Vereadores, vice-prefeito, prefeito e secretários municipais de Cataguases vão receber décimo terceiro salário a partir de 2013. Projeto de Lei neste sentido foi aprovado na sessão desta terça-feira, 20, após rápida tramitação. O projeto também regulamenta as férias para os secretários municipais e definiu o valor dos salários destes agentes políticos a partir daquele ano.
A discussão do projeto (10/2012) tomou boa parte da sessão e o vereador Guilherme Valle pediu que fosse votado naquela mesma reunião. Sua solicitação foi colocada em votação e aprovada pelos demais vereadores. Em seguida, Vanderlei Pequeno apresentou uma emenda supressiva, que retirava do texto a criação do décimo terceiro salário, mas após ser amplamente debatida e com os votos dele e dos colegas Jorge Vilela e José Hermaty da Veiga, ela não foi aprovada.
Com o caminho aberto para a votação do projeto como ele foi apresentado, o vereador Vicente de Paulo Dias, solicitou ao presidente da Casa, vereador Antônio Batista Pereira, que não fosse observado o intersticio de oito dias para o segundo turno do projeto. Assim ele foi aprovado em dois turnos em uma única sessão com voto contrário apenas do vereador Vanderlei Teixeira Cardoso, o Pequeno, e passa a vigorar em janeiro de 2013. A partir de 1º de janeiro de 2014, ainda conforme o texto aprovado, os subsidios serão revistos anualmente, "mediante lei específica, sempre no mês da revisão dos vencimentos dos servidores municipais", com base no índice do INPC.
Os salários que os vereadores eleitos em 7 de outubro próximo vão receber será de R$8.000,00; o vice-prefeito R$9.700,00 e o prefeito terá uma remuneração mensal de R$19.400,00. Secretários Municipais passarão a receber mensalmente, R$8.000,00. O Décimo Terceiro salário deverá ser pago até o dia 20 de dezembro proporcionalmente aos meses trabalhados e os secretários municipais terão direito a férias anuais de trinta dias.
A justificativa que segue com o projeto de lei afirma que "os valores constantes nesta proposição estão em perfeita consonância aos mandamentos constitucionais e legais. As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal e do Poder Legislativo". Os vereadores de Cataguases podem receber subsidios de até 40% do que percebe o Deputado Estadual por Minas Gerais.
Para inserir no projeto de lei o recebimento do Décimo Terceíro salário os vereadores solicitaram ao IBAM - Instituto Brasileito de Administração Municipal - um estudo sobre o tema. De acordo com aquele instituto tal procedimento é constitucional "desde que devidamente previsto por ato normativo do Legislativo, observado o princípio da anterioridade e os limites de despesa previstos no art. 29 e 29A da Constituição Federal, com a redação alterada pela Emenda Constitucional nº25/00, no tocante aos membros do Legislativo". (Atualizada no dia 23/03/2012 às