O governo de Minas fechou, recentemente, o Posto Fiscal situado no Km 274 da BR-356, em Muriaé. Lá, auditores fiscais do
Estado trabalhavam fiscalizando o recolhimento do ICMS, o principal tributo que o Estado recebe. Do montante arrecadado com este imposto, 82% são destinados à receita estadual e 25% são repassados aos municípios. O fechamento surpreendeu a população daquela cidade e na última quinta-feira, 3, a Rádo Muriaé, entrevistou o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, Lindolfo Fernandes de Castro, que falou sobre o episódio e suas consequências para os municípios mineiros.
Lindolfo confirmou ter sido iniciativa do Governo de Minas o fechamento do Posto Fiscal de Muriaé, acrescentando que em nenhum momento "durante as reuniões que fazemos, este assunto foi tratado, nem tampouco os técnicos do Governo apresentaram um estudo que justificasse o fechamento deste Posto", revelou. O governo vem divulgando que o encerramento destas unidades deve-se ao uso crescente da Nota Fiscal Eletrônica e a um melhor aproveitamento da mão-de-obra. Lindolfo, porém, discorda desta postura. "Nada substitui o trabalho de corpo a corpo e o de orientação que muitas vezes os auditores fazem durante sua fiscalização", salientou. Além disso, o Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais afirmou que "a nota fiscal eletrônica não inibe a sonegação de impostos".
Lindolfo encerrou garantindo que haverá perda na arrecadação "assim como ocorreu quando foram fechados os Postos de Turama, no Triângulo Mineiro, e o de Unaí, no Oeste do Estado". Ele disse que a entidade que preside tem levado este assunto ao conhecimento dos prefeitos uma vez que são também afetados com a queda na arrecadação. No próximo dia 10, será realizada uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre este asunto.
Os auditores que trabalham nos postos de fiscalização conferem se as cargas dos veículos estão de acordo com que está declarado nas notas fiscais. Todo veículo que estiver carregado com alguma mercadoria ou qualquer tipo de material, é obrigado a emitir uma nota fiscal e, ao passar por um posto fiscal, parar para ser fiscalizado. Caso o documento fiscal não tenha sido emitido, ou a carga não esteja de acordo com o que está declarado no papel, a pessoa é autuada. (Fonte e foto: Rádio Muriaé)
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