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TCE confirma suspensão de processo para concessão de água e esgoto em Ubá

10/04/2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) referendou, na última quarta-feira (06), a decisão monocrática do Conselheiro Cláudio Couto Terrão, que havia suspendido, no dia 31 de março, por medida cautelar, processo licitatório da Prefeitura de Ubá. O Município realiza a Concorrência Pública 11/2015, para concessão dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto; atualmente prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A entrega de envelopes de habilitação ocorreu em 30 de março, quando se apresentou apenas um participante, o Grupo Águas do Brasil S/A.
Ao apreciar o Edital de Licitação (processo 977.511), o conselheiro Cláudio Terrão constatou a presença de previsões que, em princípio, criariam impedimentos à competitividade, contrariando as leis 8666/93 – a Lei de Licitações e Contratos Públicos – e 8987/95, lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. O relator demonstrou, apoiado em exame técnico do TCEMG, que os bens do sistema municipal de água e esgoto não foram devidamente mensurados e avaliados, o que dificultaria ou impediria a formulação de propostas pelos licitantes. Para ele, as leis são rigorosas na descrição do objeto e caracterização dos bens reversíveis – aqueles que, sendo essenciais para a continuação do serviço, são entregues ao Estado no final da concessão. O fundamento do rigor estaria na "necessidade de assegurar que o futuro concessionário tenha conhecimento prévio do estado em que se encontra o serviço licitado, a fim de evitar que ele seja surpreendido e não consiga executar o contrato, deixando a população prejudicada", registrou Terrão.
Com essa medida cautelar, o processo permanece paralisado até que se decida sobre o mérito da questão levantada. O Tribunal pode tomar esse tipo de decisão quando houver risco de grave lesão ao erário ou a direito alheio. Outra ocasião de uso é a existência do risco de ineficácia da decisão de mérito. Essa deliberação é passível de recurso.
Representação da CopasaTramita, apensada ao Edital de Licitação, uma Representação (processo 977.538) da Copasa, que pediu a suspensão liminar. A empresa de economia mista apontou que o edital da Prefeitura de Ubá traz conteúdos que o TCEMG já considerou indícios de irregularidades; em análise passada. Por exemplo, seriam indevidas, para a Companhia, a cumulação de garantia de proposta e de índices de liquidez e endividamento. Outro problema seria a transferência à futura vencedora da obrigação de indenizar a Copasa pelos bens reversíveis não amortizados.
A deliberação do Pleno levou em consideração a alegação da Copasa de que há conflitos entre o tipo de julgamento escolhido, melhor técnica e menor preço, e a exigência de porcentual de outorga. "Os licitantes, inevitavelmente, repassarão ao consumidor final, por meio da tarifa, o valor da outorga. Desse modo, o Município arrecadará recursos financeiros, mas a população acabará pagando tarifas superiores àquelas que pagaria sem o referido percentual de outorga", comentou o conselheiro Cláudio Terrão.
Prefeito vai ao TCEEm entrevista concedida por telefone à Rádio Educadora, na quarta-feira, 06, o Prefeito de Ubá, Vadinho Baião, revelou que estava em Belo Horizonte, onde acabava de sair de reunião com assessores do Conselheiro Cláudio Terrão. O prefeito afirmou estar otimista por ter conseguido esclarecer diversos pontos referentes ao litígio com a Copasa e aos questionamentos feitos pelo órgão. "A Copasa quer simplesmente atrasar o processo. Em reunião recente, a diretoria me disse que não vai participar da licitação, então por que estão questionando o edital?", declarou Vadinho.(Foto: Ubá em Pauta)
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Vacinação contra a gripe vai de 30 de abril a 20 de maio

10/04/2016

O Estado de Minas Gerais recebeu nesta semana 1.319.600 milhão de doses da vacina contra a gripe. O quantitativo, enviado pelo Ministério da Saúde, corresponde a 25% do total e será enviado às Regionais de Saúde que, por sua vez, farão a distribuição aos municípios.
Segundo o cronograma do Ministério da Saúde, a distribuição das vacinas ocorrerá em seis etapas durante os meses de abril e maio, com respectivas redistribuições às Regionais de Saúde pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).
A Campanha de Vacinação contra a Gripe tem início no dia 30 de abril e se estende até 20 de maio. A recomendação da SES-MG é que os municípios, na semana que antecede o início da campanha (entre os dias 25 e 30 de abril), ofertem a vacina para grupos de pessoas acamadas e residentes em instituições fechadas, como asilos.
A meta é vacinar 80% da população alvo (3.898.343 milhões de pessoas) em Minas Gerais, segundo os grupos priorizados pelo Ministério da Saúde. Os grupos prioritários são indivíduos com 60 anos ou mais de idade; crianças na faixa etária de seis meses a menores de cinco anos de idade; gestantes; puérperas (até 45 dias após o parto); trabalhadores de saúde; povos indígenas e pessoas com doenças crônicas como diabetes, asma, bronquite, por exemplo, e outras condições clínicas especiais, como pessoas transplantadas.
Informações úteisPara controlar a gripe, a prevenção continua sendo o melhor caminho. As recomendações são medidas de higiene como lavar bem as mãos com água e sabão, com frequência; utilizar o antebraço ou o lenço de papel quando for tossir ou espirrar (evitando assim cobrir a boca com as mãos); evitar tocar os olhos, boca e nariz após contato com superfícies; não compartilhar objetos de uso pessoal e manter os ambientes bem ventilados.
Crianças que vão receber a vacina contra a gripe pela primeira vez devem ser imunizadas em duas etapas, com intervalo de 30 dias entre as doses. É importante levar aos postos de saúde o cartão de vacinação e um documento de identificação.
Também serão vacinadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com condições clínicas especiais. Neste caso, é preciso levar uma prescrição médica especificando o motivo da indicação da dose.
Pacientes que participam de programas de controle de doenças crônicas no Sistema Único de Saúde devem procurar os postos onde estão cadastrados para receber a dose, sem necessidade da prescrição médica.
Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas para criar os anticorpos que geram proteção contra a gripe, o governo ressaltou que é fundamental realizar a imunização no período da campanha para garantir a proteção antes do início do inverno.
A vacina é contraindicada a pessoas com história de reação anafilática em doses anteriores ou àquelas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.
A transmissão dos vírus Influenza ocorre por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. A doença também pode ser transmitida pelas mãos e por objetos contaminados.
Os sintomas da gripe incluem febre, tosse ou dor na garganta, além de dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. O agravamento pode ser identificado por sintomas como falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração. (Foto: Reprodução internet){{banner-interno}}

Toma posse nova diretoria do sindicato dos servidores públicos municipais

09/04/2016

Tomou posse na noite de sexta-feira, 8 de abril, a nova diretoria do Sindicato dos Servidores das Prefeituras e Câmaras Municipais de Cataguases, Astolfo Dutra, Santana de Cataguases, Itamarati de Minas, Dona Euzébia e Ubá (Sinserpu). A solenidade aconteceu no anfiteatro do Educandário Dom Silvério e contou com as presenças do presidente da FESERP-MG, Cosme Nogueira, do vereador Geraldo Majella Mazini e do vereador José Roberto, de Itamarati de Minas, além de dezenas de servidores. A nova chapa, que tem à frente como presidente, Carlos Silvério da Silva Oliveira, foi eleita dia no dia 30 de março último para mandato de quatro anos.
Emocionado, em seu primeiro discurso como presidente empossado, Carlos não escondeu sentir-se honrado por dirigir um dos maiores sindicatos da região, e aproveitou para pedir o apoio dos membros da diretoria para desenvolver um trabalho a altura dos servidores. "A nossa prioridade no momento é tentar fazer com que os gestores cumpram todas as leis trabalhistas. E vamos tentar melhorar ao máximo nossa atuação, principalmente nas novas cidades representadas pelo Sinserpu, como Recreio, onde já temos uma base sólida, e Ubá onde estamos iniciando os trabalhos", afirmou.
Cosme Nogueira depois de desejar boa sorte aos novos dirigentes e colocar a Federação à disposição das lutas do Sinserpu, afirmou, no entanto, que o momento é grave, com a tentativa do Governo Federal de aprovar, no Congresso Nacional, Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, cujo conteúdo é extremamente prejudicial aos servidores públicos. "Essa união pregada pelo novo presidente do SINSERPU será fundamental. Vamos precisar de todo mundo para deter esse novo ataque", avaliou.
A presidente que deixou o cargo, Maria Lúcia de Souza Lima Silva, fez agradecimentos, lembrou as dificuldades e o sentimento do dever cumprido. "Para mim foi uma honra trabalhar com vocês. Nós que começamos dia primeiro de janeiro de 2010, depois estendemos até 2012, quando tivemos o apoio de vocês, e depois chegamos até aqui, em 2016. Foi um período de dedicação quase integral porque várias vezes deixamos os afazeres domésticos para cuidar da vida sindical. Fica o agradecimento aos funcionários e familiares, aos parceiros de convênios, funcionários e servidores aposentados.", completou com emoção nas palavras.
Conheça os novos diretores empossados do SINSERPU:Presidente – Carlos Silvério da Silva Oliveira1º secretario – Indira de Souza Lima Silva Rocha2º secretário – Luciana da Costa Pimentel Lima1º diretor Financeiro – Elisabeth Aparecida Teixeira2º diretor Financeiro – José Pedro DutraDiretor de Jornalismo e Divulgação – Imaculada da Conceição EvangelistaDiretor de Formação e Relação Sindical – Maria Rosangela Machado SiqueiraDiretor de Saúde e Condições de Trabalho – Renato Vieira DiasDiretor de Assuntos da Educação – Maria Aparecida SassoDiretor de Assuntos Jurídicos, Legislativos e dos Funcionários Inativos – Admilson de Sousa Lima.Diretores adjuntos suplentes – Luiz Antonio de Oliveira, José Ronaldo Francklin, Antonio Rita da Silva, Mário de Oliveira, Marlene Aparecida Ribeiro RodriguesConselho Fiscal – Edimar Oliveira de Sousa, Roseni Morais, Alcione Henriques da Silva VilelaSuplentes do Conselho Fiscal – Neimar Garcia de Oliveira, Célio Rodrigues Landes e Jaqueline dos Santos Gonçalves.{{banner-interno}}

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