O Decreto entra em vigor a partir de 1º de maio no âmbito do poder Executivo municipal
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O Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, proibiu na administração pública municipal o uso, tanto verbal quanto em documentos, das formas de tratamento "Vossa Excelência" ou "Excelentíssimo"; "Vossa Senhoria"; "Vossa Magnificência"; "doutor"; "ilustre" ou "ilustríssimo"; "digno" ou "digníssimo"; e "respeitável".
Decreto neste sentido foi sancionado por ele e recebeu o número 6.217/2019. A adoção desta forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações, segue as normas estabelecidas pelo Decreto Presidencial 9.758/2019 em que ficou definido o pronome de tratamento "senhor" o adequado ao uso na comunicação com agentes públicos federais, "independente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função e ocasião".
Deste modo, a partir de 1º de maio, o único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos municipais de Ubá, no âmbito do Poder Executivo, será "senhor" ou "senhora". A medida, além de simplificar e desburocratizar os atos normativos, ações e procedimentos, visa aproximar os agentes públicos dos cidadãos, eliminando barreiras que criem distinção e distanciamento e reforçar a cultura de servir na administração pública.
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"A mudança de terminologia de tratamento do cargo, não só do Prefeito, mas de autoridades ligadas a municipalidade dá uma tonalidade mais comum, mais adequada às relações da população, de empresas, de entidades com a figura do administrador público municipal", explicou o prefeito. Ele também ressaltou que a iniciativa limita-se apenas ao Poder Executivo, ou seja, os poderes Legislativo e Judiciário, além de outros organismos do município não foram afetados pelo Decreto", completou Edson Teixeira Filho. (Foto: Prefeitura de Ubá)