O advogado Roosevelt Pires, que representa o prefeito Willian Lobo de Almeida no processo de impeachment que tramita na Câmara Municipal de Cataguases, atendendo pedido do Site do Marcelo Lopes, encaminhou nesta terça-feira, 12 de março, o resumo da defesa que fará no plenário daquela Casa na próxima sexta-feira, 15 de março. Acusado de cometer quatro crimes, em 2017, na contratação da empresa Innovar Consultoria em Medicina do Trabalho Ltda-ME, situada em Marataízes/ES, a peça garante a "inocorrência de qualquer ato ilícito de sua parte quanto a CPI que tramita nesta cidade", refuta todas as acusações e pede a absolvição do prefeito, além de afirmar se tratar de perseguição política. "Fica patente desta forma que a questão analisada é política", escreveu Roosevelt (foto abaixo) no texto.

A defesa lembra aos vereadores que no início da atual gestão havia a necessidade "imprescindível" de "realização dos exames periódicos dos quase dois mil servidores, tendo em vista o cumprimento das regras trabalhistas e Termo de Ajustamento de Conduta assinado junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais." E explica a opção de se utilizar o processo de "ata carona" que culminou na contratação da Innovar empresa especializada em Medicina do Trabalho, conforme a legislação vigente. De acordo com o texto recebido pelo Site, "o Decreto 4.634/2017 alterou a redação original do Decreto 4.317/2015, permitindo a utilização da ata de registro de preços de outro Município, desde que demonstrada a vantagem e os preços compatíveis com o praticado no mercado." Aquele advogado completa: "Desta forma, atendendo a legalidade, conveniência, oportunidade e proposta mais vantajosa, houve a adjudicação da ata de registro de preço na modalidade ‘carona’, referente a empresa Innovar, estando tudo dentro da mais perfeita moralidade administrativa, buscando o melhor para o servidor municipal, de forma eficaz", escreveu na defesa do prefeito.

No texto, Roosevelt conta que a Inovar apresentou proposta de preços praticados pelo mercado no que se refere a Medicina do Trabalho. Além disso, lembra, como a empresa disponibilizou um caminhão "onde todos os exames eram realizados em um mesmo local, com deslocamento mínimo dos quase dois mil servidores, houve o entendimento de que estava presente a vantagem para a administração firmar o contrato, o que foi feito, tendo sido realizados os exames", completa o texto. Pelo serviço total, informa Roosevelt, o município desembolsou R$ 125.157,09. E poderia ter pago até R$ 475.988,60, "mas ao se realizar os exames, o que foi necessário e gasto, foram os valores já informados", garante. Sobre as empresas concorrentes no processo sediadas em Cataguases, "laboratórios ou o Hospital de Cataguases (...) não possuem inscrição CNAE para Medicina do Trabalho, não possuindo condições de realizar tais exames e procedimentos," afirma.

A defesa também é incisiva ao afirmar que "em momento algum durante o procedimento houve qualquer demonstração contábil de superfaturamento. Menos ainda houve qualquer indício de enriquecimento ilícito do Prefeito (foto ao lado). Não há uma testemunha ou um documento que demonstre que o Prefeito tenha recebido qualquer vantagem ou valor." E conclui: "Fica patente desta forma que a questão analisada é política. Sequer houve leitura do relatório da CPI e tem vereador já manifestando forma de votação", denuncia o advogado. Por fim, Roosevelt lembra o resultado da perícia no documento que a representante legal de uma das empresas disse ser falsa a assinatura. Conforme o laudo a conclusão é a seguinte: "A imagem da assinatura questionada é uma espécime autêntico, ou seja, que foi produzido pelo punho subscritor da titular", o que comprova, em sua ótica, não existir documento algum falsificado. E finaliza: "Ante a conclusão pericial de que a assinatura é autêntica, a absolvição de todas as acusações é o caminho."

CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE - Na tarde desta terça-feira está previsto também a assinatura pelo suplente de vereador, Geraldo Majella Mazzini, no documento de convocação para participar da sessão de julgamento do impeachment do prefeito Willian Lobo. Em conversa com a reportagem, ele deu a seguinte declaração: "Cumprirei com meu dever e votos recebidos, embora não tenha sido eleito, mas recebi a condição de suplicante. Lógico é que tenho que ter direito a todo o processo, inteirar-me dos autos e formar o meu posicionamento, aliás, como sempre o fiz, quando detinha mandato. É uma responsabilidade imensa, mas quem me confiou o voto espera meu comprometimento nestas horas e não irei faltar", contou com exclusividade ao Site. Em seguida recebeu cópia dos documentos sobre os quais disse vai estudar com afinco até o dia do julgamento.