Download A Câmara Municipal de Cataguases realiza nesta terça-feira, 14, e até o encerramento do período eleitoral, sessões às 13 horas. A Secretaria daquela Casa divulgou a Pauta da reunião em que os vereadores vão apreciar o veto do Prefeito Municipal à aprovação do projeto de lei nº 20/2012, que autoriza a implantação de licenciamento dos ciclomotores em Cataguases, além de estabelecer valores para cobrança de taxa de licença, entre outras ações pertinentes. O projeto é de autoria do vereador Guilherme Valle de Souza que espera de seus pares, o mesmo entendimento quando da aprovação do referido projeto de lei e “derrubem o veto do Executivo”, disse
Depois serão votados quatro projetos de lei, todos de autoria dos vereadores. O primeiro, número 12/2012, de autoria do vereador Vanderlei Teixeira Cardoso institui regras para alienação, demolição, ampliação e/ou reforma de edificações de propriedade do município na Poligonal Histórica; O segundo projeto – 24/2012 – assinado pelo vereador Guilherme Valle de Souza, quer autorizar o uso de maionese caseira em bares, lanchonetes, restaurantes, pizzaria, trailers de lanches e demais estabelecimentos similares, bem como por vendedores ambulantes em Cataguases. O projeto de lei número 16/2012, de autoria do vereador Antônio de Souza Pereira, autoriza o prefeito a dar nome a logradouro público em Cataguases. O último projeto de lei a ser apreciado pelos vereadores é o de número 27/2012 que dá nome de Rua Wanda da Silva de Andrade a logradouro municipal e também é de autoria de Vanderlei Teixeira Cardoso
Como não há leis oriundas do Executivo, serão apresentados dois requerimentos do vereador Guilherme Valle de Souza cobrando do Executivo a sanção de duas leis aprovadas recentemente. A que determina “5% das vagas das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município devem ser reservados a pessoas que buscam o primeiro emprego”, e a que cria o Banco de Leite Materno em Cataguases. Antes do encerramento da sessão farão uso da palavra os vereadores Guilherme Valle de Souza, Vanderlei Teixeira Cardoso e Vicente de Paulo Dias