O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cataguases constituiu comissão organizadora para o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares do município. Participam da comissão Murilo Matias de Souza, Vera Lúcia Monteiro Rocha, Vera Lúcia Oliveira Martins, Fred Henrique Pereira Faria e Maria das Graças de Oliveira (representantes da sociedade civil), Lúcia Benedita Ferraz Lima, Luciana Margarete Mendes Rocha, Maria Izabel Souza Lima Silva, Elaine Rodrigues Ferraz e Luisa Alcântara Franco (representantes do Governo).

A Comissão Organizadora será responsável por conduzir o processo de escolha dos novos conselheiros, analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os pedidos de impugnação e outros incidentes ocorridos na realização do processo, escolher e divulgar os locais do processo, providenciar a confecção das células, adotar todas as providências necessárias para a realização do pleito, entre outras medidas administrativas e deliberações, conforme a Resolução 006/2019, publicada no órgão oficial do município no dia 7 de abril deste ano.

O Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do Município de Cataguases, para o exercício do mandato 2020/2023, destina-se à escolha de cinco membros titulares e cinco membros suplentes para composição do Conselho, sob a fiscalização do Ministério Público. O processo de escolha será realizado em quatro etapas: inscrição dos candidatos, prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, avaliação psicológica e eleição dos candidatos por meio de voto. As inscrições ficarão abertas no período de 20 de maio a 14 de junho e deverão ser feitas na Secretaria Executiva do CMDCA de 8 às 17 horas.

No ato de inscrição o candidato, pessoalmente ou por meio de procuração, deverá preencher requerimento, em modelo próprio que lhe será fornecido no local, apresentar original ou fotocópia de documento de identidade, além de outros documentos exigidos no edital. A prova de conhecimentos versará sobre a Lei Federal no 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Municipal no 3.939/2011 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e vai acontecer no dia 14 de julho, às 8 horas, na Escola Municipal Professor Antônio Amaro. A mesma constará de questões de múltipa escolha e redação.

Por sua vez, a avaliação psicológica será realizada por profissional habilitado e visa verificar, mediante o uso de instrumentos psicológicos específicos (testes psicológicos reconhecidos e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia), o perfil psicológico adequado ao exercício da função de conselheiro tutelar. A data para avaliação psicológica será publicada posteriormente no órgão oficial do município, conforme consta do edital.

Por fim,a eleição dos novos Conselheiros Tutelares ocorrerá no dia 6 de outubro, em local e horário a serem ainda definidos por edital da Comissão Organizadora. A votação será precedida por campanha eleitoral dos candidatos habilitados nas fases anteriores e o eleitorado será formado por todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no município que se apresentarem nos locais de votação munidos de documento oficial de identidade. Decididos os eventuais recursos, a Comissão Organizadora deverá divulgar o resultado final do processo de escolha com a respectiva homologação do CMDCA até dois dias após o término de todos os trâmites previstos no edital.