Diversas autoridades participaram da solenidade de assinatura do Acordo entre Governo de Minas e Municípios
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O tempo de vacas magras chegou ao fim para os municípios mineiros. O Governo de Minas e a Associação Mineira dos Municípios, com a intermediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), assinaram um acordo que prevê o pagamento de R$ 7 bilhões às cidades mineiras em débitos relativos a repasses constitucionais do ICMS, IPVA e Fundeb.
A oficialização do termo aconteceu nesta manhã de quinta-feira, na sede do TJMG, órgão que promoveu a conciliação entre as partes, e contou com as presenças, dentre outros, do governador Romeu Zema (Novo); do presidente da AMM, Julvan Lacerda; e do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS).
Uma pequena parcela desse dinheiro começa a cair no caixa das prefeituras a partir deste mês, referente ao pagamento de R$ 120 milhões atrasados e que serão pagos em 10 parcelas. Este montante deveria ter sido aplicado no custeio do transporte escolar. A cereja do bolo, porém, a maior parte desta dívida, só começará a ser quitada em 2020, ano de eleições municipais.
De acordo com o TJMG, do valor acordado, R$ 6 bilhões referem-se a dívidas da administração passada e outro R$ 1 bi ao atraso de janeiro deste ano. Ainda conforme o acordo firmado, está o compromisso do Estado em revogar o Decreto Estadual 47.296, de 27 de novembro de 2017, que permitia a retenção de verba constitucional.
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O pagamento de R$ 1 bilhão, referente ao IPVA, ICMS e Fundeb de janeiro de 2019, será feito em três parcelas a partir de janeiro de 2020. Os outros R$ 6 bilhões também serão pagos a partir de 2020, em 30 parcelas, o que dá R$ 200 milhões por mês a serem divididos entre os municípios. Cataguases tem a receber cerca de R$ 24 milhões.
A forma de pagamento ainda não foi divulgada, mas para se ter uma idéia de quanto pode entrar a mais no caixa da Prefeitura se for dividido o valor da dívida (24 milhões) pelo prazo de quitação (trinta meses) o município vai receber mensalmente por dois anos e meio, R$ 800 mil. Sendo que em três desses meses o valor será ainda maior por causa de um bilhão de reais que deveria ter sido pago este ano.
