Lágrimas e protestos marcam a sessão da Câmara desta semana
24/02/2016A sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 23 de fevereiro, foi marcada por protestos pacíficos por parte dos agentes de controle de endemias e mototaxistas, o pedido de retratação do prefeito de Leopoldina e as lágrimas do presidente da Casa Legislativa ao defender o projeto de sua autoria.
Com a galeria da plateia totalmente ocupada por mototaxistas reivindicando a aprovação do projeto que regulamenta a profissão no município e profissionais de combate à dengue reivindicando o pagamento do piso salarial nacional estabelecido para a categoria, a sessão teve início com o pronunciamento na tribuna do agente de combate de endemias, Carlos Magno de Nóbrega. "O que nós estamos fazendo aqui hoje é pedir a esta Casa que intervenha junto ao Executivo para que ele encaminhe o Projeto de Lei para a regulamentação do piso salarial dos agentes de saúde e agentes de combate a endemias regulamentado pela Presidente da República no dia 17 de junho de 2014 no valor de R$ 1014,00 mensais", disse Maguinho. "É só no momento de epidemia, como o que estamos vivendo, que se dá valor ao trabalho do agente de endemias que não tem nem protetor solar para trabalhar", denunciou.
O vereador Vinícius Machado explicou aos mototaxistas que a comissão designada para redigir a lei que oferece a concessão através de processo licitatório aos profissionais de mototaxi e regulamenta a profissão no município está se reunindo, e que nesta quinta ou sexta-feira acontecerá a terceira reunião, já para finalizar o projeto de lei que será encaminhado ao Prefeito José Cesar Samor, e depois encaminhado a aprovação pelos vereadores.
O secretário da reunião, vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, leu a carta enviada pelo Prefeito de Leopoldina, José Roberto de Oliveira, explicando o mal-entendido causado em programa de rádio, quando o chefe do Executivo daquela cidade comparou Cataguases com a Argentina. Segundo o prefeito, a expressão se tratava de uma brincadeira entre o gestor e o Prefeito de Cataguases.
O projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas dentro do espaço físico dos postos de combustíveis e suas lojas de conveniência foi retirado de votação com o pedido de arquivamento pelo seu autor, o vereador Walmir Linhares. Na seqüência foi impedido de ser votado devido a um pedido de vista, o projeto número 03/2016 que proíbe a inauguração, entrega de obras públicas incompletas e sua personalização alusiva às cores partidárias. A iniciativa é de autoria de Geraldo Majella Mazini e Fernando Rodrigues do Amaral.
Aprovado em segunda votação, o projeto de lei número 05/2016, de autoria da Mesa Diretora, que altera vencimentos do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, criado pela Lei Municipal nº 3.815/2010, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores", alterada pela Lei Municipal nº 4.071/2013, adequando no valor do salário mínimo vigente o pagamento destes profissionais.
O momento de maior emoção da noite, ocorreu com o vereador Antônio Batista Pereira, o Beleza, ao pedir o direito de defender junto aos vereadores o projeto de sua autoria que Institui o Dia Municipal de Conscientização e Alerta sobre o Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil e a Semana Dourada passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. O vereador e presidente da Câmara, que no último ano perdeu um irmão vítima de câncer, foi às lágrimas, emocionando os demais colegas de mandato e sensibilizando o público presente. "Este projeto acompanha os projetos no âmbito estadual de redação do Deputado Federal Wilson Batista, que trabalha muito nessa linha de prevenção e já estamos intercedendo junto a ele para que possa vir a Cataguases o caminhão que realiza exames preventivos de câncer de mama", disse Beleza. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Na sequência foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar número 01/2015, de autoria de Geraldo Majella, que dispõe sobre modificação do Art. 82 da Lei 2.428/1995 sobre a obrigatoriedade de individualização do medidor de consumo de água em edificações. Majella também teve dois projetos de resolução debatidos na noite. O primeiro, de número 14/2015, que altera a redação do Item VI, alínea f, do Artigo 25 das atribuições do Presidente da Câmara Municipal de Cataguases em seu Regimento Interno obrigando que seja divulgado aos vereadores a pauta da reunião com três sessões de antecedência, teve parecer contrário emitido pelo secretário da mesa diretora, vereador Vinícius Machado, que justificou sua argumentação na dificuldade de se organizar a pauta, já que muitos vereadores entregam projetos com pouca antecedência e também, na impossibilidade de alteração da pauta, caso haja necessidade da votação de algum projeto em caráter de urgência. A proposição foi reprovada com 8 votos contrários a sete favoráveis. A segunda proposta de Majella avaliada na Casa foi um substitutivo ao Projeto de Resolução nº 15/2015 que proíbe o uso do pedido de vista durante as sessões, permitindo o uso desta ferramenta apenas durante a entrada do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, que foi aprovado com 10 votos favoráveis e 5 contrários.
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O Secretário Alex Carvalho referendou a fala do diretor da SRE, reforçando a importância do agronegócio e citou projetos que deram certo em algumas regiões do país. "A ideia deste curso vem ao encontro do que foi discutido pelos prefeitos que participaram da reunião do microterritório do Forum Regional Território da Mata", lembrou, referindo-se ao encontro ocorrido naquela manhã, com a presença de representantes de dez prefeituras da região.
O Ministério da Saúde provê todas as necessidades da terapêutica dos pacientes, incluindo a provisão de medicamentos para infecções oportunistas, exames e outros insumos, lembra Tairises, comentando o crescimento do número de portadores do vírus HIV em Cataguases. "Para reduzir os casos em Cataguases, a Secretaria de Saúde, juntamente com o Programa Municipal DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais desenvolve quatro campanhas temáticas durante o ano. A primeira no Carnaval, depois no Dia Internacional da Mulher, a terceira no Dia dos Namorados e a quarta no Dia Mundial de Combate a AIDS", revelou a coordenadora.
A Lei que permite pessoas com idade entre 60 anos até 65 anos usar o transporte coletivo urbano em Cataguases sem pagar tarifa é de autoria do então vereador Eduardo Schelb. Ela foi criada em 2009, sendo sancionada pelo prefeito Willian Lobo de Almeida e exige que o beneficiado apresente uma carteirinha ao motorista do ônibus, toda vez que for utilizar o transporte público. O documento é emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme informa um de seus coordenadores, Murilo Matias de Souza, responsável pelo setor. Ele conta que para renovar a carteirinha o usuário deve procurar a Secretaria todo ano no período de 31 de dezembro a 29 de janeiro. "A apresentação desta carteirinha nesta faixa etária é obrigatória e sem ela o usuário não pode usar o transporte coletivo gratuitamente. A partir dos 65 anos é que a pessoa pode apresentar apenas a carteira de identidade porque a legislação é outra", esclarece.
Seu carro foi localizado na manhã seguinte após denúncia anônima ao número 190 da Polícia Militar. Estava trancado em uma área de despejo e desaterros, próximo a um curral, no bairro Alto do Castelo, em Muriaé. Dentro do veículo foram encontrados vestígios de sangue. As buscas continuaram e a família do taxista chegou a oferecer recompensa a quem repassasse informações concretas sobre o paradeiro de José Ari.