Em 20/05/2012 às 18h54 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Edital do concurso da Prefeitura de Leopoldina pode estar irregular

O edital de Concurso Público nº 001/12, publicado no site oficial da Prefeitura de Leopoldina, pode conter irregularidade, se forem considerados votos emitidos em relatórios por conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, publicados em Revista Especial sobre Concursos Públicos, do TCE-MG.
De acordo com o edital da Prefeitura de Leopoldina, o prazo estabelecido para as inscrições foi de 07/05/2012 a 18/05/2012, (12 dias) um prazo considerado exíguo por muitos concorrentes ouvidos pelo jornal Leopoldinense.
Segundo parecer publicado na Revista Especial do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o prazo fixado para a realização das inscrições não pode ser irrisório, devendo ser observado um período razoável para garantir o acesso de um número maior de candidatos ao concurso.
Para o Conselheiro do TCE, Eduardo Carone Costa, em relatório proferido em sessão do dia 16/07/2009, as inscrições devem ser realizadas durante o lapso mínimo de 30 dias. Já o Conselheiro Antonio Carlos Andrada, em relatório proferido em sessão do dia 14/10/2008, assinala que, embora não haja lei tratando especificamente desta questão, o prazo para as inscrições deve ser fixado em consonância com os princípios do amplo acesso ao concurso público e da competitividade. Ele também entende que o prazo de 30 dias é razoável para que o acesso ao concurso seja o mais amplo possível.
A mesma Revista Especial do TCE-MG sobre concursos públicos, publica um roteiro ideal que começa com a elaboração do edital e prevê ampla publicidade em site oficial ou da empresa organizadora, quadro de avisos, imprensa oficial da União, Estado ou Município, jornais de circulação nacional, estadual, regional ou local, conforme a dimensão do concurso e outros meios disponíveis à Administração Pública e a publicação deve se dar durante prazo razoável, antes da abertura das inscrições e realização das provas. O release contendo noticiário a respeito do concurso foi enviado pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Leopoldina, por e-mail ao jornal Leopoldinense na noite de domingo, 13/05, que o publicou em forma de notícia na manhã de segunda-feira, 14/05, em sua versão online (www.leopoldinense.com.br).
As provas serão realizadas no dia 17 de junho de 2012, com abertura dos portões às 12:00 horas e fechamento às 13:00 horas para início dos exames com 3 (três) horas de duração.  O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, por ato do Prefeito de Leopoldina.
O edital do Concurso Público está à disposição nos sites do IBAM (www.ibam-concursos.org.br), da Prefeitura de Leopoldina (www.leopoldina.mg.gov.br) e nos quadros de avisos da Prefeitura.
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