Download Uma discussão acalorada pela aprovação do projeto de lei de autoria do Vereador Guilherme Valle de Souza, na tarde desta terça-feira, 21, marcou a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases. O texto em pauta autoriza a utilização pelos trailers de lanches, lanchonetes, restaurantes e similares de maionese caseira
Em março, uma operação da Vigilância Sanitária Estadual com policiais civis fechou os estabelecimentos que utilizavam aquele tipo de condimento sem a devida Nota Fiscal, além de apreender todo o estoque do produto. A partir daquela data os locais que vendem comida pronta ou lanche estão usando somente maionese em sachês, o que provocou uma reação negativa do consumidor que, segundo os proprietários de trailers de lanche, “prefere a maionese caseira por ser mais saborosa”
A ação fiscalizadora gerou insatisfação entre consumidores e proprietários de lojas que trabalham com alimentação no local. É preciso ressaltar que a Vigilância Sanitária cumpria a legislação vigente que tem como objetivo proteger o consumidor, já que o consumo de maionese estragada pode trazer sérios problemas de saúde e até morte. O vereador Guilherme, depois de ouvir as ponderações dos donos de lanchonetes e trailers e também dos consumidores, resolveu estudar o assunto e concluiu que poderia apresentar o projeto de lei neste sentido regulamentando o uso da maionese caseira em Cataguases
Na sessão desta tarde, seu projeto de lei recebeu parecer contrário do Procurador do Legislativo sob o argumento da ilegalidade e da inconstitucionalidade por já existir uma Resolução neste sentido em vigor no Estado. A mesma posição foi adotada pela Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa. Na defesa de seu projeto de lei o vereador Guilherme argumentou que uma Resolução, por ser um ato monocrático na hierarquia do ordenamento jurídico brasileiro permite que seja votada uma lei para regulamentar a matéria no município. Completando ele disse; “Como todos os comerciantes de Cataguases utilizam a maionese caseira, ao votarmos esta lei estaremos, na verdade, regulamentando seu uso e estabelecendo critérios seguros para sua fabricação pelos comerciantes”, assegurou
O parecer do Procurador foi colocado em votação e rejeitado pela maioria dos vereadores – inclusive pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa. Em seguida o projeto de lei foi votado e aprovado com apenas um voto contrário, do Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso, que assim justificou seu voto: “Concordo com o Parecer do Procurador do Legislativo, pois já existe uma legislação maior em vigor em Minas Gerais, portanto, este projeto de lei é inconstitucional”, explicou. O texto, agora, poderá ser sancionado ou vetado pelo prefeito Willian Lobo de Almeida