Segundo o processo as fraudes tinham como objetivo aumentar o faturamento do hospital
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Seis pessoas tiveram os bens bloqueados pela Justiça após serem acusadas de participar de um esquema de fraude em internações em um hospital particular da cidade de Guarani/MG. Entre eles estão o atual e o ex-secretário de Saúde do município, um gerente, o provedor e duas funcionárias do Hospital Doutor Armando Xavier Vieira.
Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e as investigações apontaram irregularidades em internações pagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à instituição. Dos 785 atendimentos pagos pelo Estado entre janeiro de 2017 e junho de 2018, 360 não apresentavam prontuário médico, e desses, 330 (91,7%) não possuíam nenhum registro de acolhimento ou alta hospitalar do paciente.
A liminar expedida pela Justiça no dia 28 de fevereiro deste ano determina o bloqueio de quase R$ 450 mil, somados os bens dos seis acusados. Segundo a decisão, o prejuízo ao Estado chegou a mais de R$ 223 mil.
Esquema
Segundo o descrito na decisão judicial, o esquema consistia na criação de internações fictícias que tinham como objetivo receber o pagamento do SUS pelo serviço. O hospital, que é particular, tinha convênio com o município de Guarani e com o Estado e estava habilitado para receber pacientes do Sistema Único de Saúde.
Uma das funcionárias da instituição, também acusada, declarou que protocolava as internações falsas por ordem do gerente administrativo do hospital. Segundo ela, era de sua responsabilidade o lançamento dos atendimentos inexistentes na plataforma do SUSFácil, os quais deveriam ser verificados e autorizados pela Secretaria de Saúde do Município. O médico, cuja assinatura aparecia como responsável pelos prontuários, que precisava ser conveniado como servidor público municipal, estava aposentado desde 2009, segundo o que apontaram as investigações.
O inquérito ainda constatou que o objetivo do esquema era aumentar o faturamento da instituição particular de saúde. "Diante da facilidade em formalizar os procedimentos, eles forjavam internações que nunca ocorreram. Com isso, fraudavam os cofres públicos e conseguiam mais recursos ao hospital particular", afirmaram os promotores de Justiça Silvana Dalpra e Rodrigo Barros, responsáveis pelas investigações.
Além do bloqueio de bens, o MPMG pediu à Justiça que determine a devolução dos valores acrescidos indevidamente ao hospital. Também quer que os envolvidos na fraude sejam condenados ao ressarcimento dos cofres públicos, ao pagamento de multa, a perda da função pública, caso ocupem, além de terem os direitos políticos suspensos por até dez anos e de serem proibidos de contratar com o Poder Público.
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A prefeitura de Guarani se manifestou através de um comunicado à Imprensa que segue transcrito, na íntegra, abaixo.
COMUNICADO DE IMPRENSA
A Secretaria Municipal de Saúde de Guarani vem por meio deste comunicado informar que não tinha conhecimento de possíveis fraudes em internações ou quaisquer outros procedimentos realizados no Hospital de Guarani que foram investigados pelo Ministério Público (MP).
O MP acusa o ex secretário de Saúde e o atual, de terem conhecimento das possíveis fraudes nas internações. A internação é um ato médico e não cabe a Secretaria de Saúde do Município questionar as internações.
Ressaltamos que todo o esforço é realizado pela Prefeitura de manter o Pronto Atendimento 24 horas, pagando integralmente com recursos próprios e que está à disposição fazer a verdade aparecer.
Se os dados eram omitidos, a Administração Municipal não tinha condições suficientes para detectar estes possíveis erros. Por isso, estas acusações do MP ao ex e ao atual secretário de Saúde do Município, não tem nenhum fundamento.
Para mais informações:
(32)9.9902-7890
Aline Oliveira – ASSCOM PMG
Guarani, 12 de março de 2019
