Em 15/03/2019 às 17h52 | Atualizado em 15/03/2019 às 18h41

Tribunal nega recurso e sessão da Câmara Municipal continua paralisada

Desembargador Audebert Delage manteve decisão do juiz em Cataguases e vai retomar o caso em quinze dias

A Câmara Municipal teve negado o recurso que paralisou a sessão da Câmara Municipal

A Câmara Municipal teve negado o recurso que paralisou a sessão da Câmara Municipal

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu o recurso visando derrubar decisão do juiz da Segunda Vara da Comarca de Cataguases, Cláudio Fucks, que paralisou a sessão da Câmara Municipal de Cataguases que iria julgar o impeachment do prefeito Willian Lobo de Almeida nesta sexta-feira, 15 de março. Com isso a sessão não pode ser realizada.

O vereador presidente da Câmara, Ricardo Geraldo Dias, foi a Belo Horizonte na manhã de hoje (15) e entrou com o recurso naquele Tribunal tendo sido designado para assumir o caso - por sorteio - o Desembargador Audebert Delage. No final da tarde ele deu despacho negando o pedido de suspender a sentença proferida pelo magistrado em Cataguases.
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Em seu despacho o desembargador afirma: "não identifico, em princípio, a presença da verossimilhança das alegações e do perigo de dano irreparável, requisitos necessários a autorizar a substituição in limine da decisão impugnada." E completou dizendo: "...na hipótese de acolhimento do recurso ao final, a sessão de cassação do Prefeito do Município de Cataguases poderá ser novamente designada, sem qualquer prejuízo, entendo pela manutenção, pelo menos por ora, da decisão impugnada.

Assim a sessão da Câmara continua suspensa até o julgamento do mérito, ainda sem data definida. Conforme informou em sua decisão aquele Desembargador, após quinze dias o presidente da Câmara será intimado para "apresentar resposta ao recurso, no prazo legal", podendo, inclusive, "juntar cópias das peças que entender convenientes", finalizou Audebert Delage.

Tags: recurso, desembargador, tribunal, Câmara





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