O TCU vai verificar se as recomendações feitas no ano passado serão seguidas à risca pelos ministérios responsáveis pelas liberações dos recursos e pelas prefeituras beneficiadas. Não vai dar para dizer que as regras não eram conhecidas. Para tentar evitar erros técnicos em contratos firmados pelas prefeituras com o governo federal ou que desvios de recursos públicos sejam descobertos daqui a pouco, os tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) pretendem acompanhar de perto, desde os primeiros passos, a execução dos repasses federais para remediar os estragos provocados pelas chuvas. O TCU vai verificar se as recomendações feitas no ano passado serão seguidas à risca pelos ministérios responsáveis pelas liberações dos recursos e pelas prefeituras beneficiadas. Já o TCE pretende trabalhar com os gestores municipais durante a formatação do pedido de verbas, para não ter que correr atrás de dinheiro público mal empregado caso as irregularidades se repitam.
O TCE vai pôr em ação uma equipe técnica que acompanhará os pedidos de verbas das prefeituras aos governos do estado e federal, numa tentativa de barrar irregularidades técnicas ou jurídicas nos contratos para o trabalho de reconstrução dos municípios afetados pelas chuvas. Até terça-feira será publicada uma portaria para regulamentar a força-tarefa do tribunal, que vai funcionar por 30 dias. “As situações excepcionais estão previstas na legislação, mas são raros os gestores municipais que conhecem os rituais para acessar as verbas de forma rápida e sem ferir a lei. Surgem muitos problemas relacionados à liberação do dinheiro, principalmente em obras que são feitas sem licitações”, explica o presidente do TCE, Antônio Carlos Andrada. Segundo ele, a orientação oferecida pelo grupo de 10 técnicos das áreas de execução financeira, licitações e engenharia funcionará como um atalho para acelerar os processos avaliados pelo tribunal. “Detalhes dúbios e irregularidades na execução de obras terminam por levar os projetos a um ritual lento de avaliações. As respostas não são imediatas. Por isso, queremos trabalhar na orientação antes da fiscalização”, explica.
Controle - A equipe que vai orientar as prefeituras será coordenada pelo secretário-executivo do TCE, Leonardo Ferraz, que aponta a importância de o Poder Judiciário se colocar à disposição da sociedade também para uma ação pedagógica, garantindo maior efetividade nos gastos públicos para as cidades em emergência: “É muito mais barato prevenir o erro do que discutir punições e tentar reaver o que não foi empregado de forma correta. Estamos criando uma opção diante da situação extraordinária que Minas Gerais está vivendo neste mês em função das chuvas”, comenta Ferraz. Os termos técnicos usados no processo de liberação dos recursos emergenciais e para as obras de resposta serão explicados no site oficial do órgão. Além disso, advogados da Escola de Contas e da Superintendência de Controle Externo do TCE integrarão a força-tarefa e estarão em contato direto com os municípios.
A orientação para a obtenção e uso dos recursos, entretanto, não vai livrar os municípios de uma rigorosa fiscalização da aplicação das verbas, função original do órgão. “A ação no primeiro momento é de prevenção, mas a fiscalização da aplicação do dinheiro repassado será feita de perto e com todos os mecanismos de que nós dispomos. Auxiliando as prefeituras sobre a legalidade das verbas alocadas, nossas ações podem ser desdobradas em outras de controle e monitoramento para evitar que os recursos sejam mal empregados”, afirma Ferraz.
Antigas e recentes experiências, como as irregularidades e lentidão apontadas na execução de projetos de recuperação das cidades da Região Serrana do Rio de Janeiro e nos estados do Nordeste atingidos pelas chuvas justificam a pressa em agir para barrar futuros problemas. Na semana passada, a União começou a liberar verbas para remediar os estragos dos temporais deste ano, e os tribunais querem ter certeza de que elas chegarão a seu destino. (Marcelo Fonseca - O Estado de Minas)