O governo de Minas, dentro de uma nova política de controle de mercadorias, fechou 44 postos fiscais que existiam em Minas Gerais e apenas 5 vão continuar funcionando. Dos postos de fiscalização fechados pelo governo inclui-se o de Além Paraíba, que durante muitos anos funcionou no bairro São Luís, na confluência entre as rodovias BR 116 e BR 393. Lá, auditores fiscais do Estado trabalhavam fiscalizando o recolhimento do ICMS, o principal tributo que o Estado recebe. Do montante arrecadado com este imposto, 82% são destinados à receita estadual e 25% são repassados aos municípios. O fechamento surpreendeu a população de Além Paraíba.
Segundo a Receita Estadual, a partir de agora, a fiscalização deverá ser feita em unidades móveis. O governo vem divulgando que o encerramento destes postos deve-se ao uso crescente da Nota Fiscal Eletrônica e a um melhor aproveitamento da mão-de-obra. Os auditores que trabalham nos postos de fiscalização conferem se as cargas dos veículos estão de acordo com que está declarado nas notas fiscais. Todo veículo que estiver carregado com alguma mercadoria ou qualquer tipo de material, é obrigado a emitir uma nota fiscal e, ao passar por um posto fiscal, deve estacionar para ser fiscalizado. Caso o documento fiscal não tenha sido emitido, ou a carga não esteja de acordo com o que está declarado no papel, a empresa ou o responsável pela carga é autuado.
O fechamento dos postos de fiscalização em Minas Gerais poderá trazer conseqüências danosas para os municípios, conforme alerta o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, Lindolfo Fernandes de Castro. Ele afirma que a Nota Fiscal Eletrônica não inibe a sonegação de impostos e faz uma previsão: “Haverá queda na arrecadação dos municípios”. (Texto e foto: Jornal Agora)