Download Representantes de Partidos Políticos e candidatos de Leopoldina participaram de uma reunião, no dia 17 de agosto, com o Promotor Eleitoral da Comarca, Gustavo Garcia Araújo, para formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta elaborado por ele com regras específicas sobre a propaganda eleitoral naquele município. O objetivo do TAC é garantir as regras que regulamentam a propaganda eleitoral, colaborar com a higiene e a estética do município
De acordo com o documento, ficou acertada a proibição de propaganda em muros e a instalação de placas em postes de iluminação pública, sinais de trânsito, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, jardins, árvores, cercas e muros, divisórias, tapumes de áreas públicas, em clubes, lojas, centros comerciais, templos religiosos, ginásios esportivos públicos e privados
Também ficou definido que a propaganda eleitoral em carros de som poderá ser veiculada na cidade até às 20 horas (a legislação federal prevê a utilização até às 22 horas), e os veículos deverão respeitar rigorosamente a proibição de passarem com som ligado a 200 metros das sedes da Prefeitura, Câmara Municipal, Fórum, Juizado de Pequenas Causas, Quartel de Polícia, Hospital, escolas, bibliotecas públicas e igrejas em horário de funcionamento, o que praticamente inviabiliza o uso deste tipo de propaganda em Leopoldina
A medida entra em vigor nesta quinta-feira, 23, e quem desrespeitar o TAC será punido com a apreensão do veículo, no caso de carro de som, e as penas previstas na legislação eleitoral para esta e as demais irregularidades cometidas, como o pagamento de multa. O Promotor Eleitoral, Gustavo Garcia Araújo, fez um apelo à população para que denuncie à Polícia Militar as irregularidades através do telefone 190
Fonte: Jornal Leopoldinense