Em Muriaé foram registrados 31 homicídios em 2011, com a maioria dos casos associada ao uso de drogas. O dado foi apresentado pelo presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública daquele município, Volney da Silva, durante audiência pública na cidade nesta quinta-feira,31 de maio. Além disso, Muriaé é o 13ª município mais violento do Estado, segundo contou o deputado Dr. Wilson Batista (PSD), autor do requerimento para a reunião, promovida pela Comissão Especial para o Enfretamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O encontro em Muriaé integra uma série de audiências realizadas pela comissão em Belo Horizonte e no interior para discutir o combate ao crack. O objetivo é elaborar um relatório, até o final de junho, com sugestões de políticas públicas para diminuir o consumo da droga em Minas Gerais. O documento deve ser encaminhado ao Governo de Minas para auxiliá-lo no enfrentamento ao crack.
O tenente-coronel Marco Antônio de Souza Rodrigues, comandante do 47º Batalhão da PM, em Muriaé, afirmou que o índice de criminalidade tem aumentado na cidade. “Não se passa um dia sem haver apreensão de drogas, entre elas, o crack, e de armas”, ressaltou. Segundo disse, só neste ano, já foram recolhidas mais de 120 armas de fogo. Ele falou que jovens entre 15 e 24 anos são os principais autores de crimes no município, que tem hoje cerca de 100 mil habitantes.
Prevenção – Para o subsecretário de Estado de Políticas Antidrogas, Cloves Benevides, “é natural ver indivíduos que fumam pedras de crack, por noites seguidas, cometerem, como consequência, atos de criminalidade”. Para ele, é preciso estruturar, de modo mais efetivo, uma rede assistencial para tratar o usuário e trabalhar com a prevenção. Ele explicou que Minas tem feito investimentos nesse sentido, como os programas Papo Legal e Aliança pela Vida. “Mas, temos que reconhecer, é preciso avançar e melhorar muito”, ressaltou.
Segundo Volney da Silva, o caminho para combater o crack é realmente a prevenção. “Repressão tem que existir, mas é preciso um trabalho de educação com os jovens”, disse. Para ele, é importante maior integração do trabalho da polícia com as escolas da cidade. Ele contou que, no município, há cinco comunidades terapêuticas e dois programas de prevenção da Polícia Militar (PM). O tenente-coronel Rodrigues endossou a fala do presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública. “Os custos da repressão são bem maiores que os da prevenção”, reforçou.
Impunidade – De acordo com o defensor público da comarca de Muriaé, Carlos Eduardo de Oliveira, para conter o uso do crack e a violência local é preciso, antes de tudo, combater o tráfico de drogas. Para isso, ele acredita que seja necessário implantar uma segunda vara criminal na cidade. “Nossa vara está abarrotada com quase sete mil processos. Isso não permite julgamento rápido, gerando sensação de impunidade. É comum, inclusive, a prescrição de vários crimes”, denunciou. A opinião foi compartilhada pelo advogado do município, Patrick de Araújo Silva. “Processos se encontram parados, pilhas e pilhas de papéis. A instalação da segunda vara é urgentíssima". Segundo o assessor da única vara criminal da cidade, Alexandre Moreira, a cada mês, são 700 novos processos. “Desses, 90% estão associados às drogas”, disse.
O defensor público afirmou que, para combater o tráfico, é preciso, também, mudar a legislação antidrogas no Brasil, que, em sua opinião, é benéfica ao traficante. “O criminoso tem uma vida muito boa no País”, afirmou. Alexandre Moreira, da vara criminal da cidade, discordou. “Há um equívoco em pensar que o recrudescimento da lei vai mudar a realidade”. Ele defendeu o uso de políticas sociais para combater o tráfico e não o aumento da pena para pessoas flagradas com a venda de drogas.
Realidade preocupante – Para o deputado Paulo Lamac (PT), presidente da comissão, o trabalho contra o crack deve basear-se em cinco eixos: prevenção, tratamento, reinserção social, repressão com qualidade e financiamento das ações. Ele ressaltou a importância da reunião realizada na cidade. “As discussões regionais têm demonstrado uma realidade muito preocupante, comprovando relação direta do crack com violência e homicídios”.
Para o subsecretário de Estado de Políticas Antidrogas, o trabalho da ALMG, com a realização das audiências públicas para discutir o crack, está sendo “indispensável”. Ele disse que, com isso, "a Assembleia pode propor alterações na legislação e ajudar a determinar novos caminhos no trabalho contra as drogas”. (Fonte: Assessoria de Comunicação da ALMG)