Vereadores de Ubá convidam delegado a esclarecer sobre a regularização das "cinquentinhas"
21/12/2015A Câmara Municipal de Ubá realizou um encontro no último dia 7 de dezembro, que contou com a presença de autoridades policiais para discutir, juntamente com os vereadores, a regularização das motocicletas de 50 cilindradas (ciclomotores) no âmbito do município.
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, todo veículo deve ser emplacado e licenciado. Até então, essa mesma lei previa que o emplacamento, o licenciamento e a fiscalização das motocicletas de 50 cilindradas seriam realizados pelos municípios. A Lei n° 13.154, de 30 de julho de 2015, transferiu, porém, essa responsabilidade para os estados, que realizarão essa tarefa por meio dos Detrans.
Culturalmente, não existe o hábito de se regularizar os ciclomotores, explicou o delegado regional da Polícia Civil de Ubá, Fernando Dias da Silva. "A fiscalização e o licenciamento sempre foram exigidos. O município não exercia a fiscalização, não a implementou, talvez por inviabilidade técnica ou financeira, mas isso ocorre em nível nacional. Porém os estados já têm os seus Detrans constituídos, organizados e que tem essa capacidade administrativa de realizar a tarefa", esclareceu.
O Detran de Minas Gerais publicou uma portaria, em agosto, concedendo um prazo de 90 dias para que os ciclomotores regularizassem a situação. A data limite era 20 de novembro. De acordo com o delegado, porém, poucos motoristas procuraram a Polícia Civil. "Nós estimamos que Ubá possua mais que 4 mil ciclomotores. Porém, até agora, só 300 foram licenciadas", revelou Fernando.
O registro dos ciclomotores incluem as taxas de Licenciamento, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o Seguro Obrigatório (DPVAT), com os valores sendo estipulados pelos Detrans. A cobrança no final de ano dos impostos é justamente o que motivou o vereador Carlos Rufato (PSDB) a esclarecer a situação junto às autoridades policiais. "Nós estamos em dezembro e os motoristas estão tendo que pagar o IPVA. No início do ano que vem, eles terão que pagar de novo", argumentou o parlamentar.
O delegado Fernando Dias da Silva, porém, aconselhou os motoristas a pagarem os impostos referentes a 2015 para não terem o risco de perder o bem. "Será que compensa não pagar? O IPVA gira em torno de R$ 60 a R$ 70. Só o guincho custa R$ 80. Mais a diária, veja aí...", disse. "O licenciamento sempre foi obrigatório, mas não era implementada a fiscalização", ressaltou Fernando. A nova legislação ainda prevê que os ciclomotores novos devem ser emplacados antes mesmo de sair das lojas.
Para dirigir ciclomotores é obrigatório ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, a mesma necessária para motos, ou a habilitação do tipo ACC, específica para este tipo de veículo.
Problemas no sistemaA mudança na responsabilidade pelo emplacamento dos ciclomotores gerou problemas até no sistema do Detran da Polícia Civil. O delegado regional relatou durante a reunião que ao cadastrar um ciclomotor de um ano anterior a 2015, o sistema gerava uma cobrança de IPVA referente a todos os anos desde a data de emissão da nota fiscal. O problema, no entanto, foi reportado ao estado e solucionado. "Não podemos cobrar IPVA de anos anteriores a 2015", afirmou Fernando.
Outro problema notificado pela Polícia Civil foi a requisição, por parte do sistema, do pagamento integral do IPVA de 2015. O delegado explicou que foi solicitado ao Detran a cobrança de apenas cinco doze avos do imposto. "Quando a gente foi fazer o emplacamento, estava saindo IPVA a pagar integral de 2015. Nós levamos essa demanda ao Detran, que encaminhou para a Secretaria Estadual de Fazenda, porque, tanto nós, quanto o Detran, entendemos que a cobrança deveria ser a partir de 1° de agosto apenas", enfatizou Fernando.
Além do delegado regional de Polícia Civil, Fernando Dias da Silva, estiveram presentes na reunião a delegada Deise Lúcia Oliveira Fernandes, representando a Delegacia de Trânsito de Ubá; o comandante do 21° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, tenente coronel Campos; o chefe da Seção de Recursos Humanos do 21° Batalhão da PMMG, capitão Morgado; o sargento Gama, representando o Corpo de Bombeiros; e o presidente de honra da Associação dos Condutores de Ciclomotores do Brasil (Asconcibra), Afonso de Paula Batista. (Fotos: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Ubá){{banner-interno}}
O projeto de nº 55/2014, de autoria de Maurício do Vale Rufino, que altera a Lei Complementar Municipal nº 1.896/1990 - Código Tributário Municipal, modificando o Art. 137 da Lei Complementar nº 1.896/90, a base de cálculo desta taxa e o custo da atividade municipal de fiscalização na forma da Tabela I. Também de autoria de Rufino e de Geraldo Majella Mazini, o projeto Nº 110/2015, que dispõe sobre a criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Segundo o Instituto Estadual de Florestas, as RPPNs formam uma categoria de unidades de conservação particular criada em área privada, por ato voluntário do proprietário, em caráter perpétuo, instituída pelo poder público. Como depende da vontade do proprietário, é ele quem define o tamanho da área a ser instituída como RPPN.
Na sequência, ele colidiu o veículo com uma motocicleta ferindo gravemente o seu condutor, Isac Martins, que foi levado ao hospital Santa Isabel em Ubá, em estado grave e teve sua perna esquerda amputada. Samuel não treria parado para prestar socorro em nenhum dos dois acidentes segundo testemunhas contaram à Polícia Rodoviária, evadindo-se do local.
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Como o próprio nome diz, a Bendita Feira é uma iniciativa para você encontrar tudo (ou quase) o que quer. Lá, podiam ser adquiridas, por exemplo, roupinhas para recém-nascidos e também para os adultos, mas tapetes, objetos de decoração, bijoux, flores artificiais, objetos para o lar, entre outras opções para presentes. Sem contar as opções gastronômicas, literalmente, de dar água na boca (vale o clichê). Tudo regado a uma boa música interpretada pela dupla David Carvalho e Heitor Novaes e depois por uma seleção especial feita pelo Luciano, do Sebo aLUAdos, com sua exclusiva coleção de vinis.
Os organizadores do evento, Thurran Silva, Leo Maciel e Daniel Café estavam felizes com a participação do público e com a participação dos famosos que prestigiaram o evento. "Apenas o Wellington Nem não pode vir por um imprevisto familiar de última hora", lamentou Thurran. "Nem por isso o brilho da festa foi menor. Todos os participantes fizeram o evento grandioso e bonito. Uma bela confraternização e exemplo de amor ao próximo", avaliou Thurran, que agradeceu a todos pela participação.
Na plateia, o prefeito Cesinha Samor, o pré-candidato a prefeito Antônio Lage, vereadores, secretários municipais e empresários assistiam ao evento. Daniel Café, por sua vez fazia, paralelamente, uma homenagem a algumas personalidades esportivas de Cataguases e entregou - entre outros - um troféu especial a José Piu, hoje diretor de esportes do Clube do Remo, por sua dedicação ao longo de sua vida ao esporte. Segundo Café, "para nós que vivemos do esporte, tudo passa pelo Remo", reconheceu. A festa terminou em clima de de confraternização e com muitas fotos dos famosos com os fãs.