnóstico, o que configura-se em mais um instrumento para auxiliar no controle da infecção no Brasil. O novo regulamento técnico tem como um de seus objetivos o impacto na redução da transmissão do vírus e na queda do surgimento de novos casos.
A Diretoria Colegiada da Anvisa atendeu ao Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, que solicitou o apoio da agência para regulamentar a comercialização desses testes.
Informações clarasA nova norma estabelece que os produtos deverão conter informações claras que indiquem o uso seguro e eficaz dos autotestes, incluindo ilustrações como fotografias, desenhos ou diagramas sobre a obtenção da amostra, execução do teste e leitura do resultado.
A norma também responsabiliza os produtores no esclarecimento quanto à "janela imunológica humana", que é o intervalo de tempo entre a infecção pelo vírus e a produção de anticorpos no sangue, bem como orientações de conduta do indivíduo após a realização do teste.
Agilidade da respostaAo aprovar este regulamento, a Anvisa considerou também a agilidade da resposta ao indivíduo e a relação risco-benefício da testagem. Vale ressaltar que trata-se de um método para triagem: o resultado obtido no teste, seja positivo ou negativo, deverá ser confirmado por um serviço de saúde especializado e em testes laboratoriais.
Outro ponto importante a se destacar é que o autoteste não poderá ser utilizado, de forma alguma, na seleção de doadores em serviços de coleta de sangue.
A Anvisa estabeleceu, para os produtores, algumas prioridades, como a disponibilização de um canal de comunicação telefônico de suporte ao usuário 24 horas, durante os sete dias da semana, e uma embalagem contendo indicação do serviço Disque Saúde do Ministério da Saúde no número 136.
Qualidade de vidaEstimativas do Ministério da Saúde apontam que cerca de 143 mil brasileiros desconhecem ser portadores do HIV. Por causa disso, o governo brasileiro tem desenvolvido diversas estratégias para controlar a transmissão do vírus, estabelecendo políticas públicas que reforçam a ampliação do conhecimento das pessoas quanto à infecção pelo HIV e estimulando o acesso ao diagnóstico.
O conhecimento do estado de saúde permite melhorar a qualidade de vida das pessoas diagnosticadas e reduzir a probabilidade de transmissão do vírus, auxiliando no controle da infecção pelo HIV. (Foto: Agência RBS)
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O Projeto Escola Animada realiza, no próximo dia 27 de novembro, das 14h às 17h, no estúdio-escola Fábrica do Futuro, (Rua Raul Cisneiros, 193, Bairro Guanabara - ex-CTM - em Cataguases), um evento para celebrar os resultados alcançados em 2015. A ação envolveu diretamente mais de 200 pessoas, entre professores, estudantes, diretores de escolas, gestores e administradores da rede de ensino de várias cidades da Zona da Mata mineira.
O evento conta com a participação especial de Macaé Evaristo, Secretária de Estado da Educação de Minas Gerais e Bernardo Novais da Mata Machado, Secretário-Adjunto de Estado da Cultura. Na programação, apresentação dos trabalhos realizados pelos participantes do Projeto, rodas de conversa e exibição de vídeos.
Em sua 3ª edição, o Projeto Escola Animada desenvolveu ações a partir do conceito de Territórios Educativos. As atividades tiveram como foco a elaboração de projetos interdisciplinares, a aplicação de ferramentas digitais como recursos inovadores na prática educativa, e a criação de blogs, ambientes de ensino-aprendizagem criados pelos professores e seus alunos.
O processo de formação aconteceu de agosto a novembro, com aulas presenciais em laboratórios organizados em oito escolas-polo: em Cataguases, Itamarati de Minas, Leopoldina, Muriaé e Juiz de Fora. Já as aulas virtuais foram ministradas em uma plataforma digital na internet desenvolvida especialmente para esse fim. Tudo sob a coordenação e tutoria de profissionais de diversas áreas.
O Projeto Escola Animada é uma ação de Cultura e Educação a partir do uso do audiovisual e das tecnologias digitais nos processos de ensino e aprendizagem. Iniciativa do Instituto Fábrica do Futuro e do Instituto Votorantim, com o patrocínio da Votorantim Metais, em parceria com as Superintendências Regionais de Ensino de Leopoldina, Muriaé, Juiz de Fora e do Polo Audiovisual da Zona da Mata de Minas Gerais.
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A assessoria de imprensa da Prefeitura de Muriaé divulgou comunicado nesta segunda-feira, 23 de novembro, informando que o prefeito Aloysio Aquino encaminhou ao Ministério Público, especificamente ao promotor Raphael Soares Moreira César Borba, da Curadoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, uma solicitação de inspeção nas barragens próximas a Muriaé.
De acordo com o documento divulgado, o chefe do executivo pede "adoção de providências preventivas quanto a eventual possibilidade de danos ambientais referentes às explorações de minérios e, por conseguinte, a existência de barragens localizadas na região da Zona da Mata."
O documento assinado pelo prefeito lembra ainda que tais barragens não estão instaladas na área geográfica de Muriaé, mas alerta que qualquer "evento danoso" poderá afetar municípios próximos.
As empresas de mineração na região estão localizadas em áreas que abrangem também os municípios de Miraí e São Sebastião da Vargem Alegre.
O caso recente ocorrido no município de Mariana (MG), onde uma barragem da mineradora Samarco se rompeu destruindo o distrito de Bento Rodrigues e estendendo lama até o Espírito Santo, volta a despertar a atenção de autoridades e da população para os riscos e a importância de um trabalho contínuo de fiscalização nestas atividades.Em 2007 rompimento de barragem atingiu MuriaéEm janeiro de 2007 uma barragem da mineradora Rio Pomba Cataguases se rompeu despejando dois milhões de metros cúbicos de água e lama nos rios Fubá e Muriaé. Ambos transbordaram e milhares de pessoas ficaram desalojadas nas cidades de Miraí (foto ao lado) e Muriaé. A lama se prolongou por vários quilômetros atingindo, inclusive, cidades da região noroeste do estado do Rio de Janeiro.
Reportagem do jornal O Tempo desta terça-feira, 24 de novembro, informa que a mineradora Rio Pomba Cataguases recebeu uma multa pelo Estado no valor de R$ 75 milhões por causa daquele acidente. "No entanto, o valor foi reduzido a R$ 23 milhões e parcelados em 60 vezes. Os pagamentos só começaram em 2012 e não houve fiscalização das contrapartidas que possibilitaram o desconto à empresa".
"Inicialmente, a mineradora obteve 50% de desconto da penalidade baseado no Decreto 44.848, de 2008, que permite esse abate desde que a empresa aplique os recursos na recuperação aos danos causados." (...) "Foram quitadas até o momento 35 parcelas. A próxima parcela, correspondente a este mês, está em aberto, com vencimento previsto para o dia 30", informa o jornal. (foto acima - jornal O Tempo){{banner-interno}}
A Sessão Ordinária da Câmara
Municipal desta terça-feira, 24 de novembro, vai analisar e deverá votar dois
Projetos de Lei, além de quatro Requerimentos. Na mesma reunião, os vereadores
Serafim Spíndola, Fernando Pacheco e Walmir Linhares estão inscritos para
discursarem na Tribuna Livre do Grande Expediente.
O primeiro Projeto de Lei
previsto para a discussão na pauta é o de nº 43/2015, de autoria do Executivo,
que estima a receita do Município de Cataguases para o exercício financeiro de
2016 em R$ 125.528.037,75, e fixa a despesa em igual valor. Tal proposição,
entre outras disposições, também tem o intuito de autorizar os Poderes
Executivo e Legislativo a abrir créditos suplementares de até 30% do montante
previsto.
Considerado legal e
constitucional pela Procuradoria e pela Comissão de Constituição, Justiça e
Redação da Câmara Municipal, esse Projeto de Lei deve ser votado em dois
momentos, sendo o primeiro nesta noite, caso não seja retirado de pauta a
pedido de algum vereador. O tema também deve despertar grande debate,
principalmente sobre o percentual trinta por cento que o Executivo de poderá
remanejar livremente. O vereador Fernando Pacheco (foto abaixo), ex-secretário de Fazenda, vem analisando a fundo o texto a ser votado nesta terça-feira.
A outra discussão da Ordem do Dia
prevista é referente ao Projeto de Lei nº 03/2015, formulado pelo vereador José
Augusto Guerreiro Titoneli. Ele deseja autorizar o chefe do Executivo a
implantar câmeras de videomonitoramento no terminal de ônibus (Rodoviária), ou
tornar obrigatória sua instalação se o serviço for terceirizado, e nos pontos
finais de linhas e principais pontos de ônibus no Município.
O texto dessa proposição prevê
que as câmeras devam ter imagem colorida e com resolução que permita a
identificação de usuários do transporte e de transeuntes. A implantação e
manutenção das câmeras, segundo o Projeto de Lei, deverão ser feitas e
custeadas sem ônus para a população, pelas concessionárias de serviços públicos
de transporte municipal e de transeuntes. A CCJR da Câmara Municipal considera
a proposição legal e constitucional, por se tratar de um Projeto de Lei
Autorizativo.
Pelo segundo ano consecutivo, Cataguases consegue nota máxima na pontuação do ICMS Turístico e, em 2016, terá direito a receber parcela mensal para continuar realizando ações que desenvolvam o setor. O secretário municipal de Cultura e Turismo Zeca Junqueira comemora o resultado, no entanto, revela que o valor repassado ao Município por essa via é pequeno e, por isso, não dá para custear grandes realizações.
"Estamos fazendo o dever de casa com eficiência, mas continuamos a receber valores pequenos que não possibilitam a realização de eventos de porte no Turismo", diz Zeca Junqueira, lembrando que, na média, o valor mensal repassado dessa forma a Cataguases é menos de R$ 6 mil.
O secretário ressalta que, há dois anos, com a participação do Circuito Turístico Serras e Cachoeiras, foi entregue à Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma solicitação de aumento da alíquota que hoje é de 0,01%. A proposta, assinada por 166 prefeitos, é que o valor passe para 0,5%.
"Já existe um Projeto de Lei para aumentar a alíquota circulando na Assembleia. Ele precisa passar, pois o que está acontecendo é que o percentual continua sem correção e o número de municípios que fazem jus ao ICMS Turístico vem crescendo. Dessa forma, apesar de nossos esforços, o valor do repasse vem diminuindo", conta o titular da Secretaria de Cultura e Turismo de Cataguases. {{banner-interno}}