A sessão da Câmara municipal desta terça-feira, 15, teve dois assuntos que chamaram a atenção e deverão repercutir nos próximos dias. O primeiro foi a não votação do veto do prefeito ao projeto de lei que determina o uso de luvas, máscaras e demais medidas de higiene pelos trabalhadores em bares, restaurantes e similares. O segundo foi o anúncio pelo Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso, o Pequeno, de que vai entrar com pedido de criação de uma CEI - Comissão Especial de Inquérito - para apurar eventuais irregularidades no Cemitério Municipal.
Na pauta da sessão desta terça-feira, 15, estava prevista a votação do veto do prefeito ao projeto de lei de autoria do Vereador José Hermaty da Veiga, o Canecão, que obriga trabalhadores do setor de bares, restaurantes e similares a utilizarem luvas, toucas no cabelo, entre outras medidas. As justificativas apresentadas pelo Chefe do Executivo Municipal nem chegaram a ser analisadas pelos vereadores.
Assim que a mensagem de veto foi anunciada para ser votada, o vereador Canecão, autor do projeto de lei que estava recebendo o veto, pediu a interrupção da sessão por cinco minutos para que os vereadores pudessem se reunir e estudar melhor o assunto antes da votação. A sugestão foi aceita e quando a sessão reiniciou, cerca de vinte minutos depois, o vereador Guilherme Valle de Souza pediu a palavra e leu o artigo 253 do Regimento Interno da Câmara que determina o prazo de quinze dias úteis contados a partir do recebimento do projeto de lei para o prefeito vetar. O prefeito recebeu o referido projeto no dia 8 de março de 2012. Como o prazo havia sido esgotado, o presidente da Câmara, vereador Antônio Batista Pereira, o Beleza, não colocou o veto em votação. Agora, a presidência do Legislativo deverá promulgar a lei nos próximos dias.
Instalação da CEI
Durante a sessão, o vereador Vanderlei Teixeira Cardoso, o Pequeno, falou da repercussão na cidade sobre o episódio que já ficou conhecido como "Escândalo do Cemitério", a respeito de eventuais desvios administrativos naquele órgão da administração municipal. Ele quer a criação de uma CEI - Comissão Especial de Inquérito para apurar o caso.
O vereador lembrou que o assunto vem sendo tratado pelas emissoras de rádio da cidade desde a última semana, "inclusive com a participação de representantes do governo municipal e também do funcionário envolvido no caso. Por isso, a Câmara Municipal não pode passar ao largo destes problemas que acometem a nossa população", e continuou: "Precisamos tomar conhecimento do problema mais profundamente e no nosso regimento interno, em seu artigo 115, está previsto a instalação da Comissão Especial de Inquérito. Ela é o expediente mais efetivo que temos para que a Câmara diga ao povo que está atenta a este problema", revelou.
Pequeno disse que vai entrar com o pedido oficialmente na próxima sessão, quinta-feira, 17, e pediu o apoio dos demais colegas. Para instalar a Comissão Especial de Inquérito basta a assinatura de três vereadores. O procedimento não passa pela votação do plenário e após ser recebido pela Mesa Diretora da Câmara, o Presidente escolhe os membros que vão compor Comissão.