Os servidores públicos municipais de Cataguases aceitaram por unanimidade, durante assembleia realizada na Câmara Municipal de Cataguases, no dia 24 de abril, a proposta de reajuste salarial de 4,61% oriunda do executivo municipal. Estiveram presentes o presidente do Sinserpu, Carlos Silvério Silva Oliveira, a assessora jurídica daquela entidade, a advogada Cristiane Aparecida Pereira Pinto, e demais diretores, além de grande parte dos servidores. 

O índice de reajuste será aplicado em todas as categorias, sendo que no caso do Magistério será retroativo a janeiro de 2019 devido à data-base estipulada por lei federal, sendo escalonado até dezembro. Os servidores que tiveram o salário reajustado para o salário mínimo de R$ 998,00, receberão a diferença, sendo o novo salário-base R$ 1.009,50, explicou o Sindicato.

Quanto ao novo valor do Ticket Alimentação, atualmente em R$ 370,00, foi aprovada uma correção para R$ 385, para vigorar até julho deste ano, sendo que a partir de agosto, este valor passará para R$ 400. Esta definição, porém, depende da Administração Municipal que pode recusá-la e apresentar uma contraproposta que será novamente avaliada pela Assembleia da categoria, informou a direção daquele Sindicato. Também está em estudo a proposta de convênio entre o Mercado Produtor e o Sindicato visando incentivar o servidor a adquirir produtos ali comercializados.

A categoria também aprovou por unanimidade propostas enviadas pelo Executivo de flexibilização da jornada de trabalho. Desta forma, tendo como base o acordo coletivo, o servidor municipal pode firmar acordo individual de trabalho com homologação do sindicato, reduzir seu horário de almoço para até 30 minutos (somente para quem trabalha 8 horas diárias). Mesma regra se aplica aos servidores com jornada de trabalho de seis horas mas que trabalham oito horas diárias em decorrência de horas extras; Criação de banco de horas para compensação de jornada de trabalho a pedido do servidor, não podendo ser imposto como forma de não pagamento de hora extra, e criação do PDV – Programa de Demissão Voluntária – por meio de projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal em até três meses, cuja elaboração terá a participação do Sindicato, completou a advogada daquela entidade, Cristiane Pereira Pinto. (Fotos gentilmente cedidas pelo Sinserpu)