Centenas de pessoas de diversos bairros de Cataguases amanheceram esta terça-feira, 29 de julho, sem o serviço de transporte coletivo prestado pela Viação Dorico. Por força de uma liminar expedida pelo juiz da Primeira Vara Cível da Comarca de Cataguases, Eduardo Rabelo Thebit Dolabela, seis veículos daquela empresa, cuja razão social é AWM Turismo Ltda, estão impedidos de transitar desde a zero hora desta terça-feira. A informação foi prestada pelo advogado da empresa, Leonardo Mendonça e pelo proprietário, Luciano Lopes Rocha Martins, com exclusividade ao Site do Marcelo Lopes. Eles acrescentaram que entraram com um Recurso no Tribunal, em Belo Horizonte, e esperam para esta tarde uma nova decisão suspendendo os efeitos da liminar.

A apreensão dos veículos deve-se ao processo número 0153.14.002674-8, ajuizada por Viação Portuense Eireli contra AWM Turismo Ltda. A primeira pertence a Leandro Lopes Rocha Martins e a segunda ao seu irmão, Luciano (foto ao lado). A Viação Portuense arrendou oito veículos para a AWM Turismo que não estava pagando pelo arrendamento dos carros, conforme relata o processo. Assim, seu proprietário, Leandro, ingressou na justiça pedindo a reintegração de posse dos oito veículos arrendados à AWM Turismo. Dois desses carros, porém, já foram objeto de busca e apreensão por parte do banco financiador por causa de falta pagamento. Em sua decisão liminar, o juiz determinou então, sejam devolvidos à Viação Portuense os seis veículos restantes.

Em sua sentença, aquele magistrado lembra já "tenha entendido pela revogação da liminar anteriormente concedida em favor da requerente, com base no interesse público envolvido na demanda", porém, ainda segundo o juiz, "nesta fase processual, já garantido o contraditório à ré, tal motivo não tem mais força suficiente para impedir a concessão da medida pleiteada". Mais adiante, Eduardo Dolabela, após deferir liminarmente pela reintegração de posse dos veículos, reconhece que "a controvérsia aqui instaurada passa por discussões complexas, que refletem direta ou indiretamente no interesse público, na sobrevivência das sociedades autora e ré e no emprego de inúmeras pessoas". Além disso, continua o juiz, "há indícios de que a autora vem apresentando faturamento mensal bruto em valores muito reduzidos nos últimos dois anos, pondo em dúvida a sua solvabilidade na hipótese de ser obrigada a ressarcir eventuais prejuízos causados à ré com a medida liminar".

Com a decisão estão sem o serviço de transporte coletivo prestado pela Viação Dorico (AWM Transportes) as linhas Pampulha – Meca (duas linhas); São Diniz – Primavera; São Vicente – Bandeirantes; Paraíso – Sol Nascente; Meca – Santa Clara, esta última tem atendimento parcial, conforme contou Luciano. Ele revelou que se a decisão aguardada do Tribunal em Belo Horizonte demorar a sair vai deixar o futuro da empresa "incerto, sem muita expectativa, porque sem o ônibus não podemos funcionar", afirmou.  A empresa corre contra o tempo também para não perder o direito de explorar as linhas, já que há uma legislação vigente que regulamenta este tipo de prestação de serviço. Luciano, porém, disse que a Catrans, adotou uma postura de aguardar a decisão do Tribunal e que está tomando medidas emergenciais no sentido de oferecer transporte coletivo às pessoas agora desassistidas.

O coordenador da Catrans, Capitão Hélio Andrade, informou agora a pouco, que nesta terça-feira, já começam a operar, em caráter "emergencial", a linha Pampulha-Meca e a que atende ao bairro Marote também vai chegar ao São Diniz. Ele, porém, disse que caso a empresa não consiga reverter a decisão em Belo Horizonte, a Catrans vai precisar de "cinco dias para normalizar o transporte coletivo em Cataguases". Ele explica: "Precisamos que as empresas contratem motoristas e cobradores e que os carros que serão utilizados estejam segurados, emplacados e tudo em dia para evitar novos problemas, especialmente com os usuários. Por isso, não podemos prever um prazo menor para que o serviço volte ao normal", completou. Ele também informou que o Procurador Geral do Município prepara um decreto a ser assinado pelo prefeito Cesinha Samor autorizando as outras empresas a prestarem o serviço nas linhas que estão paradas.