Na manhã dia 31 de dezembro de 2015 a Câmara Municipal de Cataguases instalou um transformador de energia elétrica em suas dependências dando prosseguimento ao processo que vai culminar na climatização de todo o prédio do Legislativo Municipal e estabilizar a rede para suportar a atual demanda de energia elétrica. A informação foi prestada na tarde desta quarta-feira, 6 de janeiro, pelo presidente daquela Casa, vereador Antônio Batista Pereira, o Beleza.
Em julho de 2015 a Câmara Municipal foi alvo de uma polêmica após a instalação - sem licitação - de um poste com um transformador em seu quintal destinado a aumentar a carga de energia elétrica na sede do legislativo estabilizando assim, o fornecimento no local evitando piques durante momentos de picos de consumo. Porém, no decorrer da realização do serviço, descobriu-se que não fora feito o processo licitatório obrigatório para a contratação da empresa responsável pela obra orçada em cerca de R$45 mil. A irregularidade foi descoberta pelo Produrador Geral do Legislativo, advogado Ricardo Spínola, que avisou ao Presidente da Câmara que, por sua vez, mandou suspender os trabalhos e determinou a realização da licitação vencida por uma empresa diferente da que havia começado o trabalho anteriormente, revela o presidente da Câmara. Porém, a empresa perdedora recorreu e ganhou, acrescenta ele, "porque a vencedora não estava habilitada para realizar o serviço", justificou.
Diante disso, a Comissão de Licitação da Câmara, decidiu anular aquela licitação, mas o Procurador do Legislativo revogou a decisão da Comissão, mantendo a licitação em vigor por entender que sua anulação traria custos para as empresas envolvidas no processo que poderiam, a partir daí, pedir ressarcimento ao Legislativo Municipal, explicou Antônio Beleza. "Assim, na manhã da última quinta-feira, dia 31 de dezembro, a empresa Elétrica São Mateus, instalou o transformador no terreno que fica na parte de trás da Câmara, dentro da legalidade como a gente sempre quis", destacou o presidente. Ele completou dizendo que espera para os próximos três meses dar início ao projeto de climatizar o andar térreo da Câmara Municipal.{{banner-interno}}
A Polícia Militar em Além Paraíba prendeu um homem e apreendeu seis espingardas e diversas munições, além de pólvora, chumbo e espoletas para fabricação de munição, e também facões, lanternas e canivetes, nesta terça-feira, 5 de janeiro.
"Tudo indica que estes materiais estavam sendo utilizados na caça predatória de animais", contou capitão Flávio, que comandou a operação.
A ação policial aconteceu às margens da BR-116, entre as localidades de Marinópolis e Beira Rio. No imóvel onde foram encontradas as armas e munições, foi preso Pedro Paulo Pacheco, o "Pedro Caolho", 49 anos. (Fotos: Adenilson Mendes)
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A Prefeitura de Viçosa entrou na Justiça para cobrar 551 certidões de dívida ativa de 546 contribuintes inscritos que, somados, devem R$ 542.411,47 ao município. Segundo o poder público, não foram quitados valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e de taxas diversas lançadas em 2010 e que prescrevem em 2016.
Ações já foram registradas no fórum da cidade no dia 17 de dezembro de 2015. Segundo o secretário de Fazenda, José Geraldo Santana, é a primeira vez que o município judicializa a dívida ativa antes da prescrição. A assessoria da Prefeitura explicou que a medida busca reafirmar o compromisso com a Lei de Responsabilidade e também prevê a justiça social com os contribuintes que estão em dia com o município.
Durante 2015 os contribuintes de Viçosa tiveram a oportunidade de quitar as dívidas junto ao município com descontos de até 90% nos juros e multas por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A Prefeitura informou que os contribuintes cujas dívidas foram para a Justiça ainda podem procurar a Secretaria de Fazenda a qualquer momento para negociar o pagamento.
De acordo com a Prefeitura, há previsão de um novo Refis para 2016, a fim de proporcionar que os contribuintes com dívidas ativas entre os anos de 2011 e 2015 quitem os débitos com descontos. (Foto: Divulgação PMV){{banner-interno}}
Um rapaz de 19 anos de idade, que cumpre pena em regime de albergue por tráfico de drogas no presídio de Cataguases, foi detido por volta das 16h40min desta terça-feira, 5 de janeiro, na Praça Chácara Dona Catarina por policiais militares suspeito de estar fazendo transação com produto de furto. Uma denúncia anônima levou os PMs até o local onde encontraram I.C., juntamente com um adolescente de 17 anos, tentando comercializar cinco anéis para outras pessoas, conforme relataram os militares.
Ao serem abordados, o menor fugiu, mas foi capturado pouco depois, nas proximidades da Churrascaria Azulão e foi apreendido por desobediência. Com ele os policiais nada encontraram. Mas com o preso albergado estavam cinco anéis sendo três bijuterias e dois de ouro. Um deles foi avaliado por profissionais que trabalham no setor em R$1 mil reais e outro em R$800, ainda de acordo com os militares.
Como I.C, não soube informar a procedência dos anéis, nem apresentou Nota Fiscal de compra dos produtos, eles foram apreendidos e ele conduzido até à Delegacida de Polícia suspeito de estar com produto de furto. A única explicação que deu para justificar a posse dos objetos foi que pertenciam à sua irmã, mas ela, questionada pelos militares, negou. A Polícia agora espera que o dono dos anéis apareça para recuperar o que lhe pertence após fazer o reconhecimento dos objetos,
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O movimento criado por representantes de diversos segmentos da sociedade civil de Muriaé pleiteando a redução de 50% no valor dos salários do prefeito, vice, vereadores e secretários municipais daquela cidade conseguiu colher mais de 4.600 assinaturas apoiando a iniciativa. O balanço foi apresentado pelos representantes do movimento, Sandra Bittencourt e Joel Abreu, na manhã desta terça-feira, 5 de janeiro, em entrevista a Rádio Muriaé.
O expressivo número superou as 3.750 assinaturas necessárias para encaminhar o projeto de iniciativa popular à Câmara Municipal, solicitando a redução dos vencimentos pela metade e a extinção da verba de gabinete dos vereadores.
Se aprovada, a medida só entrará em vigor a partir de 2017, mas a intenção do movimento é que os vereadores, de forma espontânea, renunciem desde já a metade do salário e se comprometam (por escrito) em doar o montante às instituições de saúde do município.
Sandra, que também é presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação, Sind-UTE, subsede Muriaé, explicou que cópia das assinaturas serão entregues ao Ministério Público e também à presidência da Câmara Municipal para que a iniciativa seja apresentada e votada na forma de projeto de lei.
Joel disse que, além das 4.600 assinaturas já contabilizadas, há muitas folhas espalhadas com a população e que ainda não foram entregues. Ele aproveitou para solicitar a devolução delas o mais rápido possível.
Sandra Bittencourt revelou que a intenção é entregar esse pedido aos vereadores no dia 16 de fevereiro durante reunião ordinária na própria Casa Legislativa quando espera contar com a participação popular nesta data.
ValoresO salário do prefeito de Muriaé atualmente é de R$28.868,56 (vinte e oito mil oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), já o do vice-prefeito é R$14.734,10 (quatorze mil setecentos e trinta e quatro reais e dez centavos).
De acordo com o site Portal Transparência, hoje o valor bruto do salário de um vereador em Muriaé é de R$10.946,88 (dez mil novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Além do salário, cada vereador tem direito a uma verba de gabinete indenizatória no valor de R$4.707.14 (quatro mil setecentos e sete reais e quatorze centavos). (Foto: Rádio Muriaé){{banner-interno}}