[caption id="attachment_8546" align="aligncenter" width="400"] Vereadores e representantes da Administração Municipal após a Audiência Pública em Cataguases.[/caption]
O Secretário Municipal de Administração de Cataguases, Jesusimar de Oliveira Dornelas, esteve na Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira, 18, para explicar a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - referente ao ano de 2013, que está naquela Casa para ser apreciada e votada. O Plano Diretor de Cataguases obriga, em seu artigo 52, a realização da Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mas, apesar disso, apenas duas pessoas, além dos jornalistas, e quatro vereadores, estiveram presentes.
Jesusimar (foto ao lado) explicou o que é uma LDO, informando que é a lei que determina as metas e prioridades da Administração Municipal, define a política de pessoal e serviços, além de tratar das receitas e alterações na legislação tributária do Município. Cabe à LDO ainda promover o equilibrio entre receita e despesa, entre outras ações, inclusive, a definição de critérios para o início de novos projetos. Em sua explanação o Secretário revelou que a Administração Municipal deverá equalizar as dívidas do município "nos próximos cinco anos". Ele também disse que apesar de a legislação permitir ao município endividamento de até 120% da receita, "em Cataguases este percentual é de apenas 5% de sua receita corrente".
Muito técnicas, a Audiência Pública, foi rápida e os vereadores fizeram poucos questionamentos. Ñas explicações do Secretário de Administração, chamou a atenção do vereador pelo PT, Vanderlei Teixeira Cardoso, o Pequeno, o valor de R$400 mil reais reservados na referida lei para casos de urgência/emergência. Inicialmente, ele considerou este montante insuficiente, mas após ouvir as explicações de Jesusimar, entendeu os motivos que levaram a Administração Municipal a determinar este valor como reserva de contingência. O Vereador Vicente de Paulo Dias, também fez alguns questionamentos sobre a LDO a fim de entender seu funcionamento. Assim, após pouco mais de uma hora de esclarecimentos a Audiência Pública foi encerrada. Nesta terça-feira, 19, os vereadores deverão votar e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cataguases para 2013.