Download As dificuldades dos pequenos municípios em relação à elaboração de projetos para enfrentar o período de chuvas e ao acesso a recursos para desenvolvê-los foram tratadas em audiência pública realizada pela Comissão Especial das Enchentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião com convidados foi na manhã desta quinta-feira (23/8/12), a requerimento dos deputados Arlen Santiago (PTB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), respectivamente, presidente e relator da comissão
O engenheiro Paulo Antônio Avelar, que já foi subsecretário de Estado de Obras Públicas, defendeu a importância do planejamento e a elaboração de projetos. De acordo com Paulo, existem recursos federais e estaduais disponíveis, mas eles são pouco usados por falta de projetos
Para ilustrar a ausência de projetos por parte dos municípios, ele citou a arrecadação e os gastos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro). Segundo o engenheiro, o fundo tem o objetivo de dar suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, incluindo a prevenção de inundações. Em 2009, quando ele era subsecretário, o Fhidro arrecadou R$ 75 milhões e foram gastos R$ 67 milhões. Ainda segundo Paulo, em 2012, o fundo conta com R$ 89 milhões, mas foram gastos, até o momento, R$ 480 mil
Paulo explicou que os municípios devem oferecer contrapartida de, no mínimo, 10% do valor do projeto. Para ele, essa porcentagem é alta para cidades pequenas e, por isso, poderia ser revista pelo Governo Estadual. Além disso, ele sugeriu que seja formado um grupo para desenvolver projetos preventivos
Manga – Paulo Avelar lembrou que o dique rompido em Manga (Norte de Minas) durante o último período chuvoso ainda não foi reconstruído. A chefe do escritório da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Maria de Fátima Martinez, informou que técnicos fizeram visitas ao município para verificar as condições e concluíram que os problemas foram causados pela cheia do Rio São Francisco e pela falta de drenagem urbana. Maria de Fátima disse, ainda, que a responsabilidade em relação à elaboração de projeto para recuperar o dique é da prefeitura
A engenheira de Planejamento do Sistema Elétrico, da Cemig, Valéria Almeida Lopes, lembrou que há recursos provenientes da cobrança nas bacias hidrográficas pelo uso da água. Ela afirmou que programas e ações para a prevenção de enchentes podem ser desenvolvidos com essa fonte de financimento
Prevenção – Em relação ao caráter preventivo, a diretora de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Eventos Críticos, Zenilde das Graças Guimarães Viola, reforçou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) está realizando mapeamento do risco de inundação das principais cidades atingidas pelas chuvas em Minas, sendo a maioria na Zona da Mata e nas regiões Sul e Central. O documento será utilizado pela Agência Nacional das Águas (ANA) para a elaboração do Atlas Nacional de Vulnerabilidade a Inundações, que vai gerar um diagnóstico com o objetivo de orientar as ações prioritárias nos Estados
O deputado Dalmo Ribeiro Silva salientou a necessidade de mudança no percentual da contrapartida oferecida pelas cidades para o acesso a recursos para a elaboração e execução de projetos. “Muitas vezes os municípios não têm dinheiro nem para pagar os servidores. A contrapartida acaba emperrando a reconstrução de pontos afetados pelas chuvas”, pontuou
Fonte e Foto: Assessoria de Comunicação da ALMG