A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulgou nesta segunda-feira, 18 de março, a listagem dos municípios habilitados para participarem do ICMS Esportivo, referente ao ano base 2018. Cataguases, como acontece todos os anos, mais uma vez está pré-selecionado e tem prazo até o dia 30 deste mês para se cadastrar e comprovar os programas e projetos esportivos de 2018 pelo site daquela secretaria. Este ano 406 municípios cumpriram a meta e poderão receber o ICMS Esportivo, recorde na modalidade, segundo a Sedese.

Para se enquadrar na lei que regulamenta o repasse do ICMS Esportivo os municípios precisam executar programas e projetos em uma das 13 atividades esportivas do ICMS Esportivo. São elas: Programas Socioeducacionais; Esporte para Pessoas com Deficiência; Jogos Escolares Municipais; Atividades de Futebol Amador; Esporte para Terceira Idade; Atividades de Lazer; Academia na Escola; Xadrez na Escola; Minas Esportiva Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi); Minas Esportiva Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg); Qualificação Agente Esportivo; Outros Programas e Projetos; Construção ou Reforma de Instalação, Aquisição e Disponibilização de Equipamento Esportivo.

A partir do envio da documentação a Sedese, por meio da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, analisará as informações e documentos inseridos no sistema, concluindo pela aprovação total, aprovação parcial ou reprovação dos programas e projetos. Em seguida será apurada a pontuação do Índice de Esportes atribuída a cada participante. Quanto maior o número de pontos obtidos, maior o valor financeiro destinado ao município. Os repasses são feitos no ano seguinte ao ano de análise e depositados semanalmente no caixa único da prefeitura. 

ICMS Esportivo 

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, as cidades pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que desenvolvem, desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento. O mecanismo busca fomentar a organização de eventos e programas, bem como da política esportiva em Minas Gerais.