Entrada principal da Câmara Municipal de Muriaé que poderá ter número de vereadores reduzido
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Previsto para ser votado em primeiro turno, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Muriaé realizada nesta terça-feira, 19 de março, o projeto de lei que prevê redução no número de vereadores daquela cidade foi retirado de pauta e poderá ser apreciado na próxima semana. O texto original da matéria reduz o número de cadeiras no Legislativo de 17 para 11.
O projeto recebeu três emendas. Uma delas, de autoria do vereador Reginaldo Roriz (PSD), propõe redução também na alíquota de repasse do Poder Executivo à Câmara, proporcionalmente à diminuição de cadeiras na Casa Legislativa.
Caso as alterações propostas sejam aprovadas, serão válidas para a próxima legislatura (2021-2024).
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Por se tratar de uma proposta de alteração à Lei Orgânica do Município, para ser aprovado o projeto precisa de voto favorável de ao menos 12 dos 17 vereadores (2/3). Com a retirada de pauta, também não houve votação das emendas.
O vereador Sargento Joel (PMDB) não compareceu à sessão e, conforme informou a Rádio Muriaé, o vereador Reginaldo Roriz teria revelado em entrevista ao repórter Gilson Júnior, que como a matéria exige quórum qualificado, o presidente da Câmara, vereador Davi Lacerda (DEM), teria retirado o projeto de pauta no intuito de que a votação dele seja realizada com todos os vereadores presentes. (Foto: Rádio Muriaé)