A Sessão da Câmara desta quarta-feira, 16, teve pouco mais de uma hora de duração. O primeiro projeto de Lei votado, número 49/2011, de autoria do Poder Executivo, que retoma terrenos doados a empresas e que não foram por elas utilizados, foi aprovado por unanimidade. Em seguida entrou em discussão o projeto de lei número 63 que propõe alterações no Código Tributário do Município. O Vereador Vanderlei Pequeno pediu o seu sobrestamento alegando sua complexidade e a necessidade de ouvir os representantes dos comerciantes sobre o assunto “que poderão, assim, opinar e sugerir”. Colocada em votação seu pedido foi aprovado por todos os presentes. O projeto somente será votado na sessão do dia 29 de novembro.Logo a seguir entrou em discussão o projeto de lei número 59/2011, de autoria do Vereador José Hermaty da Veiga, o Canecão. Ele propõe isenção de IPTU para pessoas com mais de 65 anos de idade, que tenha apenas um imóvel, entre outras exigências. Durante a discussão ele pediu o sobrestamento do projeto que foi aprovado e voltará a ser discutido e votado no dia 29 de novembro. Canecão justificou o pedido revelando que está conversando com o Procurador do Municipio, Roosevelt Pires, sobre o assunto em busca de um consenso.O terceiro projeto de lei aprovado na Sessão foi o de número 66, de autoria do Vereador Fernando Medeiros Pereira, que dá nome de Francisco de Melo Cavalhieri a uma Rua no Distrito de Sereno. Ele justificou o projeto revelando que o homenageado sempre morou no distrito, “foi fabricante de tijolos e uma pessoa muito bem conceituada”. Foi aprovado por unanimidade.Também na Pauta da Sessão foi discutido o Projeto de Decreto Legislativo número 3/2011, que cria o programa Professor Nota Dez voltado aos docentes das redes Pública e Privada de ensino infantil, fundamental, médio, superior, profissionalizante e técnico. De acordo com o Projeto os professores que se destacarem durante o ano vão receber uma condecoração, nos moldes da Moção de Congratulação hoje existentes. Foi aprovado por todos os vereadores. Assim também aconteceu com o Requerimento do vereador Vanderlei Pequeno que pede informações ao Executivo sobre o custo médio dos redutores de velocidade, faixa para pedestres/deficientes instalados em vários pontos da cidade como Praça Rui Barbosa, Rua Cel. Vieira, Praça Manoel Inácio Peixoto, entre outros.
No Grande Expediente discursou Edson Francisco de Souza (foto), que administra uma biblioteca da comunidade do Bairro Ana Carrara. Ele abordou o tema Ações afirmativas e citou exemplos neste sentido como a aprovação das alterações na Lei do Passe Estudantil e na cobrança do Vereador Guilherme Valle de Souza quanto ao atraso das publicações dos atos do Legislativo. Edson aproveitou para questionar a demora da Prefeitura a dar uma resposta ao cidadão que protocola documentos e pedidos. Por fim, ele colocou uma situação inusitada vivida por todos os moradores do seu bairro, conforme assegurou. Ele disse que lá há um único nome para todas as ruas (Expedito Liberato) e que isto causa um enorme transtorno para moradores e entregadores. Sugeriu que esta situação seja corrigida.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
