Em 06/03/2012 às 14h35 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Tribunal aprova as contas da Prefeitura de Leopoldina referentes a 2010

         As contas da Prefeitura de Leopoldina, exercício de 2010, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O processo foi analisado no último dia 16 de fevereiro, tendo como relator o auditor Gilberto Diniz. Os órgãos técnicos do Tribunal de Contas atestaram um equilíbrio orçamentário e financeiro no exercício, além de obediência aos princípios que regem a administração pública e aos limites constitucionais e legais na execução do orçamento, principalmente aos índices mínimos exigidos para gastos com saúde e educação.
         Após exame, o TCE constatou que o município cumpriu todos os índices determinados pela Constituição, com ênfase na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (25,13%) e Ações e Serviços Públicos de Saúde (19,49%). Concluídas as análises, o relator propõe a emissão de parecer prévio pela aprovação das contas anuais do exercício financeiro de 2010, “tendo em vista a regularidade na abertura de créditos orçamentários e adicionais, como também a observância dos índices e limites constitucionais e legais examinados na prestação de contas apresentada”. Em virtude disso, o TCE-MG recomendou que a Câmara Municipal de Leopoldina aprove as contas.
ICMS ESPORTIVO - Leopoldina é uma das cidades que até o dia 27 de fevereiro último, estava habilitada a receber o ICMS Esportivo em 2012. Aquele município cumpriu as determinações legais e manteve em atividade ao longo de 20111, o Conselho Municipal de Esporte.
A Equipe do ICMS Esportivo informou que existem 272 Conselhos Municipais do Esporte cadastrados junto ao Conselho Estadual do Desporto e outras 145 que ainda não se qualificaram para receber os repasses do ICMS Esportivo. O prazo para recebimento da documentação comprobatória da atividade do Conselho se encerra no próximo dia 31 de março, assim como o recebimento das informações sobre as Atividades Esportivas de 2011 com a devida documentação.
Assegurada a inserção do município no ICMS Esportivo, a Prefeitura daquela cidade aguarda apenas a liberação dos recursos para continuar investindo na melhoria do esporte local, segundo Nota divulgada pelos representantes do Conselho Municipal de Esporte de Leopoldina.
 

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